Execução de Título Extrajudicial 0000938-46.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0000938-46.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099 EXECUTADO: IULA FERREIRA DA SILVA BAZAR - ME, IULA FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, tendo em vista o despacho/decisão retro, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o curso da execução será suspenso. Barueri, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000938-46.2015.4.03.6144

15/04/2026, 00:00

Publicação

15/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099 EXECUTADO: IULA FERREIRA DA SILVA BAZAR - ME, IULA FERREIRA DA SILVA Edital de intimação PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. MARILAINE ALMEIDA SANTOS, MM. Juíza Federal Titular desta 2ª Vara Federal de Barueri/SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar que, estando as parte(s) requerida(s), abaixo relacionada(s), em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam, pelo presente, devidamente INTIMADA(S) quanto ao bloqueio/penhora de ativos financeiros efetivados (SISBAJUD), bem como do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestar-se acerca da indisponibilidade, e do prazo de 30 (trinta) dias para manifestação acerca da penhora. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000938-46.2015.4.03.6144 AUTOR(ES): Caixa Econômica Federal RÉU(S): IULA FERREIRA DA SILVA - CPF: 116.431.358-48; IULA FERREIRA DA SILVA BAZAR - ME - CNPJ: 02.042.045/0001-54. VALOR DO DÉBITO: R$ 146.234,71 EM 21/01/2015 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente EDITAL, que será afixado na forma da lei, na sede deste Juízo, situado à Avenida Piracema, nº 1362, Tamboré, Barueri/SP. Expedido nesta cidade de Barueri, em data lançada eletronicamente. Eu, Magno Lutes, RF 9228, Analista/Técnico Judiciário, digitei. E eu, KLAYTON LUIZ PAZIM, Diretor de Secretaria, conferi. MARILAINE ALMEIDA SANTOS Juíza Federal Titular (assinado eletronicamente) Edital - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000938-46.2015.4.03.6144

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 14:36

Julgamento em Diligência

09/04/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 09:50

Expedida/certificada

25/02/2025, 13:52

Mero expediente

11/02/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099 EXECUTADO: IULA FERREIRA DA SILVA BAZAR - ME, IULA FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º e 240, § 2º, ambos do Código de Processo Civil e conforme Portaria nº 1123171 deste Juízo - disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo (DEJF/SP), em 09/06/2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para que providencie a distribuição da carta precatória e providencie o recolhimento de eventuais custas junto ao Juízo Deprecado (Comarca de Jandira/SP). Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000938-46.2015.4.03.6144

