Desapropriação 0017309-47.2011.4.03.6105 - TRF3

Desapropriação 0017309-47.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 16:01

Por decisão judicial

16/09/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: IVO CAPELLO JUNIOR - SP152055, TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 REU: CELIA LOURO PEREIRA, CELIA PEREIRA LOPES PINI, RUY JOSE PEREIRA LOPES Advogado do(a) REU: RENATA DE TOLEDO RIBEIRO - SP165582 D E S P A C H O Petição ID nº 321261469: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0017309-47.2011.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas defiro a suspensão do feito nos termos do art. 313, II do CPC, pelo prazo requerido, qual seja, 180 (cento e oitenta) dias. Int. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2024, 16:55

Mero expediente

05/08/2024, 11:29

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 11:17

Expedida/certificada

21/10/2023, 18:32

Mero expediente

18/09/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 17:09

Mero expediente

22/05/2023, 16:21

Expedida/certificada

18/04/2023, 22:33

Mero expediente

12/04/2023, 19:38

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 14:32

Documentos

Despacho

•09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: IVO CAPELLO JUNIOR - SP152055, TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 REU: CELIA LOURO PEREIRA, CELIA PEREIRA LOPES PINI, RUY JOSE PEREIRA LOPES Advogado do(a) REU: RENATA DE TOLEDO RIBEIRO - SP165582 Advogado do(a) REU: RENATA DE TOLEDO RIBEIRO - SP165582 Advogado do(a) REU: RENATA DE TOLEDO RIBEIRO - SP165582 D E S P A C H O Petição id 47916970: Razão não assiste à Infraero ao afirmar que não constou na sentença que o valor da indenização não será corrigido. Da sua leitura extrai-se o seguinte: “ Anoto, ainda, que o laudo pericial atualizou o valor dos imóveis até dezembro de 2014, mediante utilização de índice de correção imobiliária para o estado de São Paulo IPEIZAP, que, para o período de abril de 2010 a dezembro de 2014, chegou a 165,20%, critério esse de correção que deve ser afastado, considerando a jurisprudência dos tribunais, no sentido de que a atualização monetária deverá se dar de acordo com os índices oficiais adotados no âmbito da Justiça Federal, no caso, o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução no 267, de 2 de dezembro de 2013, do Conselho da Justiça Federal, cujo termo inicial deve ser a data do laudo pericial, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.095.893, Rei. Min. Denise Arruida, j. 02.06.09; REsp ri. 4.069, Rei. Min. Luiiz Vicente Cernicchiaro, j. 20/08/90 e REsp n. 9.703, Rei. Min. Cesar Asfor Rocha, i. 22.03.95), até seu efetivo pagamento”. Isto posto, determino à Infraero o cumprimento do determinado na sentença e providencie o depósito do valor remanescente atualizado, abatendo-se os valores já depositados, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Campinas, 13 de setembro de 2021. Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0017309-47.2011.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

20/09/2021, 00:00

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Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

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