Recurso Especial 5026823-02.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

MARUTAYA - COMERCIO DE PRESENTES E CONVENIENCIAS LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/SP 161899·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

23/10/2024, 17:59

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

23/10/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/10/2024, 14:57

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2024, 14:55

-

•21/10/2024, 14:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/10/2024, 14:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/10/2024, 14:55

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•21/10/2024, 14:55

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