Apelação / Remessa Necessária 0022362-63.2007.4.03.6100 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0022362-63.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GLAUCIA GODEGHESE - SP207830 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) S E N T E N Ç A Considerando que houve a transferência dos valores, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na distribuição. A presente sentença assinada digitalmente servirá de mandado ou ofício para intimação das partes do processo. P.R.I. Cumpra-se. São Paulo, data registrada eletronicamente. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0022362-63.2007.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GLAUCIA GODEGHESE - SP207830 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O ID. 263197695. Ante a concordância das partes com os cálculos da contadoria judicial, bem como diante da expedição de ofício de transferência nos termos solicitados pela impetrante por meio da petição de ID. 258477050, determino a conversão em renda em favor da União Federal do percentual de 0,35% do depósito judicial realizado na conta judicial n.º 0265/635/00250548-0. Determino ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, que proceda à transformação em pagamento definitivo da União (PFN) do percentual de 0,35% correspondente ao valor remanescente na conta judicial n.º 0265/635/00250548-0. Esta decisão serve como ofício. Encaminhe-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal por correio eletrônico. A Portaria SP-CI-21V n.º 14, de 24 de agosto de 2020 expedida por esse Juízo está revogada apenas para o presente caso. Comprovada a conversão, tornem conclusos para sentença. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0022362-63.2007.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GLAUCIA GODEGHESE - SP207830 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 23 de maio de 2023. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0022362-63.2007.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GLAUCIA GODEGHESE - SP207830 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O Providencie a parte impetrante a informação acerca da retenção de Imposto de Renda a incidir nos valores a serem levantados. Ressalto que tal exigência se faz necessária para expedição do ofício de transferência. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Satisfeita a exigência, expeça-se o ofício de transferência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0022362-63.2007.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 07 de outubro de 2022.

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GLAUCIA GODEGHESE - SP207830 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O ID 260208570: Manifesta-se a parte impetrante, de sponte propria, independentemente de intimação para tanto, acerca do pedido de dilação de prazo efetuado pela União Federal (ID 259878942). Há que se salientar que a conduta da parte impetrante não tem outro condão senão causar tumulto processual, visto que não lhe foi assinalado prazo para isso. De fato, a sua manifestação açodada nada mais é que uma tentativa de elidir o direito da parte contrária em exercitar seu regular direito de falar nos autos sobre a informação tecida pela Contadoria Judicial. Além disso, NÃO se trata de prazo peremptório, sendo facultado à parte interessada solicitar sua dilação - ainda mais tratando-se de discussão acerca de eventuais interesses da fazenda pública. No fecho, advirto à parte impetrante que a sua manifestação, tal como posta, poderá redundar na aplicação da penalidade a que alude o artigo 80 do Código de Processo Civil. Assim, concedo o prazo solicitado pela União Federal. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de agosto de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0022362-63.2007.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GLAUCIA GODEGHESE - SP207830 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre os cálculos e informação prestados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. SãO PAULO, 12 de julho de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0022362-63.2007.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GLAUCIA GODEGHESE - SP207830 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O ID 186996866: Providencie a União Federal os documentos solicitados pela contadoria judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Ante a manifestação prematura da parte impetrante, desnecessária nova intimação. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0022362-63.2007.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 9 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GLAUCIA GODEGHESE - SP207830 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a aguda divergência entre as partes para decidir o destino dos valores depositados nos autos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que esclareça o que é de direito a cada um dos litigantes, nos termos da segurança concedida. Intimem-se. Cumpre-se. SãO PAULO, 13 de setembro de 2021. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0022362-63.2007.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

08/04/2019, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2019, 15:57

Trânsito em julgado

05/04/2019, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 12:51

Publicação

08/02/2019, 08:32

Publicação

08/02/2019, 08:31

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

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