Apelação Cível 0008920-46.2011.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0008920-46.2011.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MEIRE REGINA HERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MEIRE REGINA HERNANDES - SP163304 EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL S E N T E N Ç A TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008920-46.2011.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativamente a verbas de sucumbência devidas em virtude de sentença proferida no bojo destes autos. Considerando a comprovação nos autos de que os valores foram levantados nos termos dos documentos, ID 244876396, extingo o procedimento executivo em questão, conforme artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal certifique-se, encaminhando-se os autos ao arquivo após as anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 9 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MEIRE REGINA HERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MEIRE REGINA HERNANDES - SP163304 EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL D E S P A C H O Informe o exequente se efetuou o levantamento dos valores executados a título de honorários advocatícios em quitação ao ofício precatório / requisição de pequeno valor expedido. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de restituição do numerário à Fazenda Pública. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008920-46.2011.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se e cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de maio de 2021.

04/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

25/09/2013, 18:25

Trânsito em julgado

24/09/2013, 13:56

Publicação

27/08/2013, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2013, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2013, 14:18

Não-Provimento

19/08/2013, 13:02

Conclusão (para julgamento)

05/08/2013, 12:02

Distribuição (sorteio)

30/07/2013, 18:44

Documentos

•10/03/2022, 00:00