Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001225-78.2006.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

VANDERCI DOS REIS SERGIO

CPF

Autor

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CAYENE MENDES DOS REIS SERGIO

CPF

Autor

TAUANE MENDES DOS REIS SERGIO

CPF

Autor

WANDERLEY DOS REIS SERGIO

CPF

Autor

ROSANA MARIA MENDES FRANCISCO DOS REIS SERGIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO BARBOZA DE MELO

OAB/SP 290060·CPF·Representa: Autor

JOSE AYRTON FERREIRA LEITE

OAB/SP 126770·CPF·Representa: Autor

ANTONIA DOS REIS OLIVEIRA SERGIO

CPF·Representa: Autor

FABIA MARA FELIPE BELEZI

OAB/SP 182403·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

OAB/SP 54752·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

VANDERCI DOS REIS SERGIO

CPF

Autor

CAYENE MENDES DOS REIS SERGIO

CPF

Autor

TAUANE MENDES DOS REIS SERGIO

CPF

Autor

WANDERLEY DOS REIS SERGIO

CPF

Autor

ROSANA MARIA MENDES FRANCISCO DOS REIS SERGIO

CPF

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

ANDRE LUIZ FONSECA FERNANDES

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

ITAÚ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

SIDNEY RODRIGUES DA CUNHA LANDIM

CPF

Reu

ELIANA OKAZAKI COSTA LANDIM

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO BARBOZA DE MELO

OAB/SP 290060·CPF·Representa: Autor

JOSE AYRTON FERREIRA LEITE

OAB/SP 126770·CPF·Representa: Autor

ANTONIA DOS REIS OLIVEIRA SERGIO

CPF·Representa: Autor

FABIA MARA FELIPE BELEZI

OAB/SP 182403·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

OAB/SP 54752·CPF·Representa: Réu

MARCELO FONTES SANTOS

OAB/MG 181184·CPF·Representa: Réu

AMILCAR CLEBER JANDUCI

OAB/SP 146668·CPF·Representa: Réu

ROBERTO NASSIF PRIETO

OAB/MG 176789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:07

Transitado em Julgado em 12/02/2026

08/05/2026, 17:12

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de VANDERCI DOS REIS SERGIO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de ITAÚ SEGUROS S/A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS REIS SERGIO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de ROSANA MARIA MENDES FRANCISCO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DA CUNHA LANDIM em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de CAYENE MENDES DOS REIS SERGIO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de TAUANE MENDES DOS REIS SERGIO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ELIANA OKAZAKI COSTA LANDIM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 21:49

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:39

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:07

Transitado em Julgado em 12/02/2026

08/05/2026, 17:12

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de VANDERCI DOS REIS SERGIO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de ITAÚ SEGUROS S/A em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 12:11

Sentença

•13/11/2025, 17:06

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legal

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Acessibilidade

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16/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS REIS SERGIO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de ROSANA MARIA MENDES FRANCISCO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DA CUNHA LANDIM em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de CAYENE MENDES DOS REIS SERGIO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de TAUANE MENDES DOS REIS SERGIO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ELIANA OKAZAKI COSTA LANDIM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de ciência

26/11/2025, 21:49

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:11

Abandono da causa

13/11/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/11/2025, 18:52

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de certidão

23/06/2025, 18:49

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/06/2025, 18:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/06/2025, 18:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/06/2025, 18:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/06/2025, 18:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2025, 18:46

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de VANDERCI DOS REIS SERGIO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de CAYENE MENDES DOS REIS SERGIO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DA CUNHA LANDIM em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de ELIANA OKAZAKI COSTA LANDIM em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de ROSANA MARIA MENDES FRANCISCO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de TAUANE MENDES DOS REIS SERGIO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS REIS SERGIO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de ITAÚ SEGUROS S/A em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:50

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:25

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DA CUNHA LANDIM em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de ELIANA OKAZAKI COSTA LANDIM em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/01/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

30/01/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:00

Juntada de ato ordinatório

09/01/2025, 12:59

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:17

Expedição de outros documentos

10/07/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:55

Juntada de certidão

07/05/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de VANDERCI DOS REIS SERGIO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de TAUANE MENDES DOS REIS SERGIO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DA CUNHA LANDIM em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de CAYENE MENDES DOS REIS SERGIO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS REIS SERGIO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROSANA MARIA MENDES FRANCISCO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ITAÚ SEGUROS S/A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de ELIANA OKAZAKI COSTA LANDIM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:04

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:19

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de TAUANE MENDES DOS REIS SERGIO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS REIS SERGIO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de ELIANA OKAZAKI COSTA LANDIM em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DA CUNHA LANDIM em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de VANDERCI DOS REIS SERGIO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de ITAÚ SEGUROS S/A em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de ROSANA MARIA MENDES FRANCISCO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de CAYENE MENDES DOS REIS SERGIO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2023, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:49

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:48

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 11:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:36

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:08

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:24

Desentranhado o documento

17/07/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual Expedido alvará de levantamento

17/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2023, 12:54

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:50

Juntada de certidão

15/05/2023, 18:13

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de TAUANE MENDES DOS REIS SERGIO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de CAYENE MENDES DOS REIS SERGIO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS REIS SERGIO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de VANDERCI DOS REIS SERGIO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROSANA MARIA MENDES FRANCISCO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:55

