Execução Fiscal 0006050-79.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 55.405,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO AUGUSTO PORTELA

OAB/SP 228763·CPF·Representa: Réu

GILBERTO GIANSANTE

OAB/SP 76519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

HOPI HARI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

HOPI HARI S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2026, 13:40

Juntada de traslado de cópias

20/08/2025, 17:10

Juntada de traslado de cópias

15/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2025, 20:39

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:33

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:33

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:43

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2026, 13:40

Juntada de traslado de cópias

20/08/2025, 17:10

Juntada de traslado de cópias

15/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Comunicações

•19/03/2026, 17:28

Traslado de cópias

•15/08/2025, 15:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2025, 20:39

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:33

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:33

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:43

Conclusos para despacho

24/03/2025, 01:26

Juntada de certidão

24/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

29/07/2024, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 21:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 22:56

Publicado Certidão em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:46

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:40

Mandado devolvido cumprido

07/05/2024, 13:50

Mandado devolvido cumprido

07/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 13:50

Mandado devolvido cumprido

07/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 15:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho

11/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:24

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 14:23

Juntada de certidão

18/01/2023, 17:43

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 07:37

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:31

Conclusos para decisão

01/09/2022, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 16:58

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão

01/08/2022, 03:24

Juntada de Petição de resposta

27/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 02:36

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 02:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/07/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

15/03/2022, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 08:24

Juntada de Petição de impugnação

26/01/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, HH PARTICIPAÇÕES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, HH PARQUES TEMÁTICOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO PORTELA - SP228763 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO PORTELA - SP228763 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO PORTELA - SP228763 D E S P A C H O Tendo em vista a desafetação do Tema 987 pelo colendo Superior Tribunal de Justiça - STJ, intimem-se os executados para se manifestarem sobre a petição da Fazenda Nacional (ID 141718823). Prazo: 10 (dez) dias. Com o decurso do prazo acima assinalado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006050-79.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a Fazenda Nacional para que requeira o que entender de direito. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:41

Conclusos para despacho

29/10/2021, 21:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 15:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

10/11/2020, 21:28

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 04:51

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:38

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:38

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 13:57

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:52

Decorrido prazo de HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:50

Decorrido prazo de HOPI HARI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:49

Decorrido prazo de HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:10

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2020, 17:53

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 13:06

Proferida decisão interlocutória

02/09/2020, 13:01

Conclusos para decisão

01/09/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:06

Publicado Despacho em 28/05/2020.

29/05/2020, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 16:22

Conclusos para despacho

25/05/2020, 14:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/05/2020, 14:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 170/2019

13/12/2019, 06:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.170/2019 (5a. Vara)

09/12/2019, 09:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/12/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2019, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019, 17:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 11:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.288/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2019, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1522/1527

14/02/2019, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 14:55

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/02/2019, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre:

11/02/2019, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2018, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050010769 Complemento Livre:

11/04/2018, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2018, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/03/2018, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000016019 Complemento Livre:

05/03/2018, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/60

30/01/2018, 11:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/01/2018, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 18 AO SEDI Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

26/01/2018, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050049189 Complemento Livre:

24/10/2017, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2017, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2017, 08:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAR O DEBITO OU GARANTIR A EXECUÇÃO

14/12/2016, 08:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: JO758233042BR

25/11/2016, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO. Complemento Livre:

23/05/2016, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2016, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 09:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/03/2016, 08:47

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:55

Despacho

•24/03/2025, 12:43

Despacho

•24/03/2025, 12:43

Despacho

•29/10/2024, 11:35

Despacho

•25/09/2023, 15:12

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:23

Decisão

•18/01/2023, 17:45

Comunicações

•21/10/2022, 18:05

Decisão

•06/09/2022, 19:31

Decisão

•12/08/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 02:36

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 02:35

Todos os documentos(23)

Comunicações

•19/03/2026, 17:28

Traslado de cópias

•15/08/2025, 15:21

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:55

Despacho

•24/03/2025, 12:43

Despacho

•24/03/2025, 12:43

Despacho

•29/10/2024, 11:35

Despacho

•25/09/2023, 15:12

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:23

Decisão

•18/01/2023, 17:45

Comunicações

•21/10/2022, 18:05

Decisão

•06/09/2022, 19:31

Decisão

•12/08/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 02:36

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 02:35

Documento Comprobatório

•11/07/2022, 14:06

Despacho

•23/05/2022, 15:01

Documento Comprobatório

•26/01/2022, 17:10

Despacho

•12/01/2022, 15:41

Despacho

•27/10/2020, 13:57

Decisão

•02/09/2020, 13:06

Decisão

•02/09/2020, 13:01

Despacho

•25/05/2020, 16:22