Procedimento Comum Cível 5001143-22.2021.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001143-22.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2022, 23:57

Trânsito em julgado

26/04/2022, 23:57

Publicação

11/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, JANAINA NASCIMENTO REIS Advogado do(a) AUTOR: RONALDO APARECIDO DA COSTA - SP398605 Advogado do(a) AUTOR: RONALDO APARECIDO DA COSTA - SP398605 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001143-22.2021.4.03.6130 Trata-se de ação de conhecimento. Fora determinado por três vezes que a parte autora emendasse a inicial, juntando comprovante de residência. Devidamente intimada, a parte não cumpriu. É o breve relatório. Decido. No caso em tela, verifico que, embora regulamente intimada, a parte não deu cumprimento à determinação judicial, impondo-se o indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se.

10/03/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

09/03/2022, 17:23

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 22:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, JANAINA NASCIMENTO REIS Advogado do(a) AUTOR: RONALDO APARECIDO DA COSTA - SP398605 Advogado do(a) AUTOR: RONALDO APARECIDO DA COSTA - SP398605 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga procuração assinada por ambos os autores, bem como comprovante de residência deles. Em caso de não cumprimento ou de reiteração de pedido de prazo, tornem conclusos para extinção do feito. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001143-22.2021.4.03.6130 Intime-se.

01/09/2021, 00:00

Mero expediente

31/08/2021, 11:14

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, JANAINA NASCIMENTO REIS Advogado do(a) AUTOR: RONALDO APARECIDO DA COSTA - SP398605 Advogado do(a) AUTOR: RONALDO APARECIDO DA COSTA - SP398605 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Cumpram os autores o despacho de ID 46795636 nos seus devidos termos, sob pena de extinção. OSASCO, 26 de julho de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001143-22.2021.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco

03/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, JANAINA NASCIMENTO REIS Advogado do(a) AUTOR: RONALDO APARECIDO DA COSTA - SP398605 Advogado do(a) AUTOR: RONALDO APARECIDO DA COSTA - SP398605 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Cumpram os autores o despacho de ID 46795636 nos seus devidos termos, sob pena de extinção. OSASCO, 26 de julho de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001143-22.2021.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco

27/07/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, JANAINA NASCIMENTO REIS Advogado do(a) AUTOR: RONALDO APARECIDO DA COSTA - SP398605 Advogado do(a) AUTOR: RONALDO APARECIDO DA COSTA - SP398605 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001143-22.2021.4.03.6130 Defiro os benefícios da justiça gratuita. O valor da causa, como elemento essencial da petição inicial, deve observar os critérios estabelecidos nos artigos 291 e 292, do CPC, não podendo ser atribuído e/ou modificado ao talante do autor, até porque, nos termos da Lei nº 10.259/01, funciona como critério fixador de competência absoluta do Juizado Especial Federal. Diante do exposto, a parte autora deverá emendar a inicial, juntando aos autos demonstrativo de cálculo utilizado para fixar o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos moldes do preceituado pelo artigo 321 do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Ainda, nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Verifico que: a) o comprovante de residência não foi anexado; b) não consta documento com foto; c) não consta procuração e declaração de hipossuficiência de de ambos os autores. Dessa forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do CPC: a) comprovante de residência em seu nome (ou justifique e comprove de quem é o comprovante anexado) e contemporâneo à propositura da presente demanda, a fim de se verificar a competência territorial deste juízo; b) documento pessoal com foto de ambos os autores, ex: RG, CNH; c) procuração e declaração de hipossuficiência atualizados de ambos os autores. Int.

15/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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