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:42

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:58

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de ITAÚ SEGUROS S/A em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS REIS SERGIO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DA CUNHA LANDIM em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAYENE MENDES DOS REIS SERGIO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de TAUANE MENDES DOS REIS SERGIO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de VANDERCI DOS REIS SERGIO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de ROSANA MARIA MENDES FRANCISCO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de ELIANA OKAZAKI COSTA LANDIM em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:09

Juntada de certidão

29/04/2022, 15:55

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de ITAÚ SEGUROS S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:56

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:56

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DA CUNHA LANDIM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:56

Decorrido prazo de ROSANA MARIA MENDES FRANCISCO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de VANDERCI DOS REIS SERGIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de ELIANA OKAZAKI COSTA LANDIM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS REIS SERGIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de TAUANE MENDES DOS REIS SERGIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAYENE MENDES DOS REIS SERGIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSANA MARIA MENDES FRANCISCO, WANDERLEY DOS REIS SERGIO, TAUANE MENDES DOS REIS SERGIO, CAYENE MENDES DOS REIS SERGIO, VANDERCI DOS REIS SERGIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO BARBOZA DE MELO - SP290060, JOSE AYRTON FERREIRA LEITE - SP126770 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO BARBOZA DE MELO - SP290060, JOSE AYRTON FERREIRA LEITE - SP126770 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO BARBOZA DE MELO - SP290060, JOSE AYRTON FERREIRA LEITE - SP126770 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO BARBOZA DE MELO - SP290060, JOSE AYRTON FERREIRA LEITE - SP126770 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO BARBOZA DE MELO - SP290060, JOSE AYRTON FERREIRA LEITE - SP126770, EXECUTADO: ELIANA OKAZAKI COSTA LANDIM, SIDNEY RODRIGUES DA CUNHA LANDIM, ITAÚ SEGUROS S/A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO FONTES SANTOS - MG181184, ROBERTO NASSIF PRIETO - MG176789 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO FONTES SANTOS - MG181184, ROBERTO NASSIF PRIETO - MG176789 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO PENTEADO MENDONCA - SP54752 D E S P A C H O ID 69674685: Preliminarmente, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado indicado. Int. SANTO ANDRé, 24 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001225-78.2006.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André REPRESENTANTE: ANTONIA DOS REIS OLIVEIRA SERGIO

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:19

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:42

Juntada de certidão

04/08/2021, 08:41

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de TAUANE MENDES DOS REIS SERGIO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de WANDERLEY DOS REIS SERGIO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de ROSANA MARIA MENDES FRANCISCO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de VANDERCI DOS REIS SERGIO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de CAYENE MENDES DOS REIS SERGIO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de ELIANA OKAZAKI COSTA LANDIM em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:23

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DA CUNHA LANDIM em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de ITAÚ SEGUROS S/A em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:53

Publicado Decisão em 08/07/2021.

10/07/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:00

Juntada de certidão

23/06/2021, 00:29

Proferida decisão interlocutória

18/06/2021, 17:41

Conclusos para decisão

18/05/2021, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2021, 17:03

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2021, 22:25

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:06

Proferida decisão interlocutória

29/03/2021, 09:11

Conclusos para decisão

24/03/2021, 15:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2021, 15:30

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:43

Expedição de Informação

01/02/2021, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 15:03

Conclusos para despacho

20/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 17:15

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DA CUNHA LANDIM em 04/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 20:38

Conclusos para despacho

11/06/2020, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 03/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 07:48

Decorrido prazo de ELIANA OKAZAKI COSTA LANDIM em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de ITAÚ SEGUROS S/A em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2020, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 12:23

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 13:04

Juntada de certidão

08/05/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 18:43

Conclusos para despacho

03/03/2020, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2020, 13:07

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2020, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2020, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 18:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2019, 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento

31/07/2019, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2019, 09:30

Despacho

•03/04/2025, 17:58

Despacho

•03/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:59

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 14:18

Despacho

•07/05/2024, 17:13

Despacho

•26/01/2024, 18:02

Despacho

•09/01/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:00

Ofício de transferência eletrônica

•22/08/2023, 11:00

Despacho

•18/07/2023, 10:36

Despacho

•06/07/2023, 16:00

Todos os documentos(40)

Sentença

•14/11/2025, 12:11

Sentença

•13/11/2025, 17:06

Despacho

•03/04/2025, 17:58

Despacho

•03/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:59

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 14:18

Despacho

•07/05/2024, 17:13

Despacho

•26/01/2024, 18:02

Despacho

•09/01/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:00

Ofício de transferência eletrônica

•22/08/2023, 11:00

Despacho

•18/07/2023, 10:36

Despacho

•06/07/2023, 16:00

Despacho

•16/05/2023, 10:50

Despacho

•02/02/2023, 12:36

Despacho

•13/12/2022, 17:55

Despacho

•11/10/2022, 18:07

Despacho

•29/09/2022, 17:42

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:03

Despacho

•12/01/2022, 15:42

Despacho

•24/11/2021, 15:30

Despacho

•04/08/2021, 11:19

Decisão

•06/07/2021, 17:00

Decisão

•18/06/2021, 17:41

Decisão

•13/04/2021, 14:06

Decisão

•29/03/2021, 09:11

Despacho

•02/10/2020, 15:03

Documento Comprobatório

•20/08/2020, 12:13

Despacho

•12/08/2020, 17:15

Despacho

•08/05/2020, 11:07

Despacho

•04/03/2020, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2019, 15:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2019, 15:21

Documento Comprobatório

•31/07/2019, 15:21

Documento Comprobatório

•31/07/2019, 15:21

Documento Comprobatório

•31/07/2019, 15:21