Execução Fiscal 5001593-91.2019.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5001593-91.2019.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/04/2026, 12:05

Expedida/certificada

29/04/2026, 11:49

Expedida/certificada

29/04/2026, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 14:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2022, 14:47

Recebimento de Embargos à Execução

25/04/2022, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Ante o decurso do prazo para manifestação da exequente, aceito o endosso apresentado para garantia e determino que aguarde-se o deslinde da ação anulatória, no arquivo sobrestado. As partes deverão comunicar a este juízo o seu resultado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001593-91.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 9 de março de 2022.

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 18:26

Mero expediente

09/03/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001593-91.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Defiro o pedido da exequente. Intime-se a executada para que junte demonstrativo dos créditos que compõem o seguro garantia, devendo incluir os encargos legais, no prazo de 15 dias. Após, INTIME-SE a exequente a requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de concordância. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 27 de julho de 2021.

29/07/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001593-91.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que indeferiu o pedido para suspensão da execução e determinou a intimação da executada para que, no prazo de 15 dias, providenciasse o traslado do seguro garantia, aditando-o para cumprimento dos requisitos elencados pela exequente na manifestação de ID 35160034. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos opostos, porque tempestivos. Com efeito, conforme artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão. Ademais, entendo ser possível opô-los para correção de erro de fato, que, segundo o § 1º do artigo 966, § 1º do mesmo diploma citado, dá-se quando a sentença ou decisão “admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido”. No caso vertente, a embargante manifesta apenas a sua irresignação quanto à decisão deste juízo, reiterando os fundamentos já apresentados na inicial, objetivando nitidamente a sua reforma. Tendo a decisão embargada afastado diretamente os argumentos apresentados pela embargante, eventual inconformismo quanto ao seu conteúdo deve ser manifestado pela via apropriada. Razão assiste à embargante quanto à não incidência na espécie do acréscimo de 30% sobre o valor do débito (art. 835, §2º, do Código de Processo Civil), tendo em vista não se tratar de substituição de penhora e haver dispensa na própria Portaria PGF nº. 440/2016. Posto isto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS e LHES DOU PROVIMENTO EM PARTE para determinar à executada que, no prazo de 15 dias, providencie o traslado do seguro garantia para a presente execução fiscal, dispensado o acréscimo de 30% sobre o valor do débito. P. R. I. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 9 de março de 2021.

10/03/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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