Cumprimento de sentença 5004503-30.2018.4.03.6110 - TRF3

Cumprimento de sentença 5004503-30.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

05/11/2024, 13:08

Publicação

30/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: LIBANIA MODAS LTDA - ME, LIBANIA LAZARO DA SILVA RODRIGUES, WELLINGTON MARCELO RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: CACILDA ALVES LOPES DE MORAES - SP69388, MARCELO JOSE LOPES DE MORAES - SP248232, MARGARETE LOPES GOMES DE JESUS - SP258226 D E C I S Ã O 1- Tendo em vista que não houve o resgate do alvará de levantamento ID 311447574, conforme extrato anexo, determino o cancelamento do mesmo. 2- E, considerando-se o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução ID 294863392, aguarde-se em arquivo sobrestado manifestação da coexecutada Libania Lázaro da Silva Rodrigues a respeito do levantamento dos valores bloqueados em conta de sua titularidade e liberados para levantamento, nos termos da sentença acima mencionada. 3- Int. Marcos Alves Tavares Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004503-30.2018.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2024, 13:11

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 11:32

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: LIBANIA MODAS LTDA - ME, LIBANIA LAZARO DA SILVA RODRIGUES, WELLINGTON MARCELO RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: CACILDA ALVES LOPES DE MORAES - SP69388, MARCELO JOSE LOPES DE MORAES - SP248232, MARGARETE LOPES GOMES DE JESUS - SP258226 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SOROCABA, 11 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004503-30.2018.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: LIBANIA MODAS LTDA - ME, LIBANIA LAZARO DA SILVA RODRIGUES, WELLINGTON MARCELO RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: CACILDA ALVES LOPES DE MORAES - SP69388, MARCELO JOSE LOPES DE MORAES - SP248232, MARGARETE LOPES GOMES DE JESUS - SP258226 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SOROCABA, 11 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004503-30.2018.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

15/01/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

11/01/2024, 18:39

Expedição de alvará de levantamento

11/01/2024, 18:38

Expedição de alvará de levantamento

08/11/2023, 17:34

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 12:37

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A REU: LIBANIA MODAS LTDA - ME, LIBANIA LAZARO DA SILVA RODRIGUES, WELLINGTON MARCELO RODRIGUES Advogados do(a) REU: CACILDA ALVES LOPES DE MORAES - SP69388, MARCELO JOSE LOPES DE MORAES - SP248232, MARGARETE LOPES GOMES DE JESUS - SP258226 D E C I S Ã O 1. Tendo em vista a determinação proferida pelo acórdão ID n. 257178655 foi facultado ao codemandado WELLINGTON MARCELO RODRIGUES novo prazo para oferta de embargos, tendo sido apresentada sua defesa por meio do ID n. 259409776, restringindo-se a alegar a ausência de planilhas a comprovar a cobrança pleiteada pela inicial, sem, contudo, apresentar memória de cálculo que aponte o valor do débito que entende correto. Intimada a se manifestar, a CEF ofertou sua impugnação ID n. 263645824, refutando as acusações apresentadas pelo codemandado. 2. Afasto a alegação apresentada pela parte demandada de que a inicial estaria desprovida de planilhas contendo os cálculos elaborados para se obter o valor cobrado nestes autos, uma vez que tais documentos acompanharam a peça exordial. No mais, considerando que a parte demandada deixou de apresentar memória de cálculo que aponte o valor do débito que entende correto, nos termos do parágrafo 3º do artigo 702 do CPC, rejeito liminarmente os embargos oferecidos e constituo de pleno direito o título judicial, razão pela qual, com fulcro no artigo 702, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo e determino o prosseguimento da execução. 3. Assim, MONITÓRIA (40) Nº 5004503-30.2018.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado do débito exequendo, bem como um segundo cálculo que preveja eventual acréscimo da multa prevista pelo parágrafo 1º do artigo 523 do CPC. 4. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte executada, por seu procurador regularmente constituído, nos termos do artigo 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do montante apurado pela parte exequente, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). 5. Considerando a existência de classe processual específica para os processos que se encontram em fase de cumprimento ou de execução de sentença, cuja utilização é disciplinada pela Resolução n.º 24/2008, bem como diante da fase atual deste feito, proceda-se à alteração de sua classe processual, a fim de que se faça constar a classe Cumprimento de Sentença. 6. No mais, nada há a apreciar acerca do requerimento apresentado pelo codemandado Wellington junto ao ID n. 274009942 acerca do levantamento dos valores bloqueados nestes autos, uma vez que, ao contrário do que afirma em sua manifestação ID n. 274009942, as decisões proferidas nos autos do Agravo de Instrumento n. 5031712-63.2021.403.0000 (IDs nn. 257178655 e 275204178), rejeitaram tal pretensão. 7. Intimem-se. Cumpra-se.

