Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003313-85.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/1997

Valor da Causa

R$ 160.779,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA

OAB/SP 11372·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MEZA

OAB/SP 96831·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARCOLINI BSAIBES

OAB/SP 104991·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 05/03/2025

07/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:05

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 16:38

Todas as movimentações(306)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 05/03/2025

07/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 10:20

Sentença

•15/12/2024, 23:42

20/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:05

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 16:38

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:30

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 18:30

Juntada de certidão

12/08/2024, 18:29

Decorrido prazo de TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:58

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 17:57

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:17

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:33

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:06

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 16:06

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 16:06

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 16:06

Processo Desarquivado

01/07/2024, 16:06

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 23:00

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 17:58

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 08:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372, JOAO CARLOS MEZA - SP96831, SIMONE MARCOLINI BSAIBES - SP104991-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL (id 142239648), em face da decisão proferida por este Juízo, requeiram as partes o que for de seu interesse. Silentes, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003313-85.1997.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:39

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:32

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 16:11

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 16:11

Juntada de comunicações

30/10/2021, 11:15

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 10:03

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/04/2021, 10:03

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 10:03

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 10:03

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 10:03

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:10

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 09:48

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 20:51

Juntada de ato ordinatório

06/04/2021, 14:14

Conclusos para despacho

06/04/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 17:45

Decorrido prazo de TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 20:27

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 10:05

Juntada de ato ordinatório

23/02/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 15:34

Juntada de ato ordinatório

02/02/2021, 12:30

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:30

Decorrido prazo de TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 14:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:16

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 14:15

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 14:12

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 17:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 00:18

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 16:27

Juntada de ato ordinatório

14/02/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 14:55

Juntada de ato ordinatório

14/02/2020, 14:50

Conclusos para despacho

14/02/2020, 14:49

Juntada de ato ordinatório

14/02/2020, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2019, 19:55

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 10:22

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 13:07

Conclusos para despacho

15/08/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 13:06

Decorrido prazo de TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2019, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2019, 16:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:10

Publicado Intimação em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:10

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/06/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 18:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/02/2019, 10:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/02/2019, 19:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2019, 14:58

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

31/01/2019, 09:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/01/2019, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/10/2018, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

19/10/2018, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2018, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2018, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000047595 Complemento Livre:

23/04/2018, 10:41

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 862/864

03/04/2018, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/12/2017, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2017, 08:41

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

30/11/2017, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/11/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/10/2017, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/10/2017, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000189386 Complemento Livre:

24/10/2017, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2017, 07:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/26

20/09/2017, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2017, 12:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/07/2017, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO

20/07/2017, 12:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/07/2017, 09:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/07/2017, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000228472 Complemento Livre:

28/11/2016, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2016, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2016, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 06:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2016, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2016, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000060916 Complemento Livre:

16/05/2016, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

30/03/2016, 05:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 06:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 12:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: TECNIPISO ENGENHARIA, PISOS E REVESTIMENTOS LTDA X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:1.464 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

09/03/2016, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000040652 Complemento Livre:

09/03/2016, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/02/2016, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/21

01/02/2016, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 17:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2015, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 86/2009 (4a. Vara)

16/04/2009, 08:58

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA Complemento Livre: 12/2009

31/03/2009, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA TRF Complemento Livre:

09/03/2009, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2009, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2009, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

11/02/2009, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR ALVARA DE LEVANTAMENTO Complemento Livre:

27/01/2009, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000016737 Complemento Livre:

27/01/2009, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2009, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/01/2009, 14:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/01/2009, 12:43

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: DESPACHO

12/12/2008, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000344515 Complemento Livre: APELACAO UNIAO

11/12/2008, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: HONORARIOS PERICIAIS

11/12/2008, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000322822 Complemento Livre: AUTORA

11/12/2008, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000335056 Complemento Livre: PERITO

11/12/2008, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2008, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2008, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre: PFN

04/11/2008, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2008, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/10/2008, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 34/38

16/10/2008, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/10/2008, 12:01

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

11/10/2008, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/10/2008, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000286391 Complemento Livre: AUTOR

09/10/2008, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2008, 12:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/10/2008, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2008, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2008, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2008, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/02/2008, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2008, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2008, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000030935 Complemento Livre:

08/02/2008, 12:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2008.00045 Complemento Livre:

22/01/2008, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

10/01/2008, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2008, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre: AUTORA

17/12/2007, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/12/2007, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000347055 Complemento Livre:

10/12/2007, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2007, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2007, 13:37

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 04/05

17/10/2007, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/09/2007, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2007, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2007, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070002197121 Complemento Livre:

07/08/2007, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000173464 Complemento Livre:

27/06/2007, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

04/06/2007, 15:24

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 12/14

02/05/2007, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/02/2007, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo 2007.000036182-1 Complemento Livre:

14/02/2007, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/01/2007, 13:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/11/2006, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SIMPLES Complemento Livre:

16/10/2006, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2006, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2006, 13:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/19

05/10/2006, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2006, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2006, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NORMAL Complemento Livre:

26/04/2006, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

11/09/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

08/09/2005, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/09/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/09/2005, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/09/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2005, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2005, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2005, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/07/2005, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/10/2004, 13:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2004, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2004, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO CARLOS JADER DIAS

29/09/2004, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO PERITO CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA

14/09/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

12/02/2004, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2003, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2003, 09:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/03/2003, 17:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2002, 18:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2002, 18:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2001, 17:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2001, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2001, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/03/1999, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/1999, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/02/1998, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/1998, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/1997, 08:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

09/06/1997, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/1997, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/1997, 09:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/02/1997, 15:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/02/1997, 12:40

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:57

Despacho

•02/07/2024, 18:54

Despacho

•01/07/2024, 17:33

Despacho

•12/01/2022, 15:39

Despacho

•11/01/2022, 19:32

Comunicações

•25/09/2021, 14:49

Despacho

•08/04/2021, 09:48

Despacho

•07/04/2021, 20:51

Todos os documentos(23)

Sentença

•18/12/2024, 10:20

Sentença

•15/12/2024, 23:42

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:57

Despacho

•02/07/2024, 18:54

Despacho

•01/07/2024, 17:33

Despacho

•12/01/2022, 15:39

Despacho

•11/01/2022, 19:32

Comunicações

•25/09/2021, 14:49

Despacho

•08/04/2021, 09:48

Despacho

•07/04/2021, 20:51

Despacho

•23/02/2021, 10:05

Despacho

•22/02/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 14:15

Despacho

•14/02/2020, 16:27

Despacho

•14/02/2020, 14:55

Despacho

•15/08/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 15:28