Petição Cível 5000005-92.2022.4.03.6321 - TRF3

Petição Cível 5000005-92.2022.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2023, 11:21

Trânsito em julgado

21/07/2023, 11:21

Julgamento em Diligência

21/07/2023, 11:20

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 11:20

Publicação

29/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALESSANDRA REGINA SEKI, E. S. T. REPRESENTANTE: ALESSANDRA REGINA SEKI Advogado do(a) AUTOR: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 Advogados do(a) AUTOR: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000005-92.2022.4.03.6321 Vistos. Diante da desistência formulada pela parte autora, homologo-a, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 27 de junho de 2023

28/06/2023, 00:00

Desistência

27/06/2023, 14:11

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 12:38

Publicação

31/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALESSANDRA REGINA SEKI, E. S. T. REPRESENTANTE: ALESSANDRA REGINA SEKI Advogado do(a) AUTOR: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 Advogados do(a) AUTOR: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000005-92.2022.4.03.6321 Vistos. Diante do teor do ofício n. 253/2016/MBMB/PSFSTS/PGF/AGU, de 31 de março de 2016, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se o INSS. Int. São Vicente, 29 de maio de 2023.

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 17:25

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 17:11

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALESSANDRA REGINA SEKI, E. S. T. REPRESENTANTE: ALESSANDRA REGINA SEKI Advogado do(a) AUTOR: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 Advogado do(a) AUTOR: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000005-92.2022.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Intime-se a parte autora, nos termos do art. 321, CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando os seguintes elementos: - cópia legível do comprovante de inscrição no CPF, da coautora menor, tal como exigido pelo Provimento Geral Consolidado da Corregedoria Regional do TRF da 3ª Região (Provimento/COGE nº 64/2005); - indicação correta do valor dado à causa, nos termos dos artigos 291, 292 e 319, V, do CPC, conjugado com a regra do art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, inclusive apresentando planilha descritiva com as parcelas vencidas e 12 vincendas, a fim de se verificar a competência deste Juizado. Havendo parcial atendimento no prazo acima, certifique a Secretaria (identificando os elementos faltantes); após, intime-se, por meio de ato ordinatório, novamente a parte autora para integral atendimento, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo do item anterior sem integral atendimento, tornem conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito. Havendo novo pedido de dilação de prazo, de dispensa ou justificativa quanto aos elementos requisitados, venham conclusos para decisão. Ainda, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a ocorrência de eventual decadência. Ademais, tendo em vista ser documento essencial à comprovação da controvérsia e ao exame do pedido, faculta-se à parte autora trazer aos autos a cópia integral e legível do Processo Administrativo referente ao requerimento administrativo em discussão, a fim de viabilizar o julgamento do feito, ou comprove, por meio de documentos idôneos, a negativa administrativa de apresentação dos documentos diretamente ao requerente. Após o integral cumprimento, cite-se. Intime-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 9 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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