Apelação Cível 0003849-16.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0003849-16.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REGINALDO VIEIRA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - SP223810, RENATO AUGUSTO SOUZA COMITRE - SP266983-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 3 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003849-16.2012.4.03.6183

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO VIEIRA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - SP223810, RENATO AUGUSTO SOUZA COMITRE - SP266983-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito total dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores integrais foram depositados. O levantamento poderá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003849-16.2012.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINALDO VIEIRA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - SP223810, RENATO AUGUSTO SOUZA COMITRE - SP266983-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 9 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003849-16.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINALDO VIEIRA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - SP223810, RENATO AUGUSTO SOUZA COMITRE - SP266983-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003849-16.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO VIEIRA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - SP223810, RENATO AUGUSTO SOUZA COMITRE - SP266983-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Considerando que a matéria encontra-se “sub judice”, afigura-se prudente aguardar, no arquivo sobrestado, a decisão definitiva a ser proferida no recurso noticiado para posterior prosseguimento do feito. Intimem-se. SãO PAULO, 1 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003849-16.2012.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Petição Intercorrente - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4A VARA PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. Processo n.º 0003849-16.2012.403.6183 REGINALDO VIEIRA DIAS, já devidamente qualificado nos autos da ação de concessão de benefício previdenciário, em contenda em face do Instituto Nacional do Seguro Social, que tramita por esta r. vara e respectivo cartório, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, atendendo ao r. despacho de fls., diante do decurso do prazo in albis da autarquia, que culminou na homologação dos cálculos do Exequente (id. 37505580), para pagamento da verba previdenciária e sucumbencial devida, informar e requer: Primeiramente, informar a inexistência de eventuais despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda; Por fim, diante da distinção das verbas, requer: a) seja, nos termos do artigo 87 da ADCT e no prazo do artigo 128 da Lei 8.213/91, expedido o ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) à autarquia para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 11.168,55 (onze mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) atualizado até 10/08/2020; b) finalmente, nos termos do artigo 100, § 2º da CF, seja expedido ofício requisitório por precatório judiciário à autarquia, para inclusão do valor de R$ 111.685,47 (cento e onze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) atualizado até 10/08/2020, em seu orçamento até 1/07/2021 para pagamento em 2022; Termos em que, p. deferimento. Santo André, 24 de MAIO de 2021 __ RENATO AUGUSTO DE SOUZA COMITRE OAB/SP 266.983 MARCOS ANTONIO DO NACIMENTO OAB/SP 223.810

31/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/08/2020, 12:30

Trânsito em julgado

05/08/2020, 12:30

Expedida/certificada (Decisão)

19/04/2020, 21:15

Recurso Extraordinário

17/04/2020, 16:50

Publicação

06/02/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2020, 13:46

Remessa (outros motivos)

22/08/2019, 10:00

Documentos

•04/07/2023, 00:00