Embargos à Execução 0008761-14.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRetido na fonteEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

PANCOSTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA RACHED TAIAR

OAB/SP 45362

·

CPF

·

Representa: Réu

LEO KRAKOWIAK

OAB/SP 26750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2022, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 15:18

Desarquivamento

05/10/2022, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2022, 14:19

Baixa Definitiva

30/09/2022, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: PANCOSTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: LEO KRAKOWIAK - SP26750, ELIANA RACHED TAIAR - SP45362 D E S P A C H O ID 257853958. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0008761-14.2012.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro, como requerido pelo embargado. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que seja feita a retificação quanto à informação relativa à retenção de IR retido na fonte, para que conste como beneficiário do valor do RPV Leo Krakowiak. Int. SãO PAULO, 8 de agosto de 2022.

07/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2022, 19:25

Mero expediente

09/08/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2022, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2022, 15:47

Por decisão judicial

18/07/2022, 14:18

Publicação

23/06/2022, 07:00

Todas as movimentações(247)

Baixa Definitiva

04/11/2022, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 15:18

Desarquivamento

05/10/2022, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2022, 14:19

Baixa Definitiva

30/09/2022, 12:09

Documentos

•07/09/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: PANCOSTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: LEO KRAKOWIAK - SP26750, ELIANA RACHED TAIAR - SP45362 D E S P A C H O ID 257853958. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0008761-14.2012.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro, como requerido pelo embargado. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que seja feita a retificação quanto à informação relativa à retenção de IR retido na fonte, para que conste como beneficiário do valor do RPV Leo Krakowiak. Int. SãO PAULO, 8 de agosto de 2022.

07/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2022, 19:25

Mero expediente

09/08/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2022, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2022, 15:47

Por decisão judicial

18/07/2022, 14:18

Publicação

23/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADA: PANCOSTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: LEO KRAKOWIAK - SP26750, ELIANA RACHED TAIAR - SP45362 C E R T I D Ã O CERTIFICO NÃO CONSTAR DOS AUTOS REVOGAÇÃO DE PODERES DO DR. FERNANDO ANTÔNIO MELO DE CARVALHO, INSCRITO NA OAB/DF sob nº 48.357 e C.P.F. nº 035.853.131-40, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, CONFORME PROCURAÇÃO DE ID 252906288. SãO PAULO, 13 de junho de 2022. Certidão - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0008761-14.2012.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: PANCOSTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: LEO KRAKOWIAK - SP26750, ELIANA RACHED TAIAR - SP45362 D E S P A C H O ID 249561142. A parte embargada informa o pagamento da RPV expedida, requerendo a expedição de ofício de transferência. No entanto, o valor já se encontra à disposição da parte, para saque diretamente na agência bancária. Ademais, o deferimento anterior dos pedidos de ofício de transferência se deu no período da pandemia, ocasião em que o próprio TRF da 3ª Região estabeleceu regras em razão da limitação do atendimento das agências bancárias, atendimento este já normalizado. Assim, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0008761-14.2012.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido da parte embargada. Int. SãO PAULO, 27 de maio de 2022.

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

27/05/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: PANCOSTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: LEO KRAKOWIAK - SP26750, ELIANA RACHED TAIAR - SP45362 D E S P A C H O ID 246051996. Diante dos esclarecimentos prestados pela empresa Pancostura, tornem ao arquivo sobrestado, aguardando o pagamento dos Ofícios Precatórios. Int. SãO PAULO, 26 de abril de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0008761-14.2012.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2022, 09:23

Mero expediente

26/04/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: PANCOSTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: LEO KRAKOWIAK - SP26750, ELIANA RACHED TAIAR - SP45362 D E S P A C H O Conforme extrato de ID 245005730, o valor foi pago em sua totalidade, não tendo havido levantamento até o presente momento. Contudo, de acordo com a Lei n.º 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor federais, restaram canceladas todas as requisições expedidas e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial. E, ainda, nos termos do artigo 3º da referida lei, em havendo o cancelamento da requisição, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0008761-14.2012.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o credor para que requeira o que direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. SãO PAULO, 9 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2022, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2022, 10:19

Por decisão judicial

12/05/2021, 13:34

Expedida/certificada

28/04/2021, 17:41

Mero expediente

28/04/2021, 16:39

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: PANCOSTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: LEO KRAKOWIAK - SP26750, ELIANA RACHED TAIAR - SP45362 D E S P A C H O ID 45429153. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0008761-14.2012.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido da União Federal, para que o valor a ser pago para a parte autora seja colocado à disposição do Juízo, em razão da existência de débitos inscritos em DAU. Isso porque não há nenhuma ordem do Juízo Fiscal de penhora dos valores. ID 45560799. A parte autora pede que seja retificada a minuta de n.º 20210010820, nos termos da tabela apresentada pela Contadoria Judicial, visto ter sido expedida com incorreção. Preliminarmente, determino que a secretaria verifique se há, de fato, algo a ser corrigido na minuta expedida. Caso haja, retifique-se e transmita-se-a. ID 45561229. Defiro o pedido da autora, transmitindo-se a minuta de n.º 20210010837. Int. SãO PAULO, 19 de fevereiro de 2021.

