Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA SOCIEDADE SIMPLES Advogados do(a)
AUTOR: FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744, JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
REU: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ATO ORDINATÓRIO RETIFICADOR (NOVO ENDEREÇO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO) Tendo em vista a mudança de endereço da Central de Conciliação de São, solicitamos DESCONSIDERAR o Ato anteriormente expedido, para fazer constar que a audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2023 15:00 horas, será realizada na Avenida Paulista, nº 1345, 1º andar, Bela Vista, São Paulo/SP. (Metrô Trianom Masp). OBS.: Excepcionalmente, pedidos de audiência VIRTUAL serão autorizados, somente por motivos de total impossibilidade do comparecimento presencial, devendo ser solicitados por petição nos autos até o dia 17 de abril, constando a informação de e-mail e número de celular das partes, para posterior envio de link. Pedidos fora deste prazo serão desconsiderados. As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência. São Paulo, 24 de março de 2023.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100
27/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA SOCIEDADE SIMPLES Advogados do(a)
AUTOR: FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744, JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
REU: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ATO ORDINATÓRIO RETIFICADOR (NOVO ENDEREÇO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO) Tendo em vista a mudança de endereço da Central de Conciliação de São, solicitamos DESCONSIDERAR o Ato anteriormente expedido, para fazer constar que a audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2023 15:00 horas, será realizada na Avenida Paulista, nº 1345, 1º andar, Bela Vista, São Paulo/SP. (Metrô Trianom Masp). OBS.: Excepcionalmente, pedidos de audiência VIRTUAL serão autorizados, somente por motivos de total impossibilidade do comparecimento presencial, devendo ser solicitados por petição nos autos até o dia 17 de abril, constando a informação de e-mail e número de celular das partes, para posterior envio de link. Pedidos fora deste prazo serão desconsiderados. As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência. São Paulo, 24 de março de 2023.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100
27/03/2023, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA SOCIEDADE SIMPLES Advogados do(a)
AUTOR: FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744, JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
REU: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 Por determinação da MM. Juíza Federal Coordenadora, Dra. ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência de conciliação para o dia 24/04/2023 15:00 horas, na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Praça da República, nº 299, 1º andar, São Paulo/SP. OBS.: Excepcionalmente, pedidos de audiência VIRTUAL serão autorizados, somente por motivos de total impossibilidade do comparecimento presencial, devendo ser solicitados por petição nos autos até o dia 17 de abril, constando a informação de e-mail e número de celular das partes, para posterior envio de link. Pedidos fora deste prazo serão desconsiderados. As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência. São Paulo, 21 de março de 2023.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100
22/03/2023, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA SOCIEDADE SIMPLES Advogados do(a)
AUTOR: FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744, JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
REU: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 Por determinação da MM. Juíza Federal Coordenadora, Dra. ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência de conciliação para o dia 24/04/2023 15:00 horas, na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Praça da República, nº 299, 1º andar, São Paulo/SP. OBS.: Excepcionalmente, pedidos de audiência VIRTUAL serão autorizados, somente por motivos de total impossibilidade do comparecimento presencial, devendo ser solicitados por petição nos autos até o dia 17 de abril, constando a informação de e-mail e número de celular das partes, para posterior envio de link. Pedidos fora deste prazo serão desconsiderados. As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência. São Paulo, 21 de março de 2023.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100
22/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA SOCIEDADE SIMPLES Advogados do(a)
AUTOR: FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744, JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Por determinação do MM. Juíza Federal Coordenadora, Dra. ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência para o dia 09/11/2022 16:00 horas, a ser realizada na SENAMA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Praça da República, nº 299, 1º andar, São Paulo/SP. As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência. São Paulo, 6 de outubro de 2022.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100
07/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA SOCIEDADE SIMPLES Advogados do(a)
AUTOR: FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744, JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Por determinação do MM. Juíza Federal Coordenadora, Dra. ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência para o dia 09/11/2022 16:00 horas, a ser realizada na SENAMA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Praça da República, nº 299, 1º andar, São Paulo/SP. As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência. São Paulo, 6 de outubro de 2022.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100
07/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA SOCIEDADE SIMPLES Advogados do(a)
AUTOR: JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262, FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por determinação da MM. Juíza Federal Coordenadora, Dra. ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, inclui o presente processo para a sessão de conciliação a se13r realizada de 04 a 07 de julho de 2022. O dia exato e a hora da audiência serão disponibilizados após o fechamento da pauta. Para participar da SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL ou VIRTUAL (WHATSAPP), solicita-se que o Advogado(a) manifeste-se até o dia 13 de junho de 2022 às 18:00 HORAS, impreterivelmente, e nos confirme se há interesse em participar, indicando a forma (PRESENCIAL ou VIRTUAL) informando o seu telefone com WhatsApp e do seu e-mail, bem como o do seu(sua) cliente. A confirmação deve ser realizada através de petição nos próprios autos. A informação de telefone com WhatsApp e e-mail sem a indicação expressa da forma será interpretada como opção pela modalidade virtual. As partes são convidadas a participar na data e hora a serem disponibilizadas, para a realização da sessão de conciliação. São Paulo, 27 de maio de 2022.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100
30/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA S/S LTDA - ME Advogados do(a)
AUTOR: JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262, FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 8 de março de 2022.
