Execução Fiscal 5005610-97.2018.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 5005610-97.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:35

Trânsito em julgado

19/03/2024, 16:35

Expedida/certificada

13/12/2023, 16:54

Expedida/certificada

12/12/2023, 15:30

Cancelamento de Dívida Ativa

12/12/2023, 15:30

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 14:14

Julgamento em Diligência

05/12/2023, 14:14

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 14:14

Mero expediente

03/04/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 08:48

Petição (Renúncia de mandato)

12/05/2022, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: DELMA DORIS APARECIDA DE MELLO BARBOSA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781 D E S P A C H O Nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005610-97.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, face ao decurso de prazo para oposição de Embargos à Execução, oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 110, de 08 de julho de 2010, do Conselho da Justiça Federal, para que converta em renda o valor penhorado nestes autos (Id. 23429934), devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de abril de 2022.

27/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2022, 14:30

Mero expediente

26/04/2022, 14:30

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Renúncia de mandato)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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