31/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2021, 16:33

Mero expediente

19/02/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: PANCOSTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: LEO KRAKOWIAK - SP26750, ELIANA RACHED TAIAR - SP45362 D E S P A C H O Em razão da divergência entre as partes acerca do valor remanescente a ser expedido em favor da exequente, já que foram expedidos os requisitórios dos valores incontroversos, a contadoria apresentou o valor de R$ 20.735,626 (maio/16) a título de principal e R$ 5.616,92 (maio/16) como verbas sucumbenciais às fls. 128 e 159 dos autos físicos. Tais valores foram acolhidos em sentença (fls. 173). No despacho de fls. 216, foi determinado à contadoria que discriminasse os valores encontrados, esclarecendo alguns pontos obscuros, o que foi feito no ID 36673251, em que discriminou as quantias ainda devidas, esclarecendo que o valor de R$ 5.616,92 estava composto de honorários e custas (fls. 194 do ID 14798322). A exequente concordou com os valores, e a União apenas afirmou que os requisitórios devem ser expedidos nos autos principais e que os valores não podem superar aqueles antes apontados pela contadoria e mencionados na sentença às fls. 173. É o Relatório. Decido. Primeiramente, observo que não há alteração de valor, cujo pagamento por meio de requisitórios complementares já foi determinado nos autos. O contador apenas os discriminou em principal, juros, honorários e custas, para possibilitar a expedição dos ofícios. Desse modo, expeçam-se as minutas de ofícios requisitórios complementares aos de número 20130051645 e 20130051646.Após, intimem-se as partes a se manifestarem, em 5 dias. Não havendo discordância justificada, transmitam-se-as. Em seguida, aguarde-se o pagamento. Cumpra-se e após intimem-se. SãO PAULO, 11 de novembro de 2020. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0008761-14.2012.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2021, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2020, 11:26

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/08/2020, 18:24

Mero expediente

10/08/2020, 13:57

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 18:02

Remessa (em diligência)

13/05/2020, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2020, 16:21

Mero expediente

18/03/2020, 16:07

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/03/2020, 16:46

Mero expediente

05/03/2020, 15:14

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 14:45

Remessa (em diligência)

11/11/2019, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2019, 10:13

Mero expediente

22/10/2019, 17:39

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2019, 16:20

Mero expediente

24/09/2019, 14:11

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 11:50

Remessa (em diligência)

11/07/2019, 15:30

Julgamento em Diligência

11/07/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

11/06/2019, 17:11

Mero expediente

11/06/2019, 16:45

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

28/03/2019, 09:37

Mero expediente

27/03/2019, 15:49

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 15:27

Remessa (outros motivos)

18/02/2019, 15:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2019, 12:44

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 14:53

Recebimento

07/02/2019, 14:17

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 18:44

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 14:46

Recebimento

26/10/2018, 16:56

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 13:39

Mero expediente

27/09/2018, 14:48

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 13:06

Recebimento

26/09/2018, 12:22

Remessa (outros motivos)

17/08/2018, 13:52

Recebimento

10/08/2018, 17:21

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 15:40

Mero expediente

16/05/2018, 12:38

Conclusão (para despacho)

10/05/2018, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 12:31

Recebimento

17/04/2018, 18:01

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 14:29

Mero expediente

16/03/2018, 14:19

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 16:41

Conclusão (para despacho)

14/09/2017, 18:30

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 18:03

Recebimento

14/09/2017, 14:37

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 17:10

Petição (Petição (outras))

02/08/2017, 15:46

Recebimento

24/07/2017, 12:10

Entrega em carga/vista

24/07/2017, 11:52

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 13:30

Recebimento

11/07/2017, 12:52

Remessa (outros motivos)

05/06/2017, 17:34

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 13:12

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 12:44

Recebimento

26/05/2017, 17:35

Entrega em carga/vista

22/05/2017, 11:55

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 11:36

Recebimento

10/05/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 15:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/03/2017, 16:14

Recebimento

28/03/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 16:29

Publicação

10/03/2017, 09:38

Improcedência

23/02/2017, 15:19

Conclusão (para julgamento)

15/02/2017, 11:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 16:03

Recebimento

10/02/2017, 15:35

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 17:15

Petição (Petição (outras))

09/01/2017, 15:40

Recebimento

19/12/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 15:55

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 13:43

Recebimento

11/11/2016, 18:44

Remessa (outros motivos)