10/03/2022, 00:00
Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)
03/03/2022, 15:13
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)
03/03/2022, 15:13
Recebimento
15/02/2022, 08:48
Publicação
24/01/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA S/S LTDA - ME Advogados do(a)
AUTOR: JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262, FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo
Trata-se de ação de procedimento comum proposta ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA S/S LTDA - ME contra a CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, visando a restituição do valor de R$ 4.190,00, a título de indenização por danos materiais, desviado de sua conta-corrente, por meio de pagamento Pix, em razão de furto (Boletim de Ocorrência n° 0001720759/2021), ante a recusa indevida de reembolso. Saliente-se que a regra do artigo 3º, § 3º, da Lei n° 10.259/2001 prevê a competência absoluta do Juizado Especial Federal no foro em que esteja instalado. Nos termos do caput do referido dispositivo legal, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. Desse modo, sendo a causa de montante inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a saber, R$ 4.190,00(quatro mil, cento e noventa reais),a competência do Juizado Especial Federal Cível é absoluta por estar situada na mesma localidade do domicílio da parte autora.
Ante o exposto, nos termos do art. 64, parágrafo 1º, do CPC/2015, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o feito, declinando-a em favor de uma das Varas Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP. Providencie a Secretaria o necessário para remessa do processo ao Juizado Especial Federal Cível da 3ª Região. I.C. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA SOCIEDADE SIMPLES Advogados do(a)
AUTOR: FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744, JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
REU: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ATO ORDINATÓRIO RETIFICADOR (NOVO ENDEREÇO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO) Tendo em vista a mudança de endereço da Central de Conciliação de São, solicitamos DESCONSIDERAR o Ato anteriormente expedido, para fazer constar que a audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2023 15:00 horas, será realizada na Avenida Paulista, nº 1345, 1º andar, Bela Vista, São Paulo/SP. (Metrô Trianom Masp). OBS.: Excepcionalmente, pedidos de audiência VIRTUAL serão autorizados, somente por motivos de total impossibilidade do comparecimento presencial, devendo ser solicitados por petição nos autos até o dia 17 de abril, constando a informação de e-mail e número de celular das partes, para posterior envio de link. Pedidos fora deste prazo serão desconsiderados. As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência. São Paulo, 24 de março de 2023.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100
27/03/2023, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA SOCIEDADE SIMPLES Advogados do(a)
AUTOR: FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744, JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
REU: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 Por determinação da MM. Juíza Federal Coordenadora, Dra. ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência de conciliação para o dia 24/04/2023 15:00 horas, na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Praça da República, nº 299, 1º andar, São Paulo/SP. OBS.: Excepcionalmente, pedidos de audiência VIRTUAL serão autorizados, somente por motivos de total impossibilidade do comparecimento presencial, devendo ser solicitados por petição nos autos até o dia 17 de abril, constando a informação de e-mail e número de celular das partes, para posterior envio de link. Pedidos fora deste prazo serão desconsiderados. As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência. São Paulo, 21 de março de 2023.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100
22/03/2023, 00:00
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ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA SOCIEDADE SIMPLES Advogados do(a)
AUTOR: FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744, JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
REU: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 Por determinação da MM. Juíza Federal Coordenadora, Dra. ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência de conciliação para o dia 24/04/2023 15:00 horas, na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Praça da República, nº 299, 1º andar, São Paulo/SP. OBS.: Excepcionalmente, pedidos de audiência VIRTUAL serão autorizados, somente por motivos de total impossibilidade do comparecimento presencial, devendo ser solicitados por petição nos autos até o dia 17 de abril, constando a informação de e-mail e número de celular das partes, para posterior envio de link. Pedidos fora deste prazo serão desconsiderados. As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência. São Paulo, 21 de março de 2023.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100
