Procedimento Comum Cível 0007922-05.2007.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007922-05.2007.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2022, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2022, 16:50

Trânsito em julgado

16/09/2022, 18:00

Publicação

03/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO FIGUEROA FATTINGER - SP209296 EXECUTADO: EMPRESA DE TURISMO SANTA RITA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOEL DE BARROS BITTENCOURT - SP153143 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007922-05.2007.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela INFRAERO em face da EMPRESA DE TURISMO SANTA RITA LTDA, a fim de obter o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. A sentença julgou improcedente o pedido (ID. 39398000, pág. 132) e foi mantida em grau recursal (ID. 39398856). O acórdão transitou em julgado em 29/09/2020. Juntados aos autos bloqueios Renajud e Sisbajud (ID. 46488530). Deferida a penhora dos bens necessários à garantia da execução. A executada juntou guia de depósito judicial dos honorários de sucumbência e requereu a extinção da execução, com o levantamento da penhora (ID. 73443645). A exequente concordou com o montante pago, bem como com a liberação das penhoras (ID. 76948859). Determinado o levantamento da penhora (ID. 117965959 e seguintes) e o desbloqueio Renajud (ID. 159992756 e seguintes). Conforme certidão de ID. 253694881, houve o levantamento dos valores depositados. É o necessário relatório. DECIDO. Conforme comprovado nos autos, a executada depositou o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais foram levantados pela exequente. Ademais, intimada sobre a concordância com a finalização da execução, a exequente se manifestou favoravelmente. Assim, de rigor a extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, com amparo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. GUARULHOS, 20 de julho de 2022. BRUNO CÉSAR LORENCINI Juiz Federal

02/08/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2022, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2022, 19:14

Conclusão (para julgamento)

13/06/2022, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO FIGUEROA FATTINGER - SP209296 EXECUTADO: EMPRESA DE TURISMO SANTA RITA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOEL DE BARROS BITTENCOURT - SP153143 Outros Participantes: Em vista do documento ID 161591397, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007922-05.2007.4.03.6119 defiro o pedido ID 161591395. Oficie-se à CEF requisitando a transferência dos valores ID 73474671 para a conta de titularidade da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA INFRAERO – ANPINFRA, nos termos do item 3.3 do COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIADOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS de 24/04/2020, cabendo ao beneficiário da conta de destino arcar com eventuais taxas referentes a esta operação. Ressalto que o ofício deverá conter as informações indicadas pelo(a) advogado(a), ressaltando-se que tais informações são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do item 5.1 do comunicado supracitado. Cumpra-se. Int. GUARULHOS, 27 de abril de 2022.

06/06/2022, 00:00

Mero expediente

02/06/2022, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO FIGUEROA FATTINGER - SP209296 EXECUTADO: EMPRESA DE TURISMO SANTA RITA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOEL DE BARROS BITTENCOURT - SP153143 Outros Participantes: Em vista do documento ID 161591397, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007922-05.2007.4.03.6119 defiro o pedido ID 161591395. Oficie-se à CEF requisitando a transferência dos valores ID 73474671 para a conta de titularidade da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA INFRAERO – ANPINFRA, nos termos do item 3.3 do COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL E DA COORDENADORIADOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS de 24/04/2020, cabendo ao beneficiário da conta de destino arcar com eventuais taxas referentes a esta operação. Ressalto que o ofício deverá conter as informações indicadas pelo(a) advogado(a), ressaltando-se que tais informações são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do item 5.1 do comunicado supracitado. Cumpra-se. Int. GUARULHOS, 27 de abril de 2022.

02/05/2022, 00:00

Mero expediente

27/04/2022, 16:27

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO FIGUEROA FATTINGER - SP209296 EXECUTADO: EMPRESA DE TURISMO SANTA RITA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOEL DE BARROS BITTENCOURT - SP153143 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007922-05.2007.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela INFRAERO em face da EMPRESA DE TURISMO SANTA RITA LTDA, a fim de obter o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. A sentença julgou improcedente o pedido (ID. 39398000, pág. 132) e foi mantida em grau recursal (ID. 39398856). O acórdão transitou em julgado em 29/09/2020. Juntados aos autos bloqueios Renajud e Sisbajud (ID. 46488530). Deferida a penhora dos bens necessários à garantia da execução. A executada juntou guia de depósito judicial dos honorários de sucumbência e requereu a extinção da execução, com o levantamento da penhora (ID. 73443645). A exequente concordou com o montante pago, bem como com a liberação das penhoras (ID. 76948859). Determinado o levantamento da penhora (ID. 117965959 e seguintes) e o desbloqueio Renajud (ID. 159992756 e seguintes). Conforme certidão de ID. 253694881, houve o levantamento dos valores depositados. É o necessário relatório. DECIDO. Conforme comprovado nos autos, a executada depositou o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais foram levantados pela exequente. Ademais, intimada sobre a concordância com a finalização da execução, a exequente se manifestou favoravelmente. Assim, de rigor a extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, com amparo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. GUARULHOS, 20 de julho de 2022. BRUNO CÉSAR LORENCINI Juiz Federal

02/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

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Mero expediente

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