Execução de Título Extrajudicial 5000413-80.2017.4.03.6120 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000413-80.2017.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO BERTOGNA CAPUANO - SP262146 DESPACHO Id: 374490554, já foi proferida sentença, Id: 340119118, e os valores dos presentes autos já foram transferidos, conforme os ofícios de Ids: 361401654, 361399648 e 350525017. torem os autos ao arquivo. São Carlos, data da assinatura eletrônica. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000413-80.2017.4.03.6120

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 15:31

Julgamento em Diligência

07/07/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 15:31

Julgamento em Diligência

07/07/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 15:30

Desarquivamento

07/07/2025, 15:30

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:10

Trânsito em julgado

20/05/2025, 17:10

Publicação

05/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BERTOGNA CAPUANO - SP262146 TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE TAMBAU, JONAS FERNANDES GONCALVES, PRISCILLA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS - SP241533 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVO FERNANDES JUNIOR - SP131060 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO CARLOS, 29 de abril de 2025. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000413-80.2017.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de São Carlos

01/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BERTOGNA CAPUANO - SP262146 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000413-80.2017.4.03.6120 Vistos. Determinada a conversão em renda da União (item 2.3 da decisão de ID 322318251), foi ela cumprida em ID 299452155. Assim, a União requereu a extinção do feito pelo pagamento (ID 305909905). O espólio de CIDINALVA MARIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA pede a complementação da decisão de ID 322318251, para que a cota-parte pertencente ao espólio seja considerada sobre o valor da avaliação, não somente sobre o valor da arrematação (ID 325147061). É a síntese. Fundamento e decido. Primeiramente, quanto aos valores disponíveis nos autos, decorrentes da arrematação, sua destinação foi definida pela decisão de ID 322318251, cujo cumprimento restou suspenso pela decisão de ID 329736905 tão-somente para decidir os pedidos do espólio de CINDINALVA, sem qualquer efeito suspensivo sobre prazo recursal. A decisão de ID 322318251 não foi objeto de recurso, tendo, portanto, transitado em julgado, razão pela qual não há reparo a ser feito em seu teor e, por conseguinte, indeferido o pedido de ID 325147061. Assim, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Diante do requerimento de extinção da execução pelo exequente, restam também quitados os honorários advocatícios. Custas ex lege. Providencie a secretaria o levantamento de eventuais constrições lançadas nos autos. Cumpra-se integralmente a decisão de ID 322318251 e certifique-se. Havendo necessidade de complementação de informações pela CEF, a respeito do destino dos valores depositados nestes autos, expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado e sem mais providências, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BERTOGNA CAPUANO - SP262146 TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE TAMBAU, JONAS FERNANDES GONCALVES, PRISCILLA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS - SP241533 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVO FERNANDES JUNIOR - SP131060 D E C I S Ã O Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000413-80.2017.4.03.6120/1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. A decisão de ID 290590088 determinou a remessa dos valores sobejantes nestes autos aos autos nº 0000014-35.2009.4.03.6115. A União requereu a extinção do feito pelo pagamento (ID 305909905). O espólio de CIDINALVA MARIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA requereu a reconsideração da decisão de ID 313611474, na parte em que determina a transferência da íntegra do valor sobejante nestes autos aos autos nº 0000014-35.2009.4.03.6115, pois, alega, metade do valor da avaliação do imóvel arrematado pertence à cônjuge falecida (ID 313611474). Determinada a juntada da matrícula do imóvel nº 18.888 (ID 316485369). O Município de Tambaú se manifestou contrariamente ao pedido de 313611474 (ID 317635290). Juntada a matrícula do imóvel nº 18.888 (ID 318070572). Decisão de ID 322318251 determinou que metade do valor do imóvel deve ser direcionado ao espólio do cônjuge falecido, conforme determinado no despacho que resguardou a cota-parte pertencente aos coproprietários. Opostos embargos de declaração pela União, pugnando pela revisão de ID 322318251 para observância da ordem de penhora (ID 323291778), tendo sido rejeitados os embargos (ID 323653689). O espólio de CIDINALVA MARIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA pede a complementação da decisão, para que a cota-parte pertencente ao espólio seja considerada sobre o valor da avaliação, não somente sobre o valor da arrematação (ID 325147061). Juntada a penhora no rosto destes autos deferida nos autos nº 5000340-26.2017.4.03.6115 (ID 329036774). É o que basta. Decido. Suspendo o cumprimento da decisão de ID 322318251, por ora. Defiro a penhora nos rosto destes autos em ID 329036761. Intime-se a União e o Município de Tambaú, para que se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o pedido de ID 325147061. Findo prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção, ocasião em que se serão determinados os direcionamentos dos valores disponíveis nos autos, considerada a penhora no rosto dos autos e o pedido do espólio. