Procedimento Comum Cível 0000984-06.2012.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000984-06.2012.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 16:08

Trânsito em julgado

30/06/2023, 15:43

Expedida/certificada

05/05/2023, 16:55

Publicação

05/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000984-06.2012.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente pretende fazer cumprir decisão transitada em julgado. Foram expedidos ofícios requisitórios para pagamento. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 03 de maio de 2023. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO JUIZ FEDERAL

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2023, 18:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

28/04/2023, 17:58

Publicação

13/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 11 de outubro de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000984-06.2012.4.03.6123

12/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2022, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000984-06.2012.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 27/06/2012 (id da sentença e acórdão 39290134). A parte executada, a requerimento da parte exequente, apresentou demonstrativo de crédito (id. n. 111333249) com o(s) seguinte(s) valor(es) 09/2021: a) R$ 165.700,94, a título principal; b) R$ 1.920,38, a título de honorários advocatícios. A parte exequente concordou com o(s) valor(es) (id n. 245598466). Decido. Tendo em vista serem incontroversos os cálculos apresentados, homologo-os. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 165.700,94, em favor da parte requerente José dos Santos; b) no valor de R$ 1.920,38, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor do Advogado(a) Marcus Antonio Palma, OAB/SP 70.622. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

24/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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