Apelação / Remessa Necessária 0008761-61.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0008761-61.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OSVALDIR PINHEIRO DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 3 de julho de 2023. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0008761-61.2009.4.03.6183

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSVALDIR PINHEIRO DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito total dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores integrais foram depositados. O levantamento poderá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0008761-61.2009.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSVALDIR PINHEIRO DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 9 de março de 2022. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0008761-61.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSVALDIR PINHEIRO DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0008761-61.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSVALDIR PINHEIRO DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância do INSS, homologo os cálculos da parte exequente (id. 52538383). Informe a parte exequente em atenção ao determinado na Resolução 458/2017 do CJF: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, expeça-se ofício precatório atinente à verba principal e ofício requisitório de pequeno valor quanto aos honorários sucumbenciais, conforme cálculo homologado. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0008761-61.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 5 de agosto de 2021.

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSVALDIR PINHEIRO DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nada mais sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos ao arquivo Int. SãO PAULO, 11 de abril de 2021. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0008761-61.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSVALDIR PINHEIRO DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Manifeste-se o exequente sobre a informação da CEAB/DJ, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008761-61.2009.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/08/2020, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2020, 09:29

Trânsito em julgado

10/08/2020, 09:29

Mudança de Classe Processual

10/08/2020, 09:29

Expedida/certificada (Decisão)

22/04/2020, 18:47

Recurso Extraordinário

15/04/2020, 14:33

Conclusão (para decisão)

14/04/2020, 15:54

Documentos

•04/07/2023, 02:00