25/10/2016, 10:41

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 11:10

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 15:14

Recebimento

30/09/2016, 16:06

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 18:26

Recebimento

15/09/2016, 15:18

Entrega em carga/vista

08/09/2016, 15:03

Recebimento

01/09/2016, 16:29

Remessa (outros motivos)

18/08/2016, 15:21

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 14:38

Conclusão (para julgamento)

22/07/2016, 11:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2016, 09:49

Recebimento

21/07/2016, 14:00

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 13:21

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 11:52

Recebimento

08/07/2016, 14:57

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 11:27

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 12:36

Recebimento

01/06/2016, 11:49

Remessa (outros motivos)

27/01/2016, 11:17

Recebimento

07/01/2016, 15:59

Entrega em carga/vista

16/12/2015, 15:36

Recebimento

02/12/2015, 15:50

Entrega em carga/vista

25/11/2015, 16:30

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 14:26

Conclusão (para julgamento)

09/10/2015, 18:26

Petição (Petição (outras))

09/10/2015, 12:31

Recebimento

08/10/2015, 16:09

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/08/2015, 17:42

Recebimento

24/08/2015, 18:14

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 17:41

Conclusão (para despacho)

30/07/2015, 17:46

Recebimento

29/07/2015, 18:55

Remessa (outros motivos)

17/07/2015, 18:13

Recebimento

22/06/2015, 15:30

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 14:35

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 16:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 14:21

Recebimento

06/05/2015, 15:03

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 11:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2015, 12:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2015, 12:56

Recebimento

16/03/2015, 16:24

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 15:21

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 16:10

Recebimento

06/10/2014, 15:29

Redistribuição (dependência; incompetência)

15/09/2014, 08:37

Remessa (outros motivos)

31/03/2014, 15:20

Conclusão (para decisão)

28/03/2014, 17:21

Petição (Petição (outras))

28/03/2014, 17:21

Recebimento

28/03/2014, 17:17

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 17:17

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 14:41

Mero expediente

10/03/2014, 15:37

Conclusão (para despacho)

07/03/2014, 10:54

Recebimento

14/01/2014, 13:56

Entrega em carga/vista

07/01/2014, 11:31

Recebimento

17/12/2013, 18:09

Entrega em carga/vista

11/12/2013, 18:09

Mero expediente

22/11/2013, 11:27

Conclusão (para despacho)

14/11/2013, 10:46

Petição (Petição (outras))

13/11/2013, 17:13

Recebimento

11/11/2013, 18:48

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 11:39

Recebimento

14/10/2013, 16:10

Entrega em carga/vista

09/10/2013, 16:10

Publicação

08/10/2013, 09:23

Conclusão (para decisão)

03/10/2013, 11:44

Petição (Petição (outras))

11/09/2013, 16:17

Recebimento

11/09/2013, 14:32

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 11:43

Petição (Petição (outras))

27/08/2013, 15:45

Recebimento

26/08/2013, 15:21

Entrega em carga/vista

21/08/2013, 15:21

Mero expediente

13/08/2013, 12:04

Conclusão (para despacho)

09/08/2013, 11:16

Recebimento

08/08/2013, 16:04

Remessa (outros motivos)

25/04/2013, 15:19

Recebimento

18/04/2013, 18:16

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 12:20

Mero expediente

08/04/2013, 11:43

Conclusão (para despacho)

03/04/2013, 18:43

Recebimento

21/03/2013, 15:32

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 11:46

Recebimento

08/02/2013, 18:13

Remessa (outros motivos)

06/02/2013, 17:51

Mero expediente

05/02/2013, 10:16

Recebimento

19/12/2012, 11:46

Petição (Petição (outras))

13/12/2012, 14:27

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 11:46

Mero expediente

07/12/2012, 12:44

Conclusão (para despacho)

05/12/2012, 10:56

Recebimento

03/12/2012, 19:14

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 11:56

Conclusão (para despacho)

23/11/2012, 10:53

Recebimento

22/11/2012, 14:37

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 11:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2012, 17:16

Recebimento

05/11/2012, 18:16

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 18:16

Mero expediente

18/10/2012, 16:07

Conclusão (para despacho)

16/10/2012, 15:16

Recebimento

15/10/2012, 11:54

Remessa (outros motivos)

23/07/2012, 11:39

Mero expediente

20/07/2012, 12:10

Conclusão (para despacho)

19/07/2012, 10:43

Petição (Impugnação aos embargos)

18/07/2012, 18:22

Recebimento

13/07/2012, 15:30

Entrega em carga/vista

28/06/2012, 15:29

Petição (Petição (outras))

28/06/2012, 14:04

Mero expediente

18/06/2012, 10:59

Conclusão (para despacho)

15/06/2012, 12:02

Distribuição (dependência)

31/05/2012, 16:40

Certidão

•22/06/2022, 00:00

•30/05/2022, 00:00

•28/04/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•31/03/2021, 00:00

•04/02/2021, 00:00