Execução Fiscal 0033731-89.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0033731-89.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 18:36

Trânsito em julgado

30/09/2024, 15:11

Publicação

15/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULINE DE ASSIS ORTEGA - SP195104-E EXECUTADO: BR 1 PARTICIPACAO E MINERACAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA ESTER TEXEIRA ROSA DE CARVALHO SILVA - SP177321 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAGDA APARECIDA SILVA - SP157697 SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0033731-89.2013.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda. Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal, ficando assim RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO. O VALOR DAS CUSTAS É INSIGNIFICANTE, considerando o contido no artigo 18 da Lei 10.522/2002 e na Portaria 75/2012, do Ministro da Fazenda, motivo pelo qual este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. SEM CONDENAÇÃO relativa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HÁ CONSTRIÇÕES A SEREM RESOLVIDAS. Publique-se. Intime-se. Advindo trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, com as cautelas próprias. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2024, 08:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2024, 22:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2024, 22:38

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULINE DE ASSIS ORTEGA - SP195104-E EXECUTADO: BR 1 PARTICIPACAO E MINERACAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA ESTER TEXEIRA ROSA DE CARVALHO SILVA - SP177321 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAGDA APARECIDA SILVA - SP157697 DESPACHO Visto em Inspeção. A parte exequente requereu a apreciação de sua impugnação apresentada em relação à exceção de pré-executividade. Entretanto, pelo que se vê na folha 212 dos autos físicos - ID 43369136, já houve deliberação acerca daquela defesa. Assim, não conheço o pedido. Retornem os autos ao arquivo sobrestado, nos termos da decisão da folha 219 dos autos físicos – ID 43369137. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0033731-89.2013.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 13:28

Mero expediente

21/05/2024, 21:39

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 16:35

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULINE DE ASSIS ORTEGA - SP195104-E EXECUTADO: BR 1 PARTICIPACAO E MINERACAO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA ESTER TEXEIRA ROSA DE CARVALHO SILVA - SP177321 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAGDA APARECIDA SILVA - SP157697 SENTENÇA (Tipo B) Relatório SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0033731-89.2013.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda. Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...). Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, TORNO EXTINTA a presente execução fiscal, ficando assim RESOLVIDO O MÉRITO DA PRETENSÃO. O VALOR DAS CUSTAS É INSIGNIFICANTE, considerando o contido no artigo 18 da Lei 10.522/2002 e na Portaria 75/2012, do Ministro da Fazenda, motivo pelo qual este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. SEM CONDENAÇÃO relativa a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HÁ CONSTRIÇÕES A SEREM RESOLVIDAS. Publique-se. Intime-se. Advindo trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, com as cautelas próprias. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

14/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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