Execução Fiscal 0000679-52.2012.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AVIFLEX COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO MARITAN

OAB/SP 348048·Representa: Réu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/06/2023, 14:51

Por decisão judicial

22/06/2023, 14:50

Julgamento em Diligência

22/06/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 15:26

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2023, 14:08

Mero expediente

02/05/2023, 09:28

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 14:09

Mero expediente

26/04/2023, 12:29

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 11:45

Mero expediente

24/04/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 14:23

Todas as movimentações(131)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/06/2023, 14:51

Por decisão judicial

22/06/2023, 14:50

Julgamento em Diligência

22/06/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 15:26

Documentos

•10/03/2022, 00:00

•29/10/2021, 00:00

•26/04/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 15:26

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2023, 14:08

Mero expediente

02/05/2023, 09:28

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 14:09

Mero expediente

26/04/2023, 12:29

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 11:45

Mero expediente

24/04/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 14:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2023, 16:49

Por decisão judicial

13/04/2023, 16:49

Mero expediente

09/03/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2023, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2023, 15:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2022, 14:23

Por decisão judicial

17/03/2022, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AVIFLEX COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - ME, RITA MARIA PEREIRA ROCHA, VICENTE CANDIDO DA COSTA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO MARITAN - SP348048 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO MARITAN - SP348048 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO MARITAN - SP348048 D E S P A C H O Considerando que não houve manifestação da exequente, acerca da atualização da dívida e prosseguimento do feito, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o andamento da execução considerando que não foram localizados e ou indicados, até a presente data, outros bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. Aguarde-se em arquivo, sem baixa na distribuição, ulterior provocação das partes, uma vez que cabe ao credor, quando lhe convier, a deliberação sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000679-52.2012.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 17:15

Mero expediente

08/03/2022, 08:02

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AVIFLEX COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - ME, RITA MARIA PEREIRA ROCHA, VICENTE CANDIDO DA COSTA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO MARITAN - SP348048 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO MARITAN - SP348048 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO MARITAN - SP348048 D E S P A C H O Diante da manifestação da Fazenda Nacional de id 76619610, solicite-se ao PAB da Caixa Econômica Federal - CEF - agência 3995, para que promova o cancelamento e retificação da transformação em renda da União de id 55636212, pg. 5 (conta judicial nº. 3995.280.8-6), em relação ao número de referência, ou seja, deve constar a debcad de nº. 36.827.973-1, comunicando a alteração à Receita Federal. Efetivada a retificação, promova-se a transformação em renda definitiva da União comprovando a transação nos autos. Após, abra-se vista à exequente para que atualize a dívida e requeira o que for de seu interesse. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 8º e 188 do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, via desta decisão servirá de ofício à Caixa Econômica Federal – agência 3995. Cumpra-se. 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SEGUNDA VARA FEDERAL DE FRANCA/SP Avenida Presidente Vargas, 543 – Cidade Nova - CEP 14401-110 Endereço Eletrônico: [email protected] - Tel.(016) 2104-5600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000679-52.2012.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

29/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2021, 16:46

Mero expediente

20/09/2021, 19:39

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 11:42

Expedida/certificada

30/06/2021, 16:25

Mero expediente

30/06/2021, 10:44

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 11:18

Ato ordinatório

07/05/2021, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AVIFLEX COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - ME, RITA MARIA PEREIRA ROCHA, VICENTE CANDIDO DA COSTA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO MARITAN - SP348048 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da virtualização dos autos físicos para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar ao juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que a Caixa Econômica Federal cumpriu apenas parcialmente o despacho de ID 39640945, páginas 147/148 (fls. 426/426 verso dos autos físicos), oficie-se novamente à agência 3995 para que, no prazo de 5 (cinco) dias, transforme em pagamento definitivo o depósito de fl. 420 (conta nº 280.00000008-6), comprovando a transação nos autos. Em seguida, dê-se nova vista à exequente para que atualize a dívida, com a imputação dos valores transformados e requeira o que entender de direito. Sem prejuízo, expeça-se Carta de Arrematação do veículo MARCA FIAT, MODELO PALIO EX, placa CLN 2908, encaminhando-a ao arrematante via e-mail. Encaminhe-se, ainda, cópia do Auto de Arrematação, do despacho que determinou a entrega do bem e da sua respectiva certidão, bem como do presente despacho, viabilizando, assim, o registro da transferência de propriedade. Por fim, promova-se a exclusão da restrição que recai sobre o veículo, via sistema RENAJUD. Cumpra-se com prioridade. Intimem-se. Franca/SP, data da assinatura eletrônica. 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - FRANCA/SP Processo nº 0000679-52.2012.4.03.6113 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2021, 17:06

Mero expediente

20/04/2021, 18:27

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 18:15

Remessa (outros motivos)

09/09/2020, 13:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/09/2020, 12:00

Recebimento

04/09/2020, 14:52

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 11:29

Documento (Ofício)

02/12/2019, 09:56

Mero expediente

21/11/2019, 15:06

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 16:38

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 12:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 16:50

Mero expediente

26/02/2019, 12:20

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 16:51

Recebimento

05/02/2019, 16:33

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 10:10

Mero expediente

10/12/2018, 12:45

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 18:03

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 16:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 14:39

Documento (Ofício)

23/08/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 16:20

Mero expediente

14/08/2018, 19:03

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 10:44

Mero expediente

30/07/2018, 18:51

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 19:08

Recebimento

24/07/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 11:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 14:42

Mero expediente

16/03/2018, 09:55

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 12:43

Mero expediente

25/07/2017, 14:38

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 17:29

Petição (Petição (outras))

17/05/2017, 17:26

Recebimento

09/05/2017, 17:20

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 11:30

Documento (Ofício)

20/03/2017, 18:24

Publicação

16/02/2017, 11:30

Mero expediente

12/01/2017, 17:13

Conclusão (para decisão)

13/12/2016, 13:36

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 11:58

Recebimento

06/12/2016, 15:32

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 10:31

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/10/2016, 19:02

Mero expediente

02/06/2016, 12:52

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 13:00

Mero expediente

10/12/2015, 18:55

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 12:56

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 15:26

Recebimento

11/11/2015, 18:15

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 09:54

Petição (Petição (outras))

21/05/2015, 17:29

Mero expediente

23/04/2015, 19:04

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 17:51

Petição (Petição (outras))

19/03/2015, 14:28

Recebimento

11/03/2015, 16:08

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 19:14

Recebimento

25/07/2014, 18:46

Remessa (outros motivos)

25/07/2014, 17:50

Mero expediente

23/07/2014, 16:24

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 18:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2014, 13:39

Recebimento

24/04/2014, 15:16

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 10:38

Mero expediente

12/02/2014, 14:06

Conclusão (para despacho)

18/12/2013, 18:31

Mero expediente

11/10/2013, 18:50

Conclusão (para despacho)

18/09/2013, 10:25

Petição (Petição (outras))

17/09/2013, 14:51

Recebimento

12/09/2013, 15:23

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 12:07

Mero expediente

05/08/2013, 11:54

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 18:21

Mero expediente

24/04/2013, 12:24

Conclusão (para despacho)

13/03/2013, 19:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2013, 12:38

Recebimento

07/03/2013, 16:47

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 11:34

Mero expediente

14/12/2012, 09:26

Conclusão (para despacho)

05/10/2012, 17:09

Petição (Petição (outras))

04/10/2012, 11:56

Recebimento

01/10/2012, 15:26

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 12:06

Mero expediente

12/03/2012, 14:02

Conclusão (para despacho)

09/03/2012, 14:25

Distribuição (sorteio)

07/03/2012, 17:24