Procedimento Comum Cível 0007152-13.2011.4.03.6138 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007152-13.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:47

Retificação de Classe Processual

17/09/2025, 17:47

Trânsito em julgado

16/09/2025, 17:35

Publicação

09/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO APARECIDO BRAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO PEDRO JUNIOR - SP147491-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007152-13.2011.4.03.6138 Vistos em Inspeção. Extingo por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 18:40

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 18:57

Publicação

29/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FERNANDO APARECIDO BRAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO PEDRO JUNIOR - SP147491-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 83/2022, art. 1º, III, “c”, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte credora intimada para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o pagamento do ofício requisitório e a satisfação do crédito, considerando-se o silêncio quitação plena. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007152-13.2011.4.03.6138

28/04/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FERNANDO APARECIDO BRAZ ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO PEDRO JUNIOR - SP147491-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. BARRETOS/SP, 20 de janeiro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007152-13.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

21/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDO APARECIDO BRAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO PEDRO JUNIOR - SP147491-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 0007152-13.2011.4.03.6138 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007152-13.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de Impugnação aos cálculos da contadoria, em que o INSS alega que erro no cálculo do valor devido à parte autora, bem como do valor que deve ser restituído pelo advogado da parte autora. Alega que o valor de R$264.145,12 foi obtido somando-se o montante devido à parte autora (R$ 184.901,59) com o montante dos honorários advocatícios contratuais (R$ 79.243,53). Sustenta, ainda, que o RPV dos honorários advocatícios foi expedido no valor de R$ 14.037,62 e não R$ 13.676,07, o que implica diferença a ser restituída de R$ 1.833,42, a qual atualizada consiste no valor de R$2.256,38. A parte autora concordou com o cálculo da contadoria. É a síntese do necessário. Decido. Os cálculos da contadoria do juízo observaram o quanto determinado na decisão de ID 47005390. Com efeito, em relação ao valor devido à parte autora, a contadoria apurou o valor de R$227.850,37 até a data do pagamento, o que atualizado para a data da devolução (01/12/2017) resulta em R$264.145,12. Como o valor do requisitório devolvido, em 01/12/2017, foi de R$206.158,50, o novo requisitório a ser expedido deve ser acrescido do valor de R$57.986,62, totalizando-se o valor de R$264.145,12, atualizado até 01/12/2017. Do valor devido à parte autora (R$264.145,12), a contadoria apenas destacou 30% para pagamento do valor dos honorários advocatícios contratuais (R$79.243,53). Logo, correto os cálculos da contadoria em relação ao valor devido à parte autora, devendo ser expedido requisitório em favor da parte autora no valor de R$184.901,59, bem como requisitório em favor do advogado da parte autora no valor de R$79.243,53. (atualizados até dezembro/2017). Em relação ao valor dos honorários a ser restituído, também correto os cálculos da contadoria. O valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais foi de R$12.204,20, conforme cálculo de liquidação de fls. 01 do ID 48800059. A contadoria do juízo atualizou tal valor até a data do pagamento, em 01/07/2014, resultando R$13.755,39 (fls. 02 do ID 47673919). O advogado da parte autora efetuou o levantamento do valor de R$15.670,75, conforme extrato de pagamento de ID 47001925. Logo, remanesce saldo a restituir de R$1.915,36 (atualizado até 01/07/2014). Dessa forma, deve o cumprimento de sentença prosseguir de acordo com os cálculos da contadoria do juízo (ID 47673919). Decorridos os prazos para interposição de recursos, certifique-se e prossiga-se nos termos da portaria vigente deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz Federal

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO APARECIDO BRAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO PEDRO JUNIOR - SP147491-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Preliminarmente, dê-se ciência as partes do retorno e da virtualização dos autos físicos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Dessa forma, fica oportunizada às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a conferência dos documentos digitalizados sem prejuízo de futura regularização no curso do processo, caso seja necessária. Verifica-se dos autos, que em cumprimento à decisão proferida nos Embargos à Execução nº 0002655-19.2012.4.03.6138 (fl. 92 – ID 41958655), os Ofícios Requisitórios nº 2014.0000350 e nº 2014.0000351, referentes aos VALORES INCONTROVERSOS (fl. 95 – ID 41958655), foram requisitados a disposição deste Juízo (fls. 112/113 – ID 41958655). Com relação ao Ofício Requisitório nº 2014.0000351 (RPV), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, houve o pagamento pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (fl. 114 – ID 41958655 / ID 47001925), a expedição de alvará por este Juízo (fl. 121/122 – ID 41958655) e o consequente levantamento pelo Dr. JOSE ROBERTO PEDRO JUNIOR da importância depositada, conforme se depreende do extrato da Caixa Econômica Federal (ID 47002994). Com relação ao Ofício Requisitório nº 2014.0000350 (PRC), referente aos atrasados, houve o pagamento pelo Tribunal em 26/11/2015 (ID 47001928), a disposição deste Juízo. Ocorre que, em 01/12/2017, em virtude da previsão do caput do art. 2º da Lei nº 13.463, de 6 de julho de 2017, houve o cancelamento do referido requisitório e a transferência da importância para uma conta única do Tesouro Nacional, conforme previsão no art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.463/2017 (ID 47002991), em virtude do não levantamento pelo beneficiário FERNANDO APARECIDO BRAZ da importância de R$ 206.158,50 (duzentos e seis mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) depositado há mais de dois anos na Caixa Econômica Federal, visto que se aguardava pelo trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 0002655-19.2012.4.03.6138, o que ocorreu somente em 10/06/2020 (ID 41961061). Dessa forma, nada a deferir quanto ao requerido pelo exequente na petição de ID 42121578. Não obstante, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007152-13.2011.4.03.6138 recebo a referida petição como requerimento de nova expedição de requisitório, nos termos do art. 3º, da Lei nº 13.463/2017, e defiro, o prazo de 5 (cinco) para a anexação aos autos do contrato de honorários. Decorrido o prazo supra, e considerando o momento processual em que se encontram os autos, com a determinação do VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, atualizado para outubro/2012 (fl. 1 – ID 41960838), necessária a remessa ao contador para mera atualização dos referidos valores para as datas correspondentes ao pagamento ao advogado dos honorários sucumbenciais, julho/2014 (ID 47001925) e a da transferência ocorrida para conta do Tesouro Nacional, dezembro/2017 (ID 47002991), valores esses, requisitados como INCONTROVERSOS, demostrando, se o caso, a existência de valores a serem devolvidos aos cofres públicos. Com a apuração dos cálculos pela contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, tornando-me conclusos na sequência. Cumpra-se. Intimem-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA Juiz Federal

15/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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