Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038625-06.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/1989

Valor da Causa

R$ 44.934,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

Partes do Processo

ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA.

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES

OAB/SP 117750·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALVES GOMES

OAB/SP 13857·CPF·Representa: Autor

MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO

OAB/SP 222023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

GOMES, ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 10/07/2023

12/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:25

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 19:19

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:13

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:56

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 10/07/2023

12/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:25

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 17:41

Sentença

•19/05/2023, 19:19

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legal

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Acessibilidade

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26/05/2023, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 19:19

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:13

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:56

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 15:55

Expedição de outros documentos

25/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

05/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

05/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 14:46

Expedição de outros documentos

30/03/2023, 22:07

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:22

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 15:21

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 15:02

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 11:01

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 22:07

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:38

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:55

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750, CARLOS ALVES GOMES - SP13857 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: GOMES, ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ALVES GOMES - SP13857 D E S P A C H O Considerando o julgamento do A.I. interposto pela UNIÃO FEDERAL (id 169917585), requeiram as partes o que for de seu interesse. Silentes, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038625-06.1989.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:41

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 17:37

Juntada de comunicações

29/11/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/09/2019, 15:05

Decorrido prazo de GOMES, ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:13

Decorrido prazo de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. em 26/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:06

Publicado Intimação em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 18:33

Conclusos para despacho

25/07/2019, 16:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/05/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 09:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2019, 17:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

12/02/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2019, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000012486 Complemento Livre:

11/02/2019, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2019, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2019, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2019, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2019, 14:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exequente Complemento Livre: em 14/12/2018

22/01/2019, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32

28/11/2018, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000087193 Complemento Livre:

23/07/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2018, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2018, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2018, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000051044 Complemento Livre:

28/05/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2018, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2018, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 692/694

11/04/2018, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000006968 Complemento Livre:

31/01/2018, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000235130 Complemento Livre:

31/01/2018, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000231060 Complemento Livre:

31/01/2018, 13:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 32/33

14/11/2017, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/11/2017, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 16:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ROHM AND HAAS Complemento Livre: Nº 3218704

08/11/2017, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/61

11/10/2017, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000065759 Complemento Livre:

24/05/2017, 10:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 25/27

29/03/2017, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/03/2017, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000021962 Complemento Livre:

02/03/2017, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000014666 Complemento Livre:

02/03/2017, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/02/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2017, 13:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/01/2017, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: junt.l extrato pag. RPV Complemento Livre:

11/01/2017, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12

21/11/2016, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 15:18

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20160193133 - OFICIO Nº 20160000007R

10/11/2016, 14:13

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20160193132 - OFICIO Nº 20160000006R

10/11/2016, 14:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE E EXECUTADA Complemento Livre:

05/10/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2016, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2016, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/14

31/08/2016, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000124343 Complemento Livre:

27/06/2016, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2016, 11:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: EM 24/05/2016

01/06/2016, 06:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/16

13/05/2016, 05:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITORIOS Complemento Livre: 20160000006 E 20160000007

29/04/2016, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 16:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/04/2016, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO

28/04/2016, 16:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/04/2016, 12:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/04/2016, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2016, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000029849 Complemento Livre:

29/02/2016, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/13

17/02/2016, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTAS NO SITE DA RECEITA Complemento Livre: CNPJ

19/01/2016, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2016, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2016, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/28

28/10/2015, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 15:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000129126 Complemento Livre:

17/08/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2015, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2015, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2015, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/07/2015, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO

10/07/2015, 11:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/07/2015, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/07/2015, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2015, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2015, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000089109 Complemento Livre:

06/07/2015, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/182

25/05/2015, 05:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000019321 Complemento Livre:

22/04/2015, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2015, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 08:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/04/2015, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO

10/04/2015, 08:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/04/2015, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/04/2015, 11:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ROHM AND HAAS BRASIL LTDA X Exe: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS -Despaho n:85 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

08/04/2015, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/13

04/02/2015, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO N 00125771420064036100

16/01/2015, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2015, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2008 (4a. Vara)

15/01/2008, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2007, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2007, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2007, 12:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2007, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

09/05/2007, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

04/05/2007, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2007, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2007, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2007, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/02/2007, 10:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/08/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

01/08/2006, 13:38

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

27/07/2006, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2006, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2006, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N 2006.61.00.012577-8

06/07/2006, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2006, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2006, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2006, 12:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

27/04/2006, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/04/2006, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA INSS

03/04/2006, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

24/03/2006, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO

09/03/2006, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2006, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2006, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

18/08/2005, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/07/2005, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2005, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2005, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000123/94

29/07/1994, 10:04

Remessa - REMESSA INTERNA P/REMETER AO TRF.

07/07/1994, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/1994, 15:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 21.03.94

06/04/1994, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP

29/06/1993, 10:04

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO LIVRO 10 - FLS 023 E 023V

21/06/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO

25/05/1993, 10:13

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA SP 31.03.93 - SENTENCA PROCEDENTE

30/03/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA PROCEDENTE

25/11/1992, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/08/1990, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA

24/05/1990, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

02/05/1990, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/1989, 15:38

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:02

Despacho

•23/06/2022, 11:32

Despacho

•22/06/2022, 22:07

Despacho

•14/02/2022, 16:33

Despacho

•11/02/2022, 19:38

Todos os documentos(20)

Sentença

•24/05/2023, 17:41

Sentença

•19/05/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:02

Despacho

•23/06/2022, 11:32

Despacho

•22/06/2022, 22:07

Despacho

•14/02/2022, 16:33

Despacho

•11/02/2022, 19:38

Despacho

•12/01/2022, 15:41

Despacho

•11/01/2022, 19:41

Comunicações

•22/10/2021, 17:36

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 19:36

Despacho

•07/08/2019, 18:33