Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006959-65.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.269.142,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CELESTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO WANDERLEY RONCATO

OAB/SP 107020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CELESTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de CELESTICA DO BRASIL LTDA. em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de resposta

17/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:06

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 11:11

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:08

Extinto o processo por desistência

27/02/2026, 19:30

Todas as movimentações(149)

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de CELESTICA DO BRASIL LTDA. em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de resposta

17/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:00

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:05

13/03/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:06

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 11:11

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:08

Extinto o processo por desistência

27/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de pedido de desistência

27/11/2025, 14:04

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 11:43

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:17

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/10/2025, 17:02

Expedição de Informação

06/10/2025, 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2025, 13:32

Decorrido prazo de CELESTICA DO BRASIL LTDA. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 14:25

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/03/2025, 16:30

Expedição de Informação

21/03/2025, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 14:22

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/02/2025, 17:00

Expedição de Informação

14/02/2025, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de CELESTICA DO BRASIL LTDA. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:55

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:07

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 16:06

Juntada de Cálculos judiciais

17/05/2023, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de CELESTICA DO BRASIL LTDA. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:39

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:56

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:06

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:13

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/05/2022, 18:47

Expedição de Informação

25/05/2022, 18:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 17:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CELESTICA DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Traga a exequente a documentação solicitada pelo contador do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinada, retornem os autos ao contador. Int. Campinas, 12 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006959-65.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:28

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:37

Expedição de Informação

07/12/2021, 19:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/12/2021, 19:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 19:49

Conclusos para despacho

03/04/2021, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 15:33

Conclusos para despacho

18/01/2021, 12:38

Expedição de Informação

11/01/2021, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/01/2021, 11:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 17:48

Conclusos para despacho

03/09/2020, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:49

Conclusos para despacho

10/08/2020, 15:14

Juntada de Petição de impugnação

22/11/2019, 09:31

Decorrido prazo de CELESTICA DO BRASIL LTDA. em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 07:17

Publicado Intimação em 30/10/2019.

30/10/2019, 08:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 08:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 18:10

Conclusos para despacho

25/10/2019, 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

04/10/2019, 18:02

Expedição de Informação

04/10/2019, 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

25/07/2019, 23:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2019, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2019, 15:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:27

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 16:42

Conclusos para despacho

08/05/2019, 23:32

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2019, 18:30

Juntada de Petição de impugnação

02/04/2019, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 10:49

Conclusos para despacho

14/02/2019, 14:35

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2018, 16:10

Publicado Intimação em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 09:44

Conclusos para despacho

10/11/2018, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2018, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2018, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 19:33

Conclusos para despacho

26/08/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 10:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/08/2018, 10:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/08/2018, 10:31

Distribuído por dependência

07/08/2018, 10:31

Sentença

•02/03/2026, 13:08

Sentença

•27/02/2026, 19:30

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:16

Despacho

•19/09/2025, 16:06

Despacho

•19/09/2025, 15:36

Despacho

•12/02/2025, 15:25

Despacho

•18/01/2024, 18:56

Despacho

•17/01/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:06

Despacho

•18/04/2023, 16:56

Despacho

•20/09/2022, 15:13

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:05

Sentença

•02/03/2026, 13:08

Sentença

•27/02/2026, 19:30

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:16

Despacho

•19/09/2025, 16:06

Despacho

•19/09/2025, 15:36

Despacho

•12/02/2025, 15:25

Despacho

•18/01/2024, 18:56

Despacho

•17/01/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:06

Despacho

•18/04/2023, 16:56

Despacho

•20/09/2022, 15:13

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 11:54

Despacho

•12/01/2022, 12:28

Despacho

•04/04/2021, 19:49

Despacho

•18/01/2021, 15:33

Despacho

•03/09/2020, 17:48

Despacho

•10/08/2020, 16:49

Despacho

•25/10/2019, 19:32

Petição Intercorrente

•05/06/2019, 15:45

Despacho

•09/05/2019, 16:42

Impugnação

•02/04/2019, 17:28

Despacho

•14/02/2019, 18:39

Despacho

•13/11/2018, 14:29

Manifestação

•10/09/2018, 17:01

Despacho

•27/08/2018, 19:33