Monitória 0009801-20.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

HAMILTON ALVES CRUZ

OAB/SP 181339

·

CPF

·

Representa: Autor

ANTHONY FERNANDES RODRIGUES DE ARAÚJO

OAB/SP 181850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

09/03/2026, 18:39

Mero expediente

03/03/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 13:28

Expedida/certificada

16/10/2025, 18:39

Mero expediente

16/10/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 18:35

Expedida/certificada

15/08/2025, 17:53

Mero expediente

15/08/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 17:09

Expedida/certificada

15/10/2024, 14:57

Mero expediente

12/10/2024, 21:08

Conclusão (para despacho)

12/10/2024, 12:17

Trânsito em julgado

12/10/2024, 12:06

Expedida/certificada

23/07/2024, 11:37

Improcedência

10/07/2024, 18:38

Todas as movimentações(86)

Expedida/certificada

09/03/2026, 18:39

Mero expediente

03/03/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 13:28

Expedida/certificada

16/10/2025, 18:39

Mero expediente

16/10/2025, 18:39

Documentos

•10/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 18:35

Expedida/certificada

15/08/2025, 17:53

Mero expediente

15/08/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 17:09

Expedida/certificada

15/10/2024, 14:57

Mero expediente

12/10/2024, 21:08

Conclusão (para despacho)

12/10/2024, 12:17

Trânsito em julgado

12/10/2024, 12:06

Expedida/certificada

23/07/2024, 11:37

Improcedência

10/07/2024, 18:38

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 11:58

Expedida/certificada

20/05/2024, 15:21

Ato ordinatório

13/05/2024, 17:32

Expedida/certificada

15/04/2024, 12:23

Mero expediente

10/04/2024, 23:43

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 14:45

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 18:05

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/02/2024, 17:58

Recebimento

27/02/2024, 14:06

Expedida/certificada

23/11/2023, 14:14

Incompetência

22/11/2023, 18:20

Ato ordinatório

25/05/2023, 18:38

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 11:58

Publicação

11/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339, ANTHONY FERNANDES RODRIGUES DE ARAUJO - SP181850-B REU: DIEGO GASPAR MENDONCA EIRELI - ME D E C I S Ã O Intimada a juntar cálculo demonstrativo do valor que entende devido, a embargante peticionou no id 53507010, por intermédio da Defensoria Pública da União, para informar que não dispõe de contador que possa aclarar o valor atualizado da dívida. Mesmo diante da representação ordenada pelo inciso II, do art. 72, do CPC, em razão da citação por edital, não poderia ter sido ignorada a obrigação de demonstrar os valores que entendesse devidos pelo embargante. Tal ônus também deve se impor ao curador especial quando na defesa do réu em processo de ação monitória. Assim, não se desincumbiu do ônus que lhe cabia. Daí por que há de se desconsiderar o alegado excesso de execução [CPC, art. 702, § 3º]. Vista aos Correios para impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias. MONITÓRIA (40) Nº 0009801-20.2015.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. Ribeirão Preto, 9 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 17:26

Publicação

18/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339, ANTHONY FERNANDES RODRIGUES DE ARAUJO - SP181850-B REU: DIEGO GASPAR MENDONCA EIRELI - ME D E C I S Ã O MONITÓRIA (40) Nº 0009801-20.2015.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de ação de procedimento monitório. A ré foi citada por edital. Encaminharam-se os autos à Defensoria Pública da União para a oposição de embargos [CPC, art. 702, caput]. Argumenta-se nos embargos monitórios, v. g., excesso de cobrança. Todavia, quando o réu alega que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumpre-lhe declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida [CPC, art. 702, § 2º]. Ante o posto, intime-se o réu a proceder à referida demonstração em 15 (quinze) dias, sob pena de não se examinar a alegação de excesso [CPC, art. 702, § 3º]. Após, intimem-se os Correios para no mesmo prazo impugnarem os embargos. Indefiro o pedido de justiça gratuita: a atuação da DPU como curadora especial não faz presumir a hipossuficiência do revel: o réu é ausente, não hipossuficiente. Int. Ribeirão Preto, 16 de agosto de 2021.

17/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2021, 11:15

Mero expediente

16/08/2021, 10:17

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 11:51

Petição (Embargos ação monitária)

25/06/2021, 17:24

Expedida/certificada

17/06/2021, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339, ANTHONY FERNANDES RODRIGUES DE ARAUJO - SP181850-B REU: DIEGO GASPAR MENDONCA EIRELI - ME DESPACHO Tendo em vista o retorno parcial do trabalho presencial, cumpra a Secretaria o determinado no item 2 do despacho de id 33919899. Após, abra-se nova vista à Defensoria Pública da União. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto MONITÓRIA (40) nº 0009801-20.2015.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 8 de junho de 2021.

09/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2021, 15:01

Mero expediente

08/06/2021, 15:01

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339, ANTHONY FERNANDES RODRIGUES DE ARAUJO - SP181850-B REU: DIEGO GASPAR MENDONCA EIRELI - ME D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 0009801-20.2015.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em inspeção. Certifique-se o decurso do prazo fixado no edital de citação. Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União, para os fins do art. 72, II, do CPC. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 6 de maio de 2021.

10/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2021, 14:35

Mero expediente

07/05/2021, 10:01

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 13:33

Ato ordinatório

06/05/2021, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2020, 07:00

Mero expediente

18/06/2020, 22:13

Remessa (outros motivos)

02/06/2020, 16:16

Conclusão (para despacho)

06/04/2020, 18:22

Publicação

11/02/2020, 07:00

Reativação

14/10/2019, 17:26

Remessa (outros motivos)

14/06/2019, 16:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2019, 15:56

Mero expediente

13/05/2019, 17:15

Conclusão (para despacho)

05/10/2018, 15:45

Mero expediente

15/06/2018, 17:11

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 12:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 11:05

Mero expediente

02/02/2018, 11:05

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 18:53

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 18:50

Mero expediente

11/05/2017, 14:59

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 15:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 15:38

Mero expediente

10/02/2017, 14:48

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 12:47

Mero expediente

06/07/2016, 14:56

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 16:57

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 16:57

Mero expediente

10/06/2016, 14:13

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 14:23

Mero expediente

19/02/2016, 11:58

Conclusão (para despacho)

18/02/2016, 11:22

Petição (Petição (outras))

11/01/2016, 15:58

Mero expediente

19/11/2015, 14:56

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 13:40

Distribuição (sorteio)

05/11/2015, 17:19

Decisão

•17/08/2021, 00:00

•09/06/2021, 00:00

•10/05/2021, 00:00