Apelação / Remessa Necessária 0013961-49.2009.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0013961-49.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVANILDO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO GALIZI - SP161922, MANOEL DIAS DA CRUZ - SP114025 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 3 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013961-49.2009.4.03.6183

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVANILDO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO GALIZI - SP161922, MANOEL DIAS DA CRUZ - SP114025 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito total dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores integrais foram depositados. O levantamento poderá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013961-49.2009.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVANILDO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO GALIZI - SP161922, MANOEL DIAS DA CRUZ - SP114025 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Conforme Resolução 458/2017 do CJF: “Art. 18-A. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento” Portanto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013961-49.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o requerimento de destaque, pois não foi requerido no momento oportuno. Já em relação aos honorários sucumbenciais, não há condenação. Sobreste-se o feito aguardando o pagamento do ofício precatório. Int. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2023.

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVANILDO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MANOEL DIAS DA CRUZ - SP114025, JOSE ANTONIO GALIZI - SP161922 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 9 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013961-49.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVANILDO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MANOEL DIAS DA CRUZ - SP114025, JOSE ANTONIO GALIZI - SP161922 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013961-49.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVANILDO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO GALIZI - SP161922 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O HOMOLOGO os cálculos do INSS – id. 54904822, ante a concordância da parte exequente. Informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias (Resolução 458/2017 do CJF): - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, determino à Secretaria: - expeça-se ofício PRC quanto à verba principal; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013961-49.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 13 de setembro de 2021.

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVANILDO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO GALIZI - SP161922 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância; SãO PAULO, 7 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013961-49.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVANILDO RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO GALIZI - SP161922 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0013961-49.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Considerando que não houve apresentação de cálculos pelo INSS, em execução invertida,, impende registrar que a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença constitui ônus do exequente, conforme previsão do art. 534 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, promova a parte autora para que, caso queira, a intimação do INSS, nos termos do art. 535 do NCPC, fornecendo a memória discriminada dos cálculos que entender devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, e se em termos, intime-se. Silente, remetam-se ao arquivo sobrestado.

25/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2020, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2020, 17:49

Trânsito em julgado

08/07/2020, 17:49

Expedida/certificada (Decisão)

13/04/2020, 09:18

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 13:12

Recebimento

16/03/2020, 13:12

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Todas as movimentações(42)