Procedimento Comum Cível 0008902-75.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MARIA TERESINHA PAES DE CAMARGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BERNARDO RUCKER

OAB/SP 308435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

22/01/2025, 18:26

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:26

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:21

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAERTE TORRES DE CAMARGO SUCESSOR: MARIA TERESINHA PAES DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008902-75.2012.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2024, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 13:07

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:05

Todas as movimentações(97)

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

22/01/2025, 18:26

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:26

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:21

Documentos

•24/07/2024, 00:00

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LAERTE TORRES DE CAMARGO SUCESSOR: MARIA TERESINHA PAES DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008902-75.2012.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2024, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 13:07

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:05

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:39

Por decisão judicial

11/05/2022, 15:16

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERTE TORRES DE CAMARGO SUCESSOR: MARIA TERESINHA PAES DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008902-75.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 17:00

Mero expediente

08/03/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

27/02/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAERTE TORRES DE CAMARGO SUCESSOR: MARIA TERESINHA PAES DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) SUCESSOR: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 4 do despacho ID 41441964. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008902-75.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2022, 11:26

Julgamento em Diligência

07/02/2022, 11:26

Conclusão (para despacho)

01/01/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LAERTE TORRES DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo a habilitação de Maria Teresinha Paes de Camargo (ID 47335303 - fls. 3 a 9), como sucessora de Laerte Torres de Camargo (ID 4733503 - fls. 1 e 4), nos termos da lei previdenciária. 2. Promova a Secretaria a retificação do polo ativo. 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008902-75.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que junte aos autos os comprovantes atualizados de regularidade dos CPFs/CNPJ dos beneficiários junto à Receita Federal, no prazo de 20 (vinte) dias. 4. Após, se em termos, expeçam-se os ofícios requisitórios. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

10/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2021, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 12:30

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 20:12

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERTE TORRES DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se o INSS acerca da habilitação requerida, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008902-75.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2021, 14:44

Mero expediente

26/04/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERTE TORRES DE CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008902-75.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro à parte autora o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

15/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2021, 13:33

Mero expediente

10/03/2021, 14:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2020, 18:05

Mero expediente

09/11/2020, 11:08

Conclusão (para despacho)

08/11/2020, 18:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/10/2020, 14:27

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2016, 17:42

Recebimento

08/08/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 16:26

Recebimento

13/06/2016, 16:24

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 16:50

Mudança de Classe Processual

21/01/2016, 16:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 14:37

Recebimento

18/11/2015, 17:15

Entrega em carga/vista

03/11/2015, 11:13

Recebimento

14/09/2015, 18:54

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 18:43

Mero expediente

10/09/2015, 18:19

Conclusão (para despacho)

09/09/2015, 14:55

Recebimento

09/09/2015, 14:31

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2015, 12:54

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 16:18

Mero expediente

24/04/2015, 16:13

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 16:11

Petição (Petição (outras))

23/04/2015, 13:42

Recebimento

14/04/2015, 12:21

Publicação

14/04/2015, 11:01

Remessa (outros motivos)

10/04/2015, 11:54

Conclusão (para julgamento)

09/04/2015, 12:10

Mero expediente

06/04/2015, 19:09

Conclusão (para julgamento)

26/03/2015, 19:46

Conclusão (para despacho)

26/02/2015, 15:22

Mero expediente

26/02/2015, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/02/2015, 14:53

Recebimento

25/02/2015, 15:14

Remessa (outros motivos)

01/09/2014, 13:02

Conclusão (para despacho)

29/08/2014, 11:15

Petição (Petição (outras))

25/08/2014, 17:05

Conclusão (para despacho)

05/08/2014, 17:07

Mero expediente

05/08/2014, 17:06

Conclusão (para despacho)

05/08/2014, 17:06

Recebimento

05/08/2014, 17:06

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2013, 17:07

Conclusão (para despacho)

17/12/2012, 13:43

Mero expediente

14/12/2012, 19:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2012, 11:59

Publicação

07/11/2012, 10:15

Mero expediente

05/11/2012, 19:08

Conclusão (para julgamento)

05/11/2012, 18:56

Conclusão (para julgamento)

17/10/2012, 18:25

Petição (Petição (outras))

17/10/2012, 17:38

Publicação

05/10/2012, 09:37

Mero expediente

03/10/2012, 19:50

Conclusão (para julgamento)

03/10/2012, 19:38

Conclusão (para julgamento)

03/10/2012, 16:09

Distribuição (sorteio)

02/10/2012, 12:43

Despacho

•10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•08/02/2022, 00:00

•10/08/2021, 00:00

•28/04/2021, 00:00

•15/03/2021, 00:00