Procedimento Comum Cível 5000042-61.2022.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 78.546,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

DAVID APARECIDO PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE SARRO TORETA PEREIRA

OAB/SP 283142·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

DAVID APARECIDO PEREIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de DAVID APARECIDO PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:52

Concedida a gratuidade da justiça.

12/02/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:18

Julgado improcedente o pedido

12/02/2026, 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2026, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 13:13

Decorrido prazo de DAVID APARECIDO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:25

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de DAVID APARECIDO PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 18:18

Despacho

•12/01/2022, 15:45

14/02/2026, 01:52

Concedida a gratuidade da justiça.

12/02/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:18

Julgado improcedente o pedido

12/02/2026, 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2026, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 13:13

Decorrido prazo de DAVID APARECIDO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVID APARECIDO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: SOLANGE SARRO TORETA PEREIRA - SP283142 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Considerando que o STF deferiu a medida cautelar na ADI 5090, determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade de substituição da TR por outro índice de correção monetária nos saldos das contas vinculadas do FGTS, arquivem-se os autos até decisão final, devendo a parte interessada requerer o desarquivamento no momento oportuno. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000042-61.2022.4.03.6114 Defiro a justiça gratuita. Intime-se. São Bernardo do Campo, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:21

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:09

Juntada de certidão

12/01/2022, 13:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 09:02

Recebidos os autos

11/01/2022, 09:02

Juntada de certidão

11/01/2022, 09:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2022, 18:37

Despacho

•12/01/2022, 13:21