Procedimento Comum Cível 0001864-28.2013.4.03.6134 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001864-28.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 15:37

Trânsito em julgado

27/09/2023, 15:37

Publicação

19/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MONIELEN DA COSTA LUCAS REPRESENTANTE: VANILDE DA COSTA DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, EDSON RICARDO PONTES - SP179738, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, ULIANE TAVARES RODRIGUES - SP184512, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, conforme extratos de pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Reitere-se que fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios de natureza alimentícia e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no referido extrato, o qual pode ser visualizado no site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag? A parte autora deverá informar o levantamento das quantias depositadas para possibilitar o arquivamento dos autos. Prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001864-28.2013.4.03.6134

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2023, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 16:03

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 13:40

Por decisão judicial

14/07/2022, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONIELEN DA COSTA LUCAS REPRESENTANTE: VANILDE DA COSTA DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: ULIANE TAVARES RODRIGUES - SP184512, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EDSON RICARDO PONTES - SP179738, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência ao exequente acerca da disponibilização em conta corrente, à ordem do beneficiário, da importância requisitada para o pagamento dos honorários sucumbenciais. Deve a parte beneficiária providenciar o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no extrato em anexo. Aguarde-se em arquivo sobrestado a informação de pagamento dos demais valores. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001864-28.2013.4.03.6134

14/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MONIELEN DA COSTA LUCAS REPRESENTANTE: VANILDE DA COSTA DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: ULIANE TAVARES RODRIGUES - SP184512, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EDSON RICARDO PONTES - SP179738, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Embora possível o destaque dos honorários contratuais em favor do advogado, nos termos do art. 22, § 4º da Lei n. 8.906/1994, este deve ser requisitado juntamente com os valores devidos à parte autora, efetuando-se a classificação da requisição (precatório ou RPV) de acordo com o montante integral da execução, mormente porque essa espécie de honorários não decorre diretamente da condenação, mas sim de ajuste entre a parte e seu advogado, não vinculando a Fazenda Pública devedora. Nesse sentido: ARE 1190888 AgR-segundo, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 28/09/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-241 DIVULG 01-10-2020 PUBLIC 02-10-2020. Sendo assim, o pagamento dos haveres contratuais deverá se dar no mesmo ofício requisitório da parte autora/exequente. Feitas essas considerações CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001864-28.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana defiro em parte o pedido de id. 43149262, devendo a Secretaria, oportunamente, providenciar o destaque referente ao pagamento dos honorários contratuais e o pagamento dos honorários sucumbenciais em nome da Martucci Melillo Advogados Associados – CNPJ 07.697.074/0001-78. Não interposto recurso desta decisão, requisitem-se os pagamentos ao E. TRF3, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução CJF nº 458, de 04/10/2017. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao TRF3. AMERICANA, 21 de setembro de 2021.

22/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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