Execução Fiscal 0539108-77.1996.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0539108-77.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 22:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2025, 22:07

Trânsito em julgado

19/08/2025, 09:50

Publicação

21/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABRICA DE TECIDOS N S MAE DOS HOMENS S A, PETER JAMES BOYES FORD, DAVID ARTHUR BOYES FORD ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BARDUZZI VIEIRA - SP193111 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BARDUZZI VIEIRA - SP193111 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BARDUZZI VIEIRA - SP193111 SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação - São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0539108-77.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda. Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal, ficando assim RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO. Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada comprove nestes autos o recolhimento das custas devidas em razão do ajuizamento deste feito, sendo que a Secretaria deste Juízo deverá, na hipótese de não se cumprir o referido prazo, adotar as providências necessárias para viabilizar correspondente inscrição em dívida ativa, em consonância com artigo 16 da Lei n. 9.289/96. SEM CONDENAÇÃO relativa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, considerando que ao valor originário já foi acrescido encargo correspondente àquela verba. Considerando a extinção do feito, solicite-se ao MM Juízo da 2ª Vara Federal Cível, da Comarca de São Paulo, SP, o levantamento da penhora efetivada no processo 10029608-67.1994.403.6100. Publique-se. Intime-se. Sobrevindo trânsito em julgado e não havendo questão a ser judicialmente analisada, arquivem-se estes autos, dando baixa como findos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 14:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2025, 21:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 21:55

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 17:40

Mero expediente

13/06/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 22:43

Expedida/certificada

05/07/2024, 16:04

Mero expediente

20/06/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 14:21

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FABRICA DE TECIDOS N S MAE DOS HOMENS S A, PETER JAMES BOYES FORD, DAVID ARTHUR BOYES FORD ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BARDUZZI VIEIRA - SP193111 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BARDUZZI VIEIRA - SP193111 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BARDUZZI VIEIRA - SP193111 SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação - São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0539108-77.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda. Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal, ficando assim RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO. Fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada comprove nestes autos o recolhimento das custas devidas em razão do ajuizamento deste feito, sendo que a Secretaria deste Juízo deverá, na hipótese de não se cumprir o referido prazo, adotar as providências necessárias para viabilizar correspondente inscrição em dívida ativa, em consonância com artigo 16 da Lei n. 9.289/96. SEM CONDENAÇÃO relativa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, considerando que ao valor originário já foi acrescido encargo correspondente àquela verba. Considerando a extinção do feito, solicite-se ao MM Juízo da 2ª Vara Federal Cível, da Comarca de São Paulo, SP, o levantamento da penhora efetivada no processo 10029608-67.1994.403.6100. Publique-se. Intime-se. Sobrevindo trânsito em julgado e não havendo questão a ser judicialmente analisada, arquivem-se estes autos, dando baixa como findos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

18/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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