Monitória 0005253-61.2016.4.03.6119 - TRF3

Monitória 0005253-61.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ADILSON DE MELO TRANSPORTES EIRELI - ME, ADILSON DE MELO Outros Participantes: Diante da ordem de preferência estabelecida no art. 835, I, do CPC, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005253-61.2016.4.03.6119 defiro a penhora on-line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada, via SISBAJUD, em numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo, a cuja localização junto às instituições do Sistema Financeiro Nacional ora diligencio. Havendo bloqueio em montante:(i) inferior a 1% (um por cento) do valor do débito e que, ao mesmo tempo, (ii) não exceda a R$ 1.000,00 (um mil reais), promova-se o imediato cancelamento da indisponibilidade, tomada a lógica subjacente ao art. 836 do CPC como parâmetro para tanto (não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução). Caso a indisponibilidade efetivada se mostre excessiva, será cancelada na parte sobejante. Sem prejuízo, efetue-se junto ao sistema RENAJUD restrição de transferência de veículos eventualmente localizados, salvo se sobre eles houver restrição proveniente da Justiça do Trabalho, ou estejam alienados fiduciariamente, uma vez que, havendo alienação fiduciária sobre os bens eventualmente localizados, resta ausente a utilidade da providência requerida. Requisite-se, por fim, a última Declaração de Bens do(s) executado(s) via sistema INFOJUD. Restando negativas as diligências requisitadas, suspenda-se o feito pelo prazo improrrogável de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Durante o período de suspensão, tornem conclusos apenas em caso indicação de novos bens à penhora. Caso haja reiteração de pedido ou convênio já realizado ou mera juntada de substabelecimento, mantenha-se a situação processual. Em caso de pedido de prazo sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo sobrestado, aguardando-se eventual provocação das partes. Decorrido o prazo supra sem o cumprimento, remetam-se ao arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, independente de nova intimação. Saliento que novo pedido de consulta aos convênios de que dispõe esta Vara somente será deferido mediante prévia demonstração de alteração patrimonial da parte executada. Cumpra-se. GUARULHOS, 2 de fevereiro de 2021.

12/02/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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