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BERTOGNA CAPUANO - SP262146 DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000413-80.2017.4.03.6120 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, em face da decisão retro, ao argumento de que teria sido omissa ao deixar de considerar a anterioridade da penhora levada a efeito nos autos 50003402620174036115 quando determinou a transferência dos valores sobejantes aos autos nº 0000014-35.2009.4.03.6115. Sem manifestação da parte contrária. É que basta. Fundamento e decido. Não há qualquer omissão, pois não havia requerimento de transferência de valores para os autos citados nos embargos, tendo a União, de fato, se manifestado pela extinção deste feito. Demais disso, a discussão sobre a anterioridade de créditos diversos daqueles em cobro nestes autos não deve ser travada nestes, ainda mais porque o juízo meramente determinou a transferência, sem determinar qualquer pagamento, dos valores aos autos nº 0000014-35.2009.4.03.6115, onde poderão eventuais interessados requerer o que entenderem necessário. Os embargos de declaração prestam-se a expurgar da decisão contradições ou obscuridades e a suprir omissões. Não são, por isso, hábeis a nova discussão da causa ou reapreciação de provas, o que somente é possível mediante a provocação de nova instância por recurso apropriado. Assim, tratando-se de claro inconformismo com a decisão, para rever o julgamento do mérito, a parte deve se valer do recurso próprio e não de embargos declaratórios. Não há, por conseguinte, obscuridade, contradição ou omissão, conforme previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil, razão pela qual inexiste possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BERTOGNA CAPUANO - SP262146 TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE TAMBAU, JONAS FERNANDES GONCALVES, PRISCILLA TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS - SP241533 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IVO FERNANDES JUNIOR - SP131060 D E C I S Ã O Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000413-80.2017.4.03.6120/1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. O espólio de Cidinalva Maria do Nascimento Teixeira veio aos autos reclamar sua parte no produto da arrematação do imóvel de matrícula nº 18.888, do 2º CRI de São Caetano do Sul/SP, por ser proprietário, o de cujus, de 50% do bem arrematado (ID 313611474). Intimado, o Município de Tambaú/SP se manifestou pelo indeferimento do pedido (ID 317635290). É o que basta. Decido. O despacho de ID 32218080 expressamente resguardou cotas partes não pertencentes ao executado, assim como eventual meação de cônjuge, nos termos do art. 843 do CPC. Dessa forma, independentemente de haver ou não partilha finalizada, deve ser destacada do preço da arrematação a cota parte pertencente ao conjuge falecido, devendo o juízo competente decidir pela partilha, não cabendo a este juízo, ao contrário do que alegado pelo município, decidir sobre tal, ainda que se alegue a possibilidade de que parte do valor retorne ao executado. Caso haja interesse nessa hipótese, deve-se buscar a solução junto ao juízo competente. A matrícula de ID 318070572 informa que a executado e o cônjuge falecido adquiriram o bem sob o regime de comunhão universal de bens, sem informação de qualquer disposição especial quanto a ele, ou partilha do imóvel. O imóvel foi arrematado pelo preço de R$ 194.140,83, razão pela qual cabe ao cônjuge falecido o valor de R$ 97.070,41, os quais devem ser transferidos aos autos do inventário nº 1000012- 61.2024.8.26.0614, da Vara Única da Comarca de Tambaú. Assim, é o caso de rever parcialmente a decisão de ID 290590088 para que seja cumprida da seguinte forma: 1. Comunique-se ao juízo dos autos do inventário nº 1000012-61.2024.8.26.0614, da Vara Única da Comarca de Tambaú, para que informe conta judicial vinculada àquele feito. 2. Após a certificação do decurso de prazos para recurso em face desta decisão ou informada a renúncia desses prazos, oficie-se ao PAB-CEF local para que: 2.1) quanto à conta 4102/005/86403594-9, converta em custas judiciais da 1ª Instância, observada a Unidade Gestora UG 090017, Gestão 0001, Código 018710-0 - STN - Custas Judiciais (CAIXA). 2.1) transfira à conta indicada pela Vara Única da Comarca de Tambaú, em cumprimento ao item 1, o valor de R$ 97.070,41, a partir de uma das contas indicadas em ID 264090377; 2.3) proceda à conversão em renda da União, do valor de R$ 23.880,16 (vinte e três mil oitocentos e oitenta reais e dezesseis centavos) atualizado quando do pagamento, na forma indicada em ID 273101019, a partir dos valores disponíveis na outra conta de ID 264090377. 