Execução Fiscal 0064656-25.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

S M USINAGEM LTDA

CNPJ

Reu

ERNESTO MICIELI FILHO

CPF

Reu

WAGNER DIAS SWERTS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/04/2025, 14:40

Juntada de certidão

15/04/2025, 19:16

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:37

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 02/10/2024

14/11/2024, 23:17

Decorrido prazo de WAGNER DIAS SWERTS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ERNESTO MICIELI FILHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de S M USINAGEM LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 20:02

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 00:14

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

23/04/2025, 08:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/04/2025, 14:40

Juntada de certidão

15/04/2025, 19:16

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 00:13

Despacho

•16/02/2024, 18:56

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legal

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Juntada de certidão

12/02/2025, 12:37

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 02/10/2024

14/11/2024, 23:17

Decorrido prazo de WAGNER DIAS SWERTS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ERNESTO MICIELI FILHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de S M USINAGEM LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 20:02

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 00:13

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de informações prestadas

09/08/2024, 13:17

Juntada de certidão

18/05/2024, 21:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/05/2024, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:56

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 20:48

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:34

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:53

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 255/2023

13/06/2023, 10:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.255/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

29/05/2023, 12:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/04/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:15

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 08:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: S M USINAGEM LTDA, ERNESTO MICIELI FILHO, WAGNER DIAS SWERTS DESPACHO I.D. 135401353: Promova a Secretaria as anotações para corrigir o polo ativo da ação para constar CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF como parte exequente. Após, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0064656-25.2000.4.03.6182 intime-se a exequente do despacho proferido no I.D. 135200218. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:40

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2021, 12:22

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 18:19

Desentranhado o documento

27/10/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 00:34

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/08/2021, 17:58

Juntada de certidão

13/08/2021, 17:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/05/2021, 11:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/05/2021, 16:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 61/2020 Complemento Livre: CEF

20/02/2020, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2019, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000151470 Complemento Livre: EXEQ

30/11/2018, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2018, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/08/2018, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2018, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 17:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000178918 Complemento Livre:

04/11/2014, 17:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 698/2014-SYS Complemento Livre:

04/11/2014, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2014, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 05/09/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL / CEF

05/09/2014, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/09/2014, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

15/08/2014, 20:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2014, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 698/2014 Complemento Livre:

30/07/2014, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.293/2014-SYS Complemento Livre:

08/04/2014, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2013, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISAO

09/10/2013, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000235393 Complemento Livre: 201261000235393

21/11/2012, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2012, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/10/2012, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2012, 12:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 302/2009

27/05/2011, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2011, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200061820646569 Complemento Livre:

26/05/2011, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2011, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/04/2011, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2011, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2011, 17:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. SEM NUMERO Complemento Livre: FORO DISTRITAL DE ARUJA

02/03/2010, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 3o. TRIM/2009

08/07/2009, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXP. CART. PRECATORIA Complemento Livre: 2 TRIM/2008 E-244

11/09/2008, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

13/06/2008, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2008, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2008, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. JULHO/07 Complemento Livre: ESC.161

24/07/2007, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC PFN/CEF Complemento Livre: ESC 216

18/07/2007, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO

18/07/2007, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2007, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/06/2007, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2007, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA FN/CEF

04/06/2007, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG CUMPRIR PRECATORIA / CORREICAO 2007

14/02/2007, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG CUMPRIR PRECAT/INSPECAO 2006

21/07/2006, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR C PRECATORIA Complemento Livre: ATE 2005

25/05/2006, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.CUMPR.C.PRECAT. 1 TRIM/2004

17/05/2005, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG C PRECAT / 1 TRI / 2003

25/05/2004, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2003, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2003, 13:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/2001, 13:50

Despacho

•16/11/2023, 20:48

Despacho

•29/09/2023, 16:34

Despacho

•27/03/2023, 16:35

Despacho

•17/05/2022, 18:15

Despacho

•12/01/2022, 15:40

Despacho

•20/10/2021, 00:34