Apelação / Remessa Necessária 0010923-53.2014.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0010923-53.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR - SP242685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 4 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010923-53.2014.4.03.6183

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR - SP242685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito total dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento poderá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010923-53.2014.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR - SP242685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 9 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010923-53.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR - SP242685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010923-53.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR - SP242685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010923-53.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro a prioridade no pagamento, nos termos do artigo 14, da RESOLUÇÃO Nº 458, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017. Anote-se na requisição a ser expedida. Esclareço que o pagamento prioritário é uma antecipação de parte de um crédito independentemente da posição que o precatório ocupa na ordem cronológica de pagamento, ou seja, não há modificação da classe do crédito de precatório para requisição de pequeno valor. Em verdade, o pagamento preferencial previsto no parágrafo 2º do art. 100 da CF será efetuado por credor e não importará em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência. No presente caso, o contrato de destaque acostado foi assinado anteriormente ao ajuizamento da ação, logo há certeza quanto aos limites da obrigação originariamente constituída, não contrariando o artigo 783, do CPC, que preceitua que “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. Ante o exposto, DEFIRO o destaque requerido. Considerando que nada impede que o advogado, credor de honorários, requeira o levantamento dos mesmos em favor da sociedade de advogados por ele integrada, na condição de sócio (artigo 85, § 15, do CPC), determino que conste como beneficiária da verba sucumbencial e contratual a Sociedade RAMER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Assim, cumpra-se a decisão id. 76883833, devendo ser destacada do principal a parcela de 20% (vinte por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais (contrato id. 104068912 – Cláusula 5º). Intime-se. SãO PAULO, 10 de novembro de 2021.

23/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR - SP242685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância do INSS, homologo os cálculos da parte exequente (id. 53705028). Informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, determino à Secretaria: - expeça-se ofício PRC quanto à verba principal; - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais; Considerando que a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.556/DF, para suspender a eficácia dos §§ 3º e 7º do art. 9º da Resolução CNJ n. 303/2019, os quais previam o pagamento de débitos "superpreferenciais" por meio de requisição judicial distinta de precatório, bem como que a Resolução nº 691/CJF, de 12 de janeiro de 2021, suspendeu a eficácia do art. 14 e do § 2º do art. 19-A, ambos da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010923-53.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o requerimento para expedição de requisição para pagamento da parcela superpreferencial. Intime-se. SãO PAULO, 18 de agosto de 2021.

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR - SP242685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que não houve apresentação de cálculos pelo INSS, em execução invertida,, impende registrar que a apresentação dos cálculos de liquidação de sentença constitui ônus do exequente, conforme previsão do art. 534 do Código de Processo Civil. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010923-53.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, promova a parte autora para que, caso queira, a intimação do INSS, nos termos do art. 535 do NCPC, fornecendo a memória discriminada dos cálculos que entender devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, e se em termos, intime-se o executado. Silente, sobrestem-se os autos no arquivo. SãO PAULO, 15 de abril de 2021.

23/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/08/2020, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2020, 17:10

Trânsito em julgado

20/08/2020, 17:10

Expedida/certificada (Decisão)

04/05/2020, 09:49

Negação de seguimento

23/04/2020, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2020, 17:53

Remessa (outros motivos)

03/04/2020, 12:11

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR - SP242685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010923-53.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro a prioridade no pagamento, nos termos do artigo 14, da RESOLUÇÃO Nº 458, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017. Anote-se na requisição a ser expedida. Esclareço que o pagamento prioritário é uma antecipação de parte de um crédito independentemente da posição que o precatório ocupa na ordem cronológica de pagamento, ou seja, não há modificação da classe do crédito de precatório para requisição de pequeno valor. Em verdade, o pagamento preferencial previsto no parágrafo 2º do art. 100 da CF será efetuado por credor e não importará em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência. No presente caso, o contrato de destaque acostado foi assinado anteriormente ao ajuizamento da ação, logo há certeza quanto aos limites da obrigação originariamente constituída, não contrariando o artigo 783, do CPC, que preceitua que “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. Ante o exposto, DEFIRO o destaque requerido. Considerando que nada impede que o advogado, credor de honorários, requeira o levantamento dos mesmos em favor da sociedade de advogados por ele integrada, na condição de sócio (artigo 85, § 15, do CPC), determino que conste como beneficiária da verba sucumbencial e contratual a Sociedade RAMER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Assim, cumpra-se a decisão id. 76883833, devendo ser destacada do principal a parcela de 20% (vinte por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais (contrato id. 104068912 – Cláusula 5º). Intime-se. SãO PAULO, 10 de novembro de 2021.

23/11/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Negação de seguimento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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