Apelação / Remessa Necessária 0013439-85.2011.4.03.6301 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0013439-85.2011.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA MOREIRA PRADO - SP338591, JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS - SP283756 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013439-85.2011.4.03.6301

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA MOREIRA PRADO - SP338591, JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS - SP283756 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013439-85.2011.4.03.6301 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS - SP283756 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito parcial dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores parciais foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos ao arquivo sobrestado até o pagamento do saldo remanescente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013439-85.2011.4.03.6301 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS - SP283756 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 9 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013439-85.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS - SP283756 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013439-85.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS - SP283756 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante informado pelo patrono da parte autora (petição id. 55507931), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013439-85.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo DEFIRO o destaque requerido. Cumpra-se a decisão id. 45676248, devendo ser destacada do principal a parcela de 30% (trinta por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais. SãO PAULO, 18 de agosto de 2021.

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS - SP283756 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O No caso, verifico a existência de requerimento apresentado pelo Advogado do Autor, no sentido de que seja destacado dos atrasados, o montante referente aos honorários contratuais, contudo, o contrato apresentado foi celebrado em 24/07/2013, ou seja, após o ajuizamento da presente ação (documento id. 48488656), logo há necessidade maiores esclarecimento quanto aos limites da obrigação constituída. Confira-se, a respeito, o seguinte julgado do E. TRF-3: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. IRREGULARIDADE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. 1. Inviável o destaque dos honorários na forma pleiteada, em razão das inconsistências no contrato de prestação de serviços advocatícios, vez que sua data é posterior à da propositura da ação, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da exatidão dos termos contratuais. 2. O contrato de honorários pode ter sua validade questionada, razão pela qual a decisão agravada deve ser mantida, a fim de resguardar o interesse do segurado contratante.3. Agravo desprovido. (Ag. 5016202-15.2018.4.03.0000). Sendo assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013439-85.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o patrono da autora para que apresente o contrato de honorários contemporâneo ao ajuizamento da ação. Para as providenciais acima elencadas, confiro prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me, imediatamente, conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 11 de junho de 2021.

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS - SP283756 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Aceitei a conclusão em 18.02.2021. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Diante da concordância do INSS (petição ID 39664801), homologo os cálculos autor (documento ID 34832622). Sem prejuízo, diante do que preconiza a Resolução 458/2017 do CJF, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, determino à Secretaria: - expeça-se ofício precatório atinente à verba principal; - expeça-se ofício requisitório de pequeno valor em relação aos honorários sucumbenciais. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013439-85.2011.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

22/06/2020, 01:11

Trânsito em julgado

22/06/2020, 01:11

Expedida/certificada (Decisão)

23/03/2020, 13:02

Publicação

10/02/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2020, 13:56

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

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