Apelação Cível 0026659-95.2006.4.03.6182 - TRF3

Apelação Cível 0026659-95.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

28/09/2024, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO GM S.A, PINHEIRO NETO ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745, TERCIO CHIAVASSA - SP138481 Advogado do(a) EXEQUENTE: TERCIO CHIAVASSA - SP138481 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026659-95.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios. Tal verba foi paga mediante depósito judicial, comprovado no Id. 248327887, cujo montante foi apropriado pelo exequente, conforme comprovante de ID nº 257388776. É o relatório. Decido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base legal no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. SãO PAULO, 17 de agosto de 2022.

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO GM S.A, PINHEIRO NETO ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745, TERCIO CHIAVASSA - SP138481 Advogado do(a) EXEQUENTE: TERCIO CHIAVASSA - SP138481 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 257388776 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026659-95.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a sociedade de advogados beneficiária (PINHEIRO NETO ADVOGADOS) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 20 de julho de 2022.

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO GM S.A, PINHEIRO NETO ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745, TERCIO CHIAVASSA - SP138481 Advogado do(a) EXEQUENTE: TERCIO CHIAVASSA - SP138481 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 170749103 - À vista da confirmação de ocorrência do estorno dos recursos financeiros relativos ao pagamento da requisição expedida nestes autos, nos termos dos documentos ID n/s 244902742 e 244902749, expeça-se novo ofício requisitório, mediante reinclusão, de modo a conservar a ordem cronológica do requisitório anterior, nos termos do artigo 3º da Lei nº 13.463/2017 e conforme disciplinado no Comunicado 03/2018-UFEP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Providencie a Secretaria a expedição da minuta, com o valor indicado no documento ID 244902749. Após, intimem-se as partes do teor da requisição e, não havendo oposição, encaminhem-se, por meio eletrônico, ao E. TRF/3ª Região. Por último, aguarde-se o respectivo pagamento. Cumpram-se. São Paulo, 8 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026659-95.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BANCO GM S.A Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745, TERCIO CHIAVASSA - SP138481 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela PFN. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 9 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0026659-95.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/11/2021, 00:00

Baixa Definitiva

28/01/2011, 16:10

Documento (Outros documentos)

28/01/2011, 11:08

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2010, 13:13

Publicação

22/02/2010, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2010, 08:33

Recurso especial

12/02/2010, 18:08

Conclusão (para decisão)

15/10/2009, 20:31

Petição (Contra-razões)

13/10/2009, 10:52

Remessa (outros motivos)

28/08/2009, 16:45

Petição (Recurso especial)

25/08/2009, 17:03

Documentos

Sentença

•19/08/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso especial

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Remessa (outros motivos)

Petição (Recurso especial)

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