Inquérito Policial 0000129-46.2015.4.03.6115 - TRF3

Inquérito Policial 0000129-46.2015.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2023, 15:00

Trânsito em julgado

14/08/2023, 13:25

Mero expediente

11/07/2023, 18:07

Ato ordinatório

18/05/2023, 19:58

Mero expediente

10/05/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 18:35

Publicação

28/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL, NELSON AFIF CURY Advogados do(a) REU: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA - SP23183-A, JORGE URBANI SALOMAO - SP274322-A, RENATA CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP154097-A S E N T E N Ç A 0000129-46.2015.4.03.6115 SENTENÇA TIPO E AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000129-46.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. Trata-se de ação penal no bojo da qual foi concedida à ré USINA SANTA RITA E NELSON AFIF CURY a suspensão condicional do processo, tal como prevista no artigo 89 da Lei n.º 9.099/95 (ID 39813624 - Pág. 32, ID 39813624 - Pág. 48/49, ID 39813624 - Pág. 97/98 e ID 39813624 - Pág. 106). Os acusados cumpriram integralmente seu período de prova, conforme alertado pelo MPF e constatado pelo juízo. Assim, acolhendo a promoção ministerial (ID 276640710), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de USINA SANTA RITA S/A AÇÚCAR E ALCOOL e NELSON AFIF CURY, fazendo-o com escora no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95. Comunique-se aos órgãos de praxe o teor da presente sentença. Manifeste-se o MPF, em 05 (cinco) dias, sobre a destinação dos valores depositados nos autos. Providências ultimadas, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

27/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2023, 13:56

Cumprimento da suspensão condicional do processo

24/03/2023, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 13:42

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 14:58

Expedida/certificada

14/02/2023, 15:46

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento da suspensão condicional do processo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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