Procedimento Comum Cível 5014198-75.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2022, 16:32

Trânsito em julgado

12/05/2022, 16:32

Publicação

11/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VAGNER AUXILIADOR SOUZA LOPES Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA SOUZA LOPES - SP262196, CILENE DOMINGOS DE LIMA - SP183652 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014198-75.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum, através da qual VAGNER AUXILIADOR SOUZA LOPES, devidamente qualificado, pretende a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante conversão do tempo de serviço especial em tempo comum. Após a determinação para que fosse promovida a emenda da inicial (ID 170657299), a parte autora peticionou requerendo a desistência da ação (ID 171232759). É o relatório. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada pela parte autora (ID 171232759), posto ser facultado ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu, desde que antes de decorrido o prazo para a resposta (art. 485, § 4º, Código de Processo Civil), conforme verificado nos presentes autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação honorários advocatícios, ante a não integração do réu à lide. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 25 de fevereiro de 2022.

10/03/2022, 00:00

Desistência

02/03/2022, 08:39

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VAGNER AUXILIADOR SOUZA LOPES Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA SOUZA LOPES - SP262196, CILENE DOMINGOS DE LIMA - SP183652 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Providencie a parte autora a emenda de sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, devendo: -) explicar como apurou o valor da causa apontado, promovendo, se for o caso, a devida retificação, tendo em vista não só a competência do JEF/SP, mas também que o valor da causa deve ser proporcional ao benefício econômico pretendido e não um valor meramente aleatório, para fins de alçada, devendo, se for o caso, a Secretaria promover as devidas retificações no sistema processual. -) especificar, no pedido, em relação a quais empresas/locais de trabalho e respectivos períodos pretende haja controvérsia. -) trazer nova procuração e nova declaração de hipossuficiência, devidamente assinadas pela parte autora, tendo em vista que as constantes dos ID’s 160636940 e 160637328, s.m.j., não se tratam de documentos assinados com certificado digital e nem digitalização dos originais assinados pela parte autora. -) trazer cópia integral da CTPS e/ou comprovantes de recolhimentos de contribuições. Decorrido o prazo, voltem conclusos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014198-75.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 3 de dezembro de 2021.

06/12/2021, 00:00

Mero expediente

03/12/2021, 15:15

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 18:17

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 15:16

Recebimento

18/11/2021, 16:46

Distribuição (sorteio)

18/11/2021, 16:46

Documentos

•10/03/2022, 00:00