Procedimento Comum Cível 5000276-22.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 324.903,46

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

ELAIDIANE SOARES DE SA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP 291960·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA MORAES DI CARLO

OAB/SP 432847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ELAIDIANE SOARES DE SA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

EMILLE SOELIA REIS SOARES DE SA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

EMANUELA REIS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/08/2025, 15:05

Juntada de informação

22/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:57

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 18:56

Juntada de Petição de apelação

27/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de ELAIDIANE SOARES DE SA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:03

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:53

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 17:46

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/08/2025, 15:05

Juntada de informação

22/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 18:56

31/07/2025, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:57

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 18:56

Juntada de Petição de apelação

27/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de ELAIDIANE SOARES DE SA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:03

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:53

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 18:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELAIDIANE SOARES DE SA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:54

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:10

Proferida decisão interlocutória

11/12/2023, 15:23

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de EMILLE SOELIA REIS SOARES DE SA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de EMANUELA REIS SANTOS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 14:05

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de EMANUELA REIS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de EMILLE SOELIA REIS SOARES DE SA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:34

Mandado devolvido cumprido

24/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 15:13

Mandado devolvido cumprido

13/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de ELAIDIANE SOARES DE SA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 17:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2022, 17:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/05/2022, 19:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/05/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de ELAIDIANE SOARES DE SA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELAIDIANE SOARES DE SA Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO - SP291960 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Baixem os autos em diligência. Concedo à parte autora o prazo adicional de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, para cumprir a decisão id nº 149946434, incluindo suas irmãs no polo passivo da ação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000276-22.2021.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a autora. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/01/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 17:23

Decorrido prazo de ELAIDIANE SOARES DE SA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:57

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:54

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 18:26

Conclusos para decisão

26/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de réplica

22/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 14:52

Publicado Decisão em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:19

Proferida decisão interlocutória

07/10/2021, 16:10

Conclusos para decisão

01/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de contestação

10/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de ELAIDIANE SOARES DE SA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:51

Publicado Decisão em 06/08/2021.

07/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:39

Proferida decisão interlocutória

03/08/2021, 14:56

Conclusos para decisão

03/08/2021, 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de ELAIDIANE SOARES DE SA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:39

Publicado Decisão em 08/07/2021.

10/07/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:20

Proferida decisão interlocutória

05/07/2021, 18:40

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:55

Decorrido prazo de ELAIDIANE SOARES DE SA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 18:56

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:37

Conclusos para despacho

15/06/2021, 23:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 15:32

Decorrido prazo de ELAIDIANE SOARES DE SA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.

28/04/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:00

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 12:43

Publicado Despacho em 25/03/2021.

26/03/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 17:07

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 16:40

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 19:49

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 17:21

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 23:17

Proferida decisão interlocutória

13/01/2021, 16:59

Conclusos para decisão

11/01/2021, 19:14

Juntada de certidão

11/01/2021, 19:13

Juntada de certidão

11/01/2021, 12:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2021, 12:05

Recebidos os autos

11/01/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2021, 10:49

Comunicações

•07/07/2025, 18:17

Sentença

•04/06/2025, 13:53

Sentença

•03/06/2025, 17:46

Decisão

•11/12/2023, 15:23

Decisão

•30/09/2022, 15:49

Decisão

•03/08/2022, 12:53

Decisão

•03/08/2022, 12:53

Decisão

•03/08/2022, 12:52

Decisão

•02/08/2022, 15:15

Despacho

•18/05/2022, 17:23

Despacho

•16/05/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:01

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 18:56

Comunicações

•07/07/2025, 18:17

Sentença

•04/06/2025, 13:53

Sentença

•03/06/2025, 17:46

Decisão

•11/12/2023, 15:23

Decisão

•30/09/2022, 15:49

Decisão

•03/08/2022, 12:53

Decisão

•03/08/2022, 12:53

Decisão

•03/08/2022, 12:52

Decisão

•02/08/2022, 15:15

Despacho

•18/05/2022, 17:23

Despacho

•16/05/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:56

Despacho

•12/01/2022, 15:37

Despacho

•12/01/2022, 11:02

Decisão

•08/11/2021, 13:54

Decisão

•05/11/2021, 18:26

Decisão

•08/10/2021, 14:19

Decisão

•07/10/2021, 16:10

Decisão

•04/08/2021, 13:39

Decisão

•03/08/2021, 14:56

Decisão

•06/07/2021, 10:20

Decisão

•05/07/2021, 18:40

Despacho

•17/06/2021, 11:44

Despacho

•16/06/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 17:00

Despacho

•23/03/2021, 10:05

Despacho

•22/03/2021, 17:07

Despacho

•17/02/2021, 10:40

Despacho

•12/02/2021, 19:49

Decisão

•13/01/2021, 23:17

Decisão

•13/01/2021, 16:59