22/03/2023, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA SOCIEDADE SIMPLES Advogados do(a)
AUTOR: FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744, JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Por determinação do MM. Juíza Federal Coordenadora, Dra. ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência para o dia 09/11/2022 16:00 horas, a ser realizada na SENAMA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Praça da República, nº 299, 1º andar, São Paulo/SP. As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência. São Paulo, 6 de outubro de 2022.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100
07/10/2022, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA SOCIEDADE SIMPLES Advogados do(a)
AUTOR: FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744, JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Por determinação do MM. Juíza Federal Coordenadora, Dra. ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência para o dia 09/11/2022 16:00 horas, a ser realizada na SENAMA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Praça da República, nº 299, 1º andar, São Paulo/SP. As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência. São Paulo, 6 de outubro de 2022.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100
07/10/2022, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA SOCIEDADE SIMPLES Advogados do(a)
AUTOR: JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262, FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por determinação da MM. Juíza Federal Coordenadora, Dra. ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, inclui o presente processo para a sessão de conciliação a se13r realizada de 04 a 07 de julho de 2022. O dia exato e a hora da audiência serão disponibilizados após o fechamento da pauta. Para participar da SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL ou VIRTUAL (WHATSAPP), solicita-se que o Advogado(a) manifeste-se até o dia 13 de junho de 2022 às 18:00 HORAS, impreterivelmente, e nos confirme se há interesse em participar, indicando a forma (PRESENCIAL ou VIRTUAL) informando o seu telefone com WhatsApp e do seu e-mail, bem como o do seu(sua) cliente. A confirmação deve ser realizada através de petição nos próprios autos. A informação de telefone com WhatsApp e e-mail sem a indicação expressa da forma será interpretada como opção pela modalidade virtual. As partes são convidadas a participar na data e hora a serem disponibilizadas, para a realização da sessão de conciliação. São Paulo, 27 de maio de 2022.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100
30/05/2022, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA S/S LTDA - ME Advogados do(a)
AUTOR: JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262, FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 8 de março de 2022.
10/03/2022, 00:00
Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)
03/03/2022, 15:13
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)
03/03/2022, 15:13
Recebimento
15/02/2022, 08:48
Publicação
24/01/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA S/S LTDA - ME Advogados do(a)
AUTOR: JOAO HENRIQUE FAGUNDES PRESTES CAMARGO - SP428262, FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO - SP316744
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001062-32.2022.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo
Trata-se de ação de procedimento comum proposta ESTUDIO CADA UM ARQUITETURA S/S LTDA - ME contra a CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, visando a restituição do valor de R$ 4.190,00, a título de indenização por danos materiais, desviado de sua conta-corrente, por meio de pagamento Pix, em razão de furto (Boletim de Ocorrência n° 0001720759/2021), ante a recusa indevida de reembolso. Saliente-se que a regra do artigo 3º, § 3º, da Lei n° 10.259/2001 prevê a competência absoluta do Juizado Especial Federal no foro em que esteja instalado. Nos termos do caput do referido dispositivo legal, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. Desse modo, sendo a causa de montante inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a saber, R$ 4.190,00(quatro mil, cento e noventa reais),a competência do Juizado Especial Federal Cível é absoluta por estar situada na mesma localidade do domicílio da parte autora.
Ante o exposto, nos termos do art. 64, parágrafo 1º, do CPC/2015, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o feito, declinando-a em favor de uma das Varas Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP. Providencie a Secretaria o necessário para remessa do processo ao Juizado Especial Federal Cível da 3ª Região. I.C. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.