Apelação / Remessa Necessária 0000389-94.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0000389-94.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DOMINGOS SALES Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000389-94.2007.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOMINGOS SALES Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000389-94.2007.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOMINGOS SALES Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 9 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000389-94.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOMINGOS SALES Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000389-94.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOMINGOS SALES Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Reconsidero a decisão id. 68888077. Considerando que nada impede que o advogado, credor de honorários, requeira o levantamento dos mesmos em favor da sociedade de advogados por ele integrada, na condição de sócio (artigo 85, § 15, do CPC), determino que conste como beneficiária da verba sucumbencial e contratual a Sociedade PEREZ ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Cumpra-se a decisão supracitada. SãO PAULO, 10 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000389-94.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOMINGOS SALES Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O HOMOLOGO os cálculos do INSS - id. 53517122, ante a concordância da parte exequente. No presente caso, o "Contrato particular de prestação de serviços profissionais", acostado aos autos (id. 54897710) foi assinado anteriormente ao ajuizamento da ação, logo há certeza quanto aos limites da obrigação originariamente constituída, não contrariando o artigo 783, do CPC, que preceitua que “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. Ante tais considerações, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000389-94.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo DEFIRO o destaque requerido. Determino à Secretaria: - expeça-se ofício PRC quanto à verba principal, devendo ser destacada do principal a parcela de 30% (trinta por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais; - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais. O art. 15, § 3º, do Estatuto da OAB permite o levantamento em nome da sociedade caso seja a mesma indicada na procuração. No caso, a procuração acostada aos autos não indicou o nome da sociedade, razão pela qual INDEFIRO a expedição de precatório/RPV em nome da pessoa jurídica. Intime-se. Após, cumpra-se. SãO PAULO, 9 de agosto de 2021.

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOMINGOS SALES Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000389-94.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação do INSS, no prazo de 15(quinze) dias. Int.

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOMINGOS SALES Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista o silêncio do INSS, apresente o exequente os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que é sua a iniciativa legal na fase de execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000389-94.2007.4.03.6183 Intime-se.

15/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/08/2020, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2020, 13:29

Trânsito em julgado

03/08/2020, 13:29

Expedida/certificada (Decisão)

15/05/2020, 19:06

Recurso Especial

15/05/2020, 13:05

Remessa (outros motivos)

04/05/2020, 18:14

Documentos

•20/02/2024, 00:00