3. Após, deverá o PAB-CEF abrir conta vinculada aos autos nº 0000014-35.2009.4.03.6115, transferindo-lhe a íntegra do valor sobejante das contas de ID 264090377. 4. Informado o cumprimento do ofício, intimem-se as partes, notadamente a exequente, para que diga sobre a satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Traslade-se cópia desta decisão para os autos nº 0000014-35.2009.4.03.6115. São Carlos, data da assinatura eletrônica.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BERTOGNA CAPUANO - SP262146 TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE TAMBAU ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS - SP241533 D E C I S Ã O Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000413-80.2017.4.03.6120/1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. Houve arrematação de bem penhorado nestes autos pelo preço de R$ 194.140,83, conforme carta de arrematação de ID 267450368. O preço foi integralmente pago, estando os valores disponíveis ao juízo (ID 264090377). Veio aos autos o Município de Tambaú para requerer reserva de eventual valor sobejante para satisfação de seu crédito no valor de R$ 1.671.466,60, para 01/2023 (ID 274357277), a título de ressarcimento ao erário reconhecido nos autos 0000014-35.2009.4.03.6115, em curso neste juízo, segundo posteriormente informado (ID 279481456). Intimada para manifestação, a exequente afirmou não haver penhora registrada na matrícula do imóvel pelo Município, não havendo direito de preferência do crédito municipal (ID 281349417). É o que basta. Decido. Conquanto não tenha preferência sobre o crédito em cobro nestes autos (multa aplicada pelo TCU), seja por sua natureza, seja por ausência de registro de penhora na matricula, o crédito informado pelo Município de Tambaú merece consideração. Assim, dos valores disponíveis nos autos, deve ser usada parte para quitação do crédito da União e, quanto ao restante, serão remetidos aos autos 0000014-35.2009.4.03.6115. Sendo assim, observe-se: 1. Após a certificação do decurso de prazos para recurso em face desta decisão ou informada a renúncia desses prazos, oficie-se ao PAB-CEF local para conversão em renda da União, do valor de R$ 23.880,16 (vinte e três mil oitocentos e oitenta reais e dezesseis centavos) atualizado quando do pagamento, na forma indicada em ID 273101019, a partir dos valores disponíveis na conta de ID 264090377. 2. Após, deverá o PAB-CEF abrir conta vinculada aos autos nº 0000014-35.2009.4.03.6115, transferindo a íntegra do valor sobejante a essa conta. 3. Informado o cumprimento do ofício, intimem-se as partes, notadamente a exequente, para que diga sobre a satisfação do crédito, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Traslade-se cópia desta decisão para os autos nº 0000014-35.2009.4.03.6115. 4. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BERTOGNA CAPUANO - SP262146 DESPACHO Tendo em vista a realização das 265ª, 269ª e 273ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, em ambiente virtual, a ser disponibilizado no sítio eletrônico da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, no menu “Serviços Judiciais”, opção “Central de Hastas Públicas” (https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leiloes-on-line), 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000413-80.2017.4.03.6120 designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, referente aos imóveis avaliados no ID 239561035, pág. 31, e ID 52992177, pág. 05 (matrículas nº 3.761 e 2.606, do CRI de Tambaú - SP, e nº 18.888, do 2º CRI de São Caetano do Sul - SP), observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: 265ª Hasta Pública Unificada Dia 30/05/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 06/06/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 265ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 269ª Hasta Pública Unificada Dia 25/07/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 01/08/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 269ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 273ª Hasta Pública Unificada Dia 12/09/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 19/09/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. 1. Consigno que, nos termos do art. 843, CPC, será resguardado o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução. 2. Intime-se o executado, por publicação ao advogado constituído, e demais interessados, nos termos do art. 887, e parágrafos, e do art. 889 do Novo Código de Processo Civil. 3. Providencie a Secretaria a juntada de certidão da matrícula atualizada do(s) imóvel(is). Após, oficiem aos juízos nos quais existam penhoras registradas na(s) matrícula(s) informando-se a designação de datas para realização do leilão. 4. Expeça-se o necessário. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

10/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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