Procedimento Comum Cível 5000206-15.2016.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000206-15.2016.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WASHINGTON CRISTOVAO DE ALMEIDA SUCEDIDO: JOSE MARIA DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO VIANA JUNIOR - SP366338, ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES - SP104413-E Advogados do(a) SUCEDIDO: ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES - SP104413-E, FRANCISCO VIANA JUNIOR - SP366338 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil - conforme informado nas fases do processo - “extrato de pagamento”). A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade e CPF; o advogado poderá levantar os valores de acordo com as normas da Instituição Bancária Depositária. No tocante ao levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais honorários sucumbenciais ou contratuais destacados, deverá o advogado favorecido comparecer à Agência Bancária Depositária. No mais, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000206-15.2016.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidade legais. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WASHINGTON CRISTOVAO DE ALMEIDA SUCEDIDO: JOSE MARIA DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO VIANA JUNIOR - SP366338, ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES - SP104413-E Advogados do(a) SUCEDIDO: ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES - SP104413-E, FRANCISCO VIANA JUNIOR - SP366338 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link <http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag> para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022, a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes.“ TAUBATÉ, 28 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000206-15.2016.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WASHINGTON CRISTOVAO DE ALMEIDA SUCEDIDO: JOSE MARIA DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO VIANA JUNIOR - SP366338, ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES - SP104413-E Advogados do(a) SUCEDIDO: ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES - SP104413-E, FRANCISCO VIANA JUNIOR - SP366338 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000206-15.2016.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Defiro o pedido de destaque dos honorários (30%), nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. No mais, considerando a renúncia expressa da parte autora (id 248952342), expeça-se RPV em nome do sucessor do autor com renúncia aos valores que excederem o teto de 60 salários mínimos. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WASHINGTON CRISTOVAO DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES - SP403094-E, FRANCISCO VIANA JUNIOR - SP366338 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA DE HABILITAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000206-15.2016.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Trata-se de pedido de habilitação formulado por JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, em razão do falecimento do autor em 26/09/2018 (id 77235936). Manifestação do INSS (id 140466441). Verifico que o óbito do autor restou comprovado pela certidão da fl. 07 do id 77235937. Desta forma, considerando que o autor falecido era solteiro, sem filhos (fl. 07 do id 77235937), inexistem habilitados à pensão por morte (id 118448612), sendo certo que sua genitora é falecida (fl 03 do id 141734426), é caso de habilitação de seu genitor JOSÉ MARIA DE ALMEIDA nos presentes autos, nos termos do artigo 1829, inciso II, do CC. Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação de JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, nos moldes do art. 687 do CPC. Após decurso de prazo sem manifestação, retifique-se a autuação fazendo constar no polo ativo do feito o sucessor do autor, bem como intime-se o habilitado para prosseguimento do feito. P. R. I. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WASHINGTON CRISTOVAO DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES - SP403094-E, FRANCISCO VIANA JUNIOR - SP366338 Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO VIANA JUNIOR, ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O / M A N D A D O Considerando que o requerente juntou a documentação pertinente, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000206-15.2016.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté cite-se para se manifestar sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, servindo cópia do presente como mandado. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

22/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WASHINGTON CRISTOVAO DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES - SP403094-E, FRANCISCO VIANA JUNIOR - SP366338 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo prazo de 10 dias para que a parte requerente cumpra integralmente o despacho retro e apresente cópia da certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte. Após, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000206-15.2016.4.03.6121 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté cite-se o requerido para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Não existindo oposição ao pleito, venham os autos conclusos para prolação da sentença de habilitação. Int. TAUBATÉ, 17 de setembro de 2021.

24/09/2021, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/02/2017, 15:40

Remessa (outros motivos)

13/02/2017, 14:07

Publicação

06/12/2016, 07:00

Incompetência

30/11/2016, 19:15

Conclusão (para decisão)

24/11/2016, 17:21

Remessa (outros motivos)

24/11/2016, 14:03

Distribuição (sorteio)

24/11/2016, 11:55

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 00:00

—

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Distribuição (sorteio)