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2024, 14:25

Ato ordinatório

29/05/2024, 23:04

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 14:02

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 EXECUTADO: IULA FERREIRA DA SILVA BAZAR - ME, IULA FERREIRA DA SILVA DESPACHO Petição retro: 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000938-46.2015.4.03.6144 Indefiro o pedido, uma vez que compete à parte exequente comprovar o esgotamento das diligências a seu encargo para a localização da parte e/ou de seus bens, não incumbindo ao Poder Judiciário atuar nos autos como auxiliar do credor, assumindo os seus ônus processuais. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, há jurisprudência nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS PELO BACENJUD E RENAJUD. CABIMENTO. INFOJUD. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. A determinação de bloqueio de ativos do executado por meio do sistema BacenJud consiste medida extrema a ser adotada apenas quando não localizados outros bens suficientes à garantia da dívida ou, ainda, quando os bens indicados ou penhorados forem de difícil alienação de modo a inviabilizar o recebimento do crédito. 2. Embora tenham sido inicialmente citados em 13.12.2017 e 06.06.2019 não foram localizados bens passíveis de penhora para satisfação do crédito perseguido pela agravante. 3. O processo de origem tramita há mais de 4 anos sendo evidente a dificuldade de localização dos agravados/executados para cumprimento do mandado de penhora de bens para satisfação da dívida. 4. Neste quadro, não se mostra razoável a rejeição do pedido de constrição de numerário depositado em conta bancária pelo Bacenjud, bem como de veículos pelo sistema Renajud. 5. Diversamente, não há que se falar no acolhimento da pretensão da agravante relativa à requisição de informações protegidas constitucionalmente por sigilo fiscal, haja vista o exclusivo interesse particular subjacente ao pleito e a excepcionalidade da medida. 6. Agravo de Instrumento parcialmente provido. (TRF 3ª Região, 1ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5020731-09.2020.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal WILSON ZAUHY FILHO, julgado em 22/03/2021, DJEN DATA: 05/04/2021) DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INDEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A RECEITA FEDERAL. 1. A quebra do sigilo fiscal do devedor não deve ocorrer em execuções propostas por empresas públicas como a Caixa Econômica Federal, pois inexiste interesse público subjacente à satisfação do crédito em cobro (tal como ocorre em relação às execuções fiscais, por exemplo). 2. Requisitar informações à Receita Federal, ou mesmo pelo INFOJUD, em situações como a presente, que envolvem interesses meramente privados, e não públicos, sem que haja esgotamento de todas as diligências possíveis para localizar bens do devedor por outros meios, representa, em última análise, uma verdadeira afronta às garantias constitucionais da intimidade/privacidade, ambas com previsão no artigo 5º, inciso X, da Lei Maior de 1988, sem que concorra uma razão suficiente para que se relativizassem tais direitos fundamentais. 3. Agravo de instrumento improvido. (TRF 3ª Região, PRIMEIRA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 573536 - 0028970-63.2015.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY, julgado em 31/10/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:22/11/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES PROTEGIDAS CONSTITUCIONALMENTE. INFOJUD. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. I – Ainda que demonstrado pela agravante o esgotamento das diligências para localizar bens do executado, não se afigura suficiente para o deferimento da requisição de informações protegidas por sigilo fiscal, haja vista a excepcionalidade da medida. II – Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TRF 3ª Região, 2ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5000257-56.2016.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal LUIZ PAULO COTRIM GUIMARAES, julgado em 08/06/2017, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 14/06/2017) Destaques não originais. Com relação ao pedido de bloqueio de bens pelo sistema Renajud, este já foi objeto de deliberação no ID 45838090, não havendo a apresentação de novos elementos que possam alterar o situação do indeferimento anterior. À vista disso, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento à execução. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - MG136345, LARISSA NOLASCO - SP401816-A EXECUTADO: IULA FERREIRA DA SILVA BAZAR - ME, IULA FERREIRA DA SILVA DESPACHO ID 36727370: 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000938-46.2015.4.03.6144 indefiro o pedido de reiteração de tentativa de penhora pelo BACENJUD e RENAJUD, por terem sido infrutíferas e/ou insuficientes as tentativas anteriores. O ônus de localizar bens do devedor passíveis de restrição é do exequente e não pode ser transferido ao Judiciário. Não há que se impor a mesma diligência diversas vezes, por ter se mostrado inapta à satisfação do crédito, a não ser que houvesse alteração da situação econômica da executada ou outra circunstância excepcional que a justificasse. Indefiro, outrossim, os pedidos de expedição de ofícios, pesquisas e bloqueios de bens dos executados aptos à satisfação do crédito exequendo, uma vez que compete ao exequente comprovar o esgotamento das diligências, a seu encargo, para a localização de bens do executado, antes de requerer a realização de tais providências pelo Juízo. Ademais, as garantias de paridade quanto aos ônus processuais e de igualdade de tratamento, previstas nos artigos 7º e 139, I, ambos do Código de Processo Civil, impõem ao Juízo a realização de diligências, em substituição às partes, apenas nas situações justificadas e comprovadas, nos moldes dos parágrafos do art. 319, do mesmo código. À vista disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Transcorrido in albis o prazo acima assinalado, intime-se a exequente na forma do art. 485, parágrafo 1º, do CPC. Silente, à conclusão para sentença de extinção. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

24/02/2021, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(93)

legal