Cumprimento de sentença 5004689-15.2020.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5004689-15.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2022, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 14:30

Trânsito em julgado

28/03/2022, 14:30

Publicação

11/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO CLARET DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D, OSAIAS CORREA - SP273225 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004689-15.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. A requisição de pequeno valor foi paga, conforme extratos juntados ao processo. O exequente informou que realizou o levantamento do referido valor. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos. P. I. São Paulo, data da assinatura no sistema.

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 17:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2022, 17:40

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 20:02

Publicação

18/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO CLARET DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192-D, OSAIAS CORREA - SP273225 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente, a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004689-15.2020.4.03.6100

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2022, 21:13

Publicação

21/01/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO CLARET DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR - SP253192, OSAIAS CORREA - SP273225 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Proferida em Inspeção, ID 30105940: A parte exequente apresentou memória de cálculo no valor de R$ 1.128,59, para fevereiro/2020. Pugnou pela concessão da justiça gratuita. ID 31634478: Foram concedidos ao exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. ID 32194626 e 42080890: A União impugnou a execução e alegou necessidade de comprovação do direito creditório, impossibilidade de repetição dos valores depositados no bojo da ação coletiva referentes ao período de 12/2013 a 08/2017 e necessidade de comunicação ao juízo da ação coletiva acerca da existência desta execução individual, entendendo como correto o valor de R$ 981,57, para novembro/2020. ID 32950981 e 42565167: A parte exequente alegou, em preliminar, falta de interesse processual para impugnar o presente cumprimento de sentença, em face do artigo 20-A da Lei nº 10.522,02 e informou que o juízo da 13ª Vara Federal Cível considerou desnecessária a comunicação da distribuição da ação individual, bem como concordou com o valor apresentado pela executada. É o relato do essencial. Decido. Afasto a preliminar de falta de interesse processual da União para impugnar a execução. Apesar de discordar do valor ofertado pelo exequente, a União impugna a comprovação do direito, não sendo caso de se decidir apenas os valores eventualmente devidos na ação. Ao contrário do alegado pela União, o exequente instruiu seu cumprimento de sentença com as principais peças dos autos nº 0017510-88.2010.403.6100, além das fichas financeiras dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação. Com efeito, em relação às verbas correspondentes ao período de 12/2013 a 08/2017, consoante os depósitos realizados na ação coletiva, não há que se falar em restituição por parte da União. Desnecessária a comprovação, pelo exequente, da desistência da ação coletiva, vez que o juízo da 13ª Vara Federal Cível dispensou tal providência naqueles autos. Dessa forma, tendo em vista a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela executada, fica acolhido o valor mencionado na petição ID 42080890. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004689-15.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação da executada e HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 42080890, para fixar o valor da execução em R$ 981,57 (novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), para novembro/2020. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a diferença mínima entre os valores informados e por ser o exequente beneficiário da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor em benefício da parte exequente. Publique-se. Intimem-se. SãO PAULO, 12 de maio de 2021.

21/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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