Monitória 5029292-21.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5029292-21.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 12:36

Trânsito em julgado

17/11/2023, 12:32

Publicação

17/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: PEDRO MIGUEL MURILLO SWETT S E N T E N Ç A SENTENÇA TIPO C MONITÓRIA (40) Nº 5029292-21.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação Monitória com vistas à liquidação do contrato de Relacionamento referente a crédito sênior firmado entre as partes. Na petição juntada aos autos no ID 301390818, informa o banco autor, que a ré pagou a dívida pela via administrativa, razão pela qual requer a extinção do feito. Verifica-se, portanto, que a controvérsia que constitui o único objeto desta ação monitória, encontra-se superada, tendo em vista a quitação do débito em discussão. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito sem resolução de seu mérito específico, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2023, 18:02

Desistência

10/10/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 18:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 18:40

de Conciliação (Juiz(a); não-realizada)

28/08/2023, 15:30

de Conciliação (designada; Juiz(a))

24/07/2023, 14:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/06/2023, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 REU: PEDRO MIGUEL MURILLO SWETT D E S P A C H O Em face da certidão do(a) Sr(a). Oficial de Justiça de ID nº 284806736, atestando a citação da parte ré, bem como o decurso do prazo para efetuar o pagamento ou opor embargos monitórios, decreto a revelia do réu Pedro Miguel Murillo Swett, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Entretanto, considerando-se que objeto da presente demanda trata de direito disponível, passível de composição, remetam-se os autos à Central de Conciliação da Justiça Federal da Subseção Judiciária de São Paulo – CECON/SP, para que seja analisada a possibilidade de abertura de incidente conciliatório e a designação de audiência de conciliação neste feito, com as intimações a serem realizadas pela CECON/SP, objetivando a solução do presente litígio. Int. SãO PAULO, 26 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5029292-21.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/06/2023, 00:00

Mero expediente

26/06/2023, 16:47

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: PEDRO MIGUEL MURILLO SWETT D E S P A C H O ID nº 247870290: Diante da não localização do réu Pedro Miguel Murillo Swett (CPF: 129.239.548-66) no endereço informado pela autora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5029292-21.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Ademais, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Por fim, no tocante aos sistemas Dataprev e Infoseg, estes são disponibilizados às varas que detém competência em matéria previdenciária e criminal, respectivamente, ou competência mista, o que não é o caso deste juízo, o qual não opera com os mencionados sistemas de informações. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelos Sistemas SisbaJud, Dataprev e Infoseg, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 29 de junho de 2022.

30/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Juiz(a); não-realizada)

de Conciliação (designada; Juiz(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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