Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000399-07.2019.4.03.6127 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000399-07.2019.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2024, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IZABEL ANSELMO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSOM GONCALVES BUENO - SP190192, MATHEUS RICARDO BALDAN - SP155747 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS RICARDO BALDAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EMERSOM GONCALVES BUENO - SP190192 D E S P A C H O Arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de julho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000399-07.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SUCEDIDO: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2024, 09:20

Mero expediente

10/07/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 16:48

Trânsito em julgado

10/07/2024, 16:48

Publicação

22/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA IZABEL ANSELMO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSOM GONCALVES BUENO - SP190192, MATHEUS RICARDO BALDAN - SP155747 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS RICARDO BALDAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EMERSOM GONCALVES BUENO - SP190192 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000399-07.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SUCEDIDO: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Trata-se de cumprimento de sentença contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em que foi cumprida a condenação imposta no julgado. Regularmente processada, houve intimação da parte exequente para manifestar-se sobre a satisfação do crédito, mediante o levantamento do valor executado, o qual requereu a transferência bancária do crédito. Comprovada a transação bancária, intimado o exequente, quedou-se inerte. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 17 de abril de 2024.

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2024, 12:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2024, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2024, 11:46

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 16:50

Documentos

Despacho

•12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IZABEL ANSELMO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSOM GONCALVES BUENO - SP190192, MATHEUS RICARDO BALDAN - SP155747 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS RICARDO BALDAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EMERSOM GONCALVES BUENO - SP190192 D E S P A C H O Id. 310984082 e anexo: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000399-07.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SUCEDIDO: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA indefiro o pedido de expedição da certidão de advogado constituído. Isto porque, o crédito encontra-se depositado à ordem deste Juízo (id. 311390537). Portanto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente os dados de uma conta bancária para transferência do crédito por meio da expedição de ofício eletrônico de transferência. O exequente deverá apresentar as seguintes informações: banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança) e a declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo simples. Decorridos os prazos recursais, o ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao PAB da Caixa Econômica Federal desta Subseção Judiciária (agência 2765), nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente e/ou procurador deverão comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 10 de janeiro de 2024.

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSOM GONCALVES BUENO - SP190192 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS RICARDO BALDAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EMERSOM GONCALVES BUENO - SP190192 D E S P A C H O Ante o falecimento de Sebastião Carlos da Silva, necessária a sucessão processual. Intimado, o INSS não se manifestou O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso dos autos, o exequente faleceu em 17/11/2019 (certidão de óbito – id. 264523072 – fls. 01/04), deixando cônjuge e 3 filhos. Observo, pois, que Maria Izabel Anselmo da Silva já foi habilitada pelo INSS a receber o benefício de pensão por morte (NB. 190.750.194-8). Desse modo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000399-07.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro a habilitação de MARIA IZABEL ANSELMO DA SILVA (CPF nº 102.595.148-45), viúva do falecido autor, conforme comprovam os documentos anexados aos autos, nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91 e 165 do Decreto n. 3.048/99. Defiro a habilitante os benefícios da assistência judiciária. Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão da herdeira acima habilitada em substituição à parte autora. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 23 de novembro de 2022.

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSOM GONCALVES BUENO - SP190192 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000399-07.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Sebastião Carlos da Silva em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social com objetivo de receber o crédito decorrente da obrigação. Para tanto, o exequente, apresentou a planilha discriminada dos valores que entende cabíveis (id. 14640451 – fl. 35/36). No entanto, o INSS discordou dos cálculos oferecendo impugnação (id. 16092692 e anexo). Diante da discordância das partes, foi nomeado Perita Judicial Contábil, que apresentou seu laudo pericial (id. 54911005; id. 238869188 e anexo). As partes manifestaram concordância (id. 240272081 e id. 245085878). Os autos vieram conclusos. Decido. O cálculo elaborado através do trabalho pericial contábil mostra-se adequado na apuração do quantum uma vez que expressa o montante determinado no julgado e atualizado pelos critérios definidos no título judicial. O valor calculado pela Perícia judicial é muito próximo ao valor do crédito demonstrado pelo exequente, aplicando-se os índices orientados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal – CJF. Assim, rejeito a impugnação oferecida pelo INSS e fixo o valor total da execução em R$ 139.371,39, sendo o valor de R$ 127.469,59 à título principal e o valor de R$ 11.901,80 referente a honorários de sucumbência (atualizado para 02/2019), adstrito aos limites do pedido. Nos termos do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil, arbitro, em favor do exequente, honorários em cumprimento de sentença no importe de R$ 2.383,47, em valores de fevereiro de 2019, correspondentes a 10% (dez por cento) da diferença entre o valor fixado na decisão e o valor impugnado pelo INSS (valor de R$ 23.834,75). Decorrido o prazo para eventuais recursos, elabore a Secretaria as minutas de ofícios requisitórios, intimando-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução nº458/17, do Conselho da Justiça Federal. Sem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 13 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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