Procedimento Comum Cível 0004697-12.2010.4.03.6138 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004697-12.2010.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2024, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 17:05

Retificação de Classe Processual

12/01/2024, 16:34

Trânsito em julgado

12/01/2024, 16:34

Publicação

22/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIRCEU RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON LUIZ SCOFONI - SP162434, GUSTAVO AMARO STUQUE - SP258350, RODRIGO COSTA DE BARROS - SP297434, ROMERO DA SILVA LEAO - SP189342 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Extingo por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004697-12.2010.4.03.6138

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2023, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/08/2023, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2023, 17:05

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 13:40

Publicação

29/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIRCEU RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON LUIZ SCOFONI - SP162434, GUSTAVO AMARO STUQUE - SP258350, RODRIGO COSTA DE BARROS - SP297434, ROMERO DA SILVA LEAO - SP189342 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 83/2022, art. 1º, III, “c”, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte credora intimada para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o depósito para pagamento do precatório e sobre a satisfação do crédito, considerando-se o silêncio quitação plena. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004697-12.2010.4.03.6138

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2023, 12:19

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIRCEU RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO COSTA DE BARROS - SP297434, GUSTAVO AMARO STUQUE - SP258350, ROMERO DA SILVA LEAO - SP189342 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte autora intimada para, no prazo de 01 (um) mês: I – MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS apresentados pelo INSS (ID 43515914) e sobre eventual interesse em RENUNCIAR a crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite para requisição de pequeno valor (RPV), caso em que o advogado deverá ter poder para renunciar ou deverá colher manifestação da própria parte; II – requerer DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, com apresentação do respectivo contrato assinado pelos contratantes; III – diligenciar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil para verificar a necessidade de sanar eventuais IRREGULARIDADES EXISTENTES NA SITUAÇÃO CADASTRAL DA PARTE AUTORA NO CPF, juntando aos autos o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, sob pena de serem arquivados os autos para aguardar a regularização e nova provocação; IV – informar e fazer prova documental de eventuais VALORES DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, nos termos da Resolução 458, de 2017, do Conselho da Justiça Federal, sendo cientificada a parte autora de que deduções não previstas na norma referida serão desconsideradas (Redação dada pela Portaria nº 46, de 26/09/2018); V – APRESENTAR SEUS PRÓPRIOS CÁLCULOS, se discordar daqueles apresentados pelo INSS, para dar início ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública, na forma dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil de 2015. Com a concordância da parte autora, ou no seu silêncio, a execução, ou cumprimento de sentença contra a fazenda pública prosseguirá de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS, com a requisição do pagamento, caso em que será considerado findo o prazo para impugnação pelo INSS na data em que a parte autora concordar com os cálculos ou em que decorrer o prazo para sua manifestação. Barretos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Técnico Judiciário Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004697-12.2010.4.03.6138

09/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Expedida/certificada

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