Execução Fiscal 0066773-03.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0066773-03.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

03/02/2026, 12:09

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 20:12

Mero expediente

23/10/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COBRIREL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA - SP165671-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DEBORA BUCH PORTELA - SP166848 DESPACHO Tendo sido realizada penhora de imóvel, a parte executada requereu o respectivo levantamento, alegando que teria quitado o débito exequendo. Instada a se manifestar, a parte exequente informou que, das 4 certidões de dívida ativa que instruem esta execução fiscal, apenas a de número 80.3.11.001749-34 estaria quitada, requerendo, então, que fosse designada data para realização de leilão do imóvel penhorado. Em seguida, a parte executada peticionou alegando a União não teria levado em conta que os débitos inscritos nas dívidas ativas 80.7.11.018506-22 e 80.6.11.088335-72, relativas ao processo administrativo 10880730067/2011-29, teriam sido objeto da ação ordinária 0042676-45.1998.4.03.6100, que tramitou na 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, e que a exequente não teria trazido aos autos a informação de que a empresa executada obteve êxito na referida ação, bem como a decisão que julgou procedente o pedido (ID 316180286). Assim, primeiramente, considerando a manifestação apresentada pela parte exequente, declaro parcialmente extinta esta execução, por pagamento, com relação à CDA 80.3.11.001749-34. Determino que a Serventia deste Juízo retifique o registro da autuação, quanto ao valor da causa, considerando a extinção parcial. Em seguida, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0066773-03.2011.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca das alegações da parte executada. Posteriormente, COM URGÊNCIA, devolvam-se estes autos em conclusão, especialmente considerando a possibilidade de designar-se hasta pública. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2024, 12:01

Mero expediente

10/06/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 13:52

Expedida/certificada

18/07/2023, 15:52

Julgamento em Diligência

18/07/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 01:19

Publicação

11/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COBRIREL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA - SP165671-B ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0066773-03.2011.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COBRIREL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA - SP165671-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DEBORA BUCH PORTELA - SP166848 DESPACHO Tendo sido realizada penhora de imóvel, a parte executada requereu o respectivo levantamento, alegando que teria quitado o débito exequendo. Instada a se manifestar, a parte exequente informou que, das 4 certidões de dívida ativa que instruem esta execução fiscal, apenas a de número 80.3.11.001749-34 estaria quitada, requerendo, então, que fosse designada data para realização de leilão do imóvel penhorado. Em seguida, a parte executada peticionou alegando a União não teria levado em conta que os débitos inscritos nas dívidas ativas 80.7.11.018506-22 e 80.6.11.088335-72, relativas ao processo administrativo 10880730067/2011-29, teriam sido objeto da ação ordinária 0042676-45.1998.4.03.6100, que tramitou na 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, e que a exequente não teria trazido aos autos a informação de que a empresa executada obteve êxito na referida ação, bem como a decisão que julgou procedente o pedido (ID 316180286). Assim, primeiramente, considerando a manifestação apresentada pela parte exequente, declaro parcialmente extinta esta execução, por pagamento, com relação à CDA 80.3.11.001749-34. Determino que a Serventia deste Juízo retifique o registro da autuação, quanto ao valor da causa, considerando a extinção parcial. Em seguida, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0066773-03.2011.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca das alegações da parte executada. Posteriormente, COM URGÊNCIA, devolvam-se estes autos em conclusão, especialmente considerando a possibilidade de designar-se hasta pública. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

12/06/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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