Procedimento Comum Cível 5002236-08.2021.4.03.6134 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002236-08.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 18:01

Trânsito em julgado

26/10/2023, 18:01

Publicação

23/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZA TENORIO DE SOUZA GOMES, LUIZA TENORIO DE SOUZA Advogado do(a) SUCEDIDO: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS - SP312670 Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, EDSON RICARDO PONTES - SP179738, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS - SP312670 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Pet. id. 264235420: o pedido de reconsideração não é o instrumento previsto legalmente para a reforma da sentença pretendida pela parte. De qualquer modo, os fundamentos da sentença prolatada decorreram do contexto apresentado nos autos após a inércia da exequente em manifestar-se quando provocada. Além disso, s.m.j., não haverá maiores repercussões práticas quanto à fundamentação da sentença para as pretensões da exequente no feito distribuído em duplicidade. Posto isso, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002236-08.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana SUCEDIDO: BERNADETE BATISTA DE SOUZA indefiro o pedido da parte exequente. Int. Oportunamente, ao arquivo.

22/03/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 20:11

Publicação

22/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZA TENORIO DE SOUZA GOMES, LUIZA TENORIO TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, EDSON RICARDO PONTES - SP179738, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em fase de cumprimento da sentença, instada por este Juízo, a exequente deixou de se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS. Reiterada a intimação, sob pena de extinção, a parte exequente novamente não se manifestou. Decido. Tendo em vista a inércia da parte exequente, o caso é de extinção por desistência. Posto isso, extingo o feito sem julgamento de mérito nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Sem honorários. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. AMERICANA, 19 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002236-08.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana SUCEDIDO: BERNADETE BATISTA DE SOUZA

21/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2022, 10:59

Desistência

19/09/2022, 15:03

Conclusão (para julgamento)

18/08/2022, 15:51

Remessa (outros motivos)

23/05/2022, 13:19

Distribuição (sorteio)

21/03/2022, 14:02

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZA TENORIO DE SOUZA GOMES, LUIZA TENORIO TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EDSON RICARDO PONTES - SP179738, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EDSON RICARDO PONTES - SP179738, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão, da redistribuição e do retorno dos autos da superior instância. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002236-08.2021.4.03.6134 SUCEDIDO: BERNADETE BATISTA DE SOUZA Intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o cálculo das diferenças/prestações a serem pagas. Em seguida, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora/exequente sobre a planilha de cálculos do INSS, bem como comprove a regularidade do seu CPF junto à Receita Federal do Brasil, inclusive o do advogado em nome do qual serão requisitados os valores dos honorários, e se é portadora de doença grave. Ainda, no mesmo prazo, informe a parte autora/exequente se ocorreram as despesas constantes do artigo 8º, inciso XVII da Resolução n. 458, de 04/10/2017, ressaltando que o silêncio será interpretado como ausência de tais despesas. Havendo discordância quanto aos cálculos, deverá a parte autora/exequente apresentar sua memória de cálculos, em conformidade com o art. 534 do CPC. Nesta hipótese, intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Não impugnado o cumprimento de sentença pela Fazenda Pública, faça-se conclusão. Apresentada impugnação regular e tempestiva, fica suspensa a execução, em razão da necessidade de trânsito em julgado anterior à expedição do precatório ou requisitório (art. 100 da CF). Intime-se a parte impugnada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo-se conclusão em seguida. Não havendo discordância quanto aos cálculos pela parte autora/exequente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS. Requisite-se o pagamento dos créditos ao Egrégio TRF3, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes. Considerando-se o teor da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.425 que declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 10 do art. 100 da CF e entre outros, este Juízo dispensa a partir de 19/12/2013, data de publicação da referida decisão, a intimação da Fazenda Pública devedora, para fins do previsto do mencionado parágrafo. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução n. 458, de 04/10/2017. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao TRF3. Int.

05/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/certificada

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Conclusão (para julgamento)

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