Apelação Cível 5000437-79.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

PEDRO LUIZ PINHEIRO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA TRUNFIO DE REZENDE

OAB/SP 278526·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ PINHEIRO

OAB/SP 115257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/04/2023, 22:07

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

01/09/2022, 13:16

Juntada de certidão

01/09/2022, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 09:52

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/08/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:00

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:26

Recurso Especial não admitido

17/08/2022, 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal

16/08/2022, 06:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

15/08/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 05:17

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/04/2023, 22:07

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

01/09/2022, 13:16

Juntada de certidão

01/09/2022, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 14:26

Ato ordinatório

•26/08/2022, 09:52

31/08/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 09:52

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/08/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:00

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:26

Recurso Especial não admitido

17/08/2022, 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal

16/08/2022, 06:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

15/08/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 05:17

Juntada de certidão

30/06/2022, 05:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:02

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 20:23

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

05/05/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:12

Conhecido o recurso de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 50.949.528/0001-80 (APELANTE) e não-provido

01/05/2022, 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 17:38

Juntada de certidão de julgamento

28/04/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão

21/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2022, 15:36

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de agravo interno

08/02/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 17:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2022, 15:37

Conhecido o recurso de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 50.949.528/0001-80 (APELANTE) e não-provido

12/01/2022, 15:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/01/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 11:03

Juntada de certidão

21/12/2021, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2021, 16:54

Recebidos os autos

06/12/2021, 18:20

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

02/06/2021, 13:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/06/2021, 09:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/05/2021, 14:31

Recebidos os autos

06/05/2021, 17:31

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2021, 17:31

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 17:31

Ato ordinatório

•26/08/2022, 09:51

Decisão

•17/08/2022, 14:26

Decisão

•17/08/2022, 12:38

Acórdão

•02/05/2022, 18:12

Acórdão

•29/04/2022, 14:44

Ato ordinatório

•10/02/2022, 15:36

Ato ordinatório

•10/02/2022, 15:36

Decisão

•12/01/2022, 15:37

Decisão

•12/01/2022, 15:26

Ato ordinatório

•21/08/2021, 17:39

Ato ordinatório

•21/08/2021, 17:38

Despacho

•02/06/2021, 09:41

Ato ordinatório

•30/11/2020, 16:01

Todos os documentos(28)

Decisão

•26/04/2023, 14:26

Ato ordinatório

•26/08/2022, 09:52

Ato ordinatório

•26/08/2022, 09:51

Decisão

•17/08/2022, 14:26

Decisão

•17/08/2022, 12:38

Acórdão

•02/05/2022, 18:12

Acórdão

•29/04/2022, 14:44

Ato ordinatório

•10/02/2022, 15:36

Ato ordinatório

•10/02/2022, 15:36

Decisão

•12/01/2022, 15:37

Decisão

•12/01/2022, 15:26

Ato ordinatório

•21/08/2021, 17:39

Ato ordinatório

•21/08/2021, 17:38

Despacho

•02/06/2021, 09:41

Ato ordinatório

•30/11/2020, 16:01

Ato ordinatório

•30/11/2020, 16:00

Sentença

•18/09/2020, 16:17

Sentença

•14/09/2020, 18:01

Sentença

•10/07/2020, 15:59

Sentença

•10/07/2020, 13:31

Embargos de Declaração

•07/07/2020, 14:36

Sentença

•29/06/2020, 12:10

Sentença

•26/06/2020, 19:50

Ato ordinatório

•05/06/2020, 12:07

Ato ordinatório

•05/06/2020, 11:50

Despacho

•19/02/2020, 13:48

Despacho

•13/02/2020, 14:08

Outros Documentos

•13/02/2020, 09:19