Apelação Cível 5015563-04.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 71.110,12

Orgao julgador

Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

DORGIVAL ANTONIO DA SILVA

CPF 111.***.***-07

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DORGIVAL ANTONIO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:52

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 09:56

Publicado Acórdão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:45

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

14/04/2026, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 20:36

Juntada de certidão de julgamento

10/04/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:25

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 18:52

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:23

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Acórdão

•14/04/2026, 10:48

Decisão

•18/12/2025, 18:53

Decisão

•16/12/2025, 22:41

Ato ordinatório

•06/10/2025, 15:16

Ato ordinatório

•06/10/2025, 15:15

Decisão

•12/09/2025, 15:23

Decisão

•12/09/2025, 14:32

Acórdão

•18/06/2025, 11:51

Acórdão

•13/06/2025, 21:48

Ato ordinatório

•23/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

•23/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

•09/04/2025, 17:46

Ato ordinatório

•09/04/2025, 17:33