Mandado de Segurança Cível 5011392-65.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 208.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

VENDAP - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 40911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

VENDAP - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 08:17

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:25

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:18

Juntada de Petição de apelação

11/04/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:10

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:18

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 08:17

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 17:25

Sentença

•09/03/2022, 17:18

20/04/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:25

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:18

Juntada de Petição de apelação

11/04/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:10

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:18

Denegada a Segurança a VENDAP - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 14.721.504/0001-05 (IMPETRANTE)

09/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de informações prestadas

07/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: VENDAP - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS40911-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP Outros Participantes: Notifique-se a autoridade impetrada para informações em 10 dias. Após, ao Ministério Público Federal para parecer no mesmo prazo. Por fim, se em termos, e em face da ausência de pedido de concessão de liminar, venham os autos conclusos para sentença. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011392-65.2021.4.03.6119 Intime-se. GUARULHOS, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:37

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:34

Juntada de Petição de custas

03/01/2022, 17:46

Juntada de certidão

29/12/2021, 13:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/12/2021, 13:24

Recebidos os autos

29/12/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

29/12/2021, 11:05

Sentença

•09/03/2022, 15:01

Despacho

•14/02/2022, 15:26

Despacho

•11/01/2022, 15:29