10/05/2023, 00:00

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: LIBANIA MODAS LTDA - ME, LIBANIA LAZARO DA SILVA RODRIGUES, WELLINGTON MARCELO RODRIGUES Advogados do(a) EXECUTADO: MARGARETE LOPES GOMES DE JESUS - SP258226, MARCELO JOSE LOPES DE MORAES - SP248232, CACILDA ALVES LOPES DE MORAES - SP69388 D E C I S Ã O 1- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004503-30.2018.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a Caixa Econômica Federal pretende a execução de débitos oriundos de contratos bancárias pactuados com Libania Modas Ltda – ME, Libania Lázaro da Silva Rodrigues e Wellington Marcelo Rodrigues. Constituído o título judicial (decisão ID 22301913), foi deferido por este Juízo o bloqueio de valores em conta de titularidade dos executados (ID 110599748). Ocorrido o bloqueio, manifesta-se nos autos o coexecutado Wellington Marcelo Rodrigues (ID 150017238) alegando, em preliminar, nulidade da citação e ilegitimidade passiva e, no mérito, a ausência de desconsideração da personalidade jurídica que permitisse à execução alcançar os bens dos sócios, requerendo, por fim, a liberação dos valores bloqueados. 2. Não assiste razão ao coexecutado Wellington em suas alegações preliminares. A preliminar de nulidade da citação realizada pelo correio não se sustenta, uma vez que prevista no § 1ºA, I, do art. 246 e do art. 247 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, ante a ausência de informação do endereço eletrônico da parte demandada no feito. A citação por oficial de justiça, como apontada, somente ocorreria se frustrada a citação pelo Correio, o que não ocorreu, haja vista o seu comparecimento na audiência de conciliação. Ainda que se alegue que a ausência de assinatura no aviso de recebimento, ID 14444381 - Pág. 1, caracterizaria a nulidade da citação, o comparecimento espontâneo do coexecutado Wellington na audiência de conciliação afasta a controvérsia a respeito da validade da citação. Cumpre ainda observar que o coexecutado Wellington compareceu à audiência de conciliação juntamente com a coexecutada Libânia, devidamente citada, conforme documento ID 14444363 - Pág. 1. 2.1. Também não prospera a alegação de ilegitimidade passiva. O presente feito foi distribuído em 27/09/2018 e, de acordo com o documento ID 150018557, pg 1, o coexecutado Wellington retirou-se da sociedade em 29/05/2018, assim, nos termos do disposto no PU do art. 1003 do Código Cívil, ainda responderia solidariamente perante a sociedade e terceiros pelas obrigações assumidas como sócio nos dois anos seguintes após a sua retirada: Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade. Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio. Ainda a corroborar a legitimidade passiva do coexecutado Wellington na presente execução, verifica-se que no contrato ID 11186694 este encontra-se na condição de avalista, dessa forma responde pela obrigação nas mesmas condições do devedor principal, nos termo do art. 31 da Lei 7.357/1985: Art. 31 O avalista se obriga da mesma maneira que o avaliado. Subsiste sua obrigação, ainda que nula a por ele garantida, salvo se a nulidade resultar de vício de forma. Considerando-se que o aval é uma garantia pessoal, solidária e autônoma, relacionada ao adimplemento do título de crédito, a saída do sócio da empresa, com a consequente alteração contratual, não exime o ex-sócio avalista da garantia que prestou. Como avalista, assumiu a responsabilidade pelo débito de forma expressa, assumindo, dessa forma, a condição de devedor solidário da obrigação, sendo inviável a sua exclusão do polo passivo da ação de execução. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL À EMPRESA CO-EXECUTADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO AVALISTA. SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO TÍTULO DE CRÉDITO EXEQUENDO. 1.- Conforme o disposto art. 6º da Lei n. 11.101/05, o deferimento de recuperação judicial à empresa co-executada não tem o condão de suspender a execução em relação a seus avalistas, a exceção do sócio com responsabilidade ilimitada e solidária. 2.- O Aval é ato dotado de autonomia substancial em que se garante o pagamento do título de crédito em favor do devedor principal ou de um co-obrigado, isto é, é uma garantia autônoma e solidária. Assim, não sendo possível o credor exercer seu direito contra o avalizado, no caso a empresa em recuperação judicial, tal fato não compromete a obrigação do avalista, que subsiste integralmente. 3.- As deliberações constantes do plano de recuperação judicial, ainda que aprovados por sentença transitada em julgado, não podem afastar as consequências decorrentes das disposições legais, no caso, o art. 49, § 1º, da Lei n. 11.101/05, o qual prevê que "os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso". 4.- Agravo Regimental improvido. (AgRg nos EDcl no REsp 1280036/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/08/2013, DJe 05/09/2013) 2.2. Não procede ainda a questão levantada pelo coexecutado Welington acerca da inexistência determinação judicial para desconsideração da personalidade jurídica para que a execução afetasse os bens particulares dos integrantes da pessoa jurídica executada, pois os sócios/ex-sócios, encontrando-se na qualidade de avalistas dos títulos bancários em execução, devem integrar o polo passivo da execução, como já decidido pelo STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA.RECONHECIDA. AVALISTA COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. SÚMULA 26/STJ. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp 948.348/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 08/06/2018) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. OMISSÃO. ARTIGO 535 DO CPC/73. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. AVALISTA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2. Concluiu o acórdão local, com base nos elementos informativos do processo, que a primeira agravante é avalista de um dos títulos em execução, portanto legitimada passiva para a execução. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1006157/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 08/08/2017, DJe 21/08/2017) Diante disso, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida pelo coexecutado Wellington Marcelo Rodrigues, devendo permanecer nos autos os valores bloqueados em contas de sua titularidade. 3. Ante o pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita, defiro prazo de 15 (quinze) dias para que, com fundamento no art. 99, § 2º, última parte, do CPC, comprove que preenche os requisitos legais para fazer jus aos benefícios da gratuidade da justiça, conforme solicitados (ID 150017238). 4. Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento da execução. 5. Intimem